Município de Céu Azul-PR

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lista de artigos na categoria Leis
Título	Data de publicação	Acessos
Lei N° 2423/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	17/11/2022	Acessos: 438
Lei N° 2422/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial	17/11/2022	Acessos: 438
Lei N° 2421/2022 - Dispõe sobre alteração na Lei N° 851/2009	17/11/2022	Acessos: 494
Lei N° 2420/2022 - Cria o fundo Municipal de Habitação	20/10/2022	Acessos: 477
Lei N° 2419/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	20/10/2022	Acessos: 508
Lei N° 2418/2022 - Institui os atos de cobrança de contribuições de melhorias	20/10/2022	Acessos: 477
Lei N° 2417/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	13/10/2022	Acessos: 454
Lei N° 2416/2022 - Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei Nº 2.365-2022 e Anexo V da Lei Nº 623-2007	13/10/2022	Acessos: 450
Lei N° 2415/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	13/10/2022	Acessos: 449
Lei N° 2414/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	13/10/2022	Acessos: 447
Lei N° 2413/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	13/10/2022	Acessos: 449
Lei N° 2412/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	13/09/2022	Acessos: 451
Lei N° 2411/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	13/09/2022	Acessos: 444
Lei N° 2410/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	13/09/2022	Acessos: 449
Lei N° 2409/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do CAMU	13/09/2022	Acessos: 527
Lei N° 2408/2022 - Institui os atos para aprovação de novos loteamentos	13/09/2022	Acessos: 479
Lei N° 2407/2022 - Estabelece novo piso aos agentes de combate a endemias	13/09/2022	Acessos: 468
Lei N° 2406/2022 - Define critérios de escolha	13/09/2022	Acessos: 472
Lei N° 2405/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	02/09/2022	Acessos: 430
Lei N° 2404/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	02/09/2022	Acessos: 441
Lei N° 2403/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	02/09/2022	Acessos: 432
Lei N° 2402/2022 - Dispõe sobre a criação do Bairro Primavera	02/09/2022	Acessos: 471
Lei N° 2401/2022 - Institui o direito da pessoa Autista	02/09/2022	Acessos: 486
Lei N° 2400/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	02/09/2022	Acessos: 431
Lei N° 2399/2022 - Dispõe sobre alteração a 44ª alteração legal do PPA	02/09/2022	Acessos: 483
Lei N° 2398/2022 - Retifica protocolo de Intenções ao CIASOP	19/08/2022	Acessos: 489
Lei N° 2397/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	19/08/2022	Acessos: 472
Lei N° 2396/2022 - Autoriza proceder a permuta de área de propriedade do Município	19/08/2022	Acessos: 445
Lei N° 2395/2022 - Revoga a Lei Municipal n° 1.630/2015	19/08/2022	Acessos: 458
Lei N° 2394/2022 - Altera o art. 2° da Lei n° 1951/2018	19/08/2022	Acessos: 461
Lei N° 2393/2022 - Altera o art. 2° da Lei n° 1951/2018	19/08/2022	Acessos: 438
Lei N° 2393/2022 - Altera dispositivos da Lei n° 2.029/2019	19/08/2022	Acessos: 451
Lei N° 2392/2022 - Dispõe sobre alteração na Lei N° 2.005/2018	11/08/2022	Acessos: 440
Lei N° 2391/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	08/08/2022	Acessos: 447
Lei N° 2390/2022 - Dispõe sobre alteração do 3° Art.43-A da Lei nº 2.348/2022	08/08/2022	Acessos: 452
Lei N° 2389/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial	15/07/2022	Acessos: 429
Lei N° 2388/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	15/07/2022	Acessos: 431
Lei N° 2387/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial	15/07/2022	Acessos: 421
Lei N° 2386/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial	15/07/2022	Acessos: 434
Lei N° 2385/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial	15/07/2022	Acessos: 429
Lei N° 2384/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	15/07/2022	Acessos: 444
Lei N° 2383/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar	15/07/2022	Acessos: 428
Lei N° 2382/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial	15/07/2022	Acessos: 420
Lei N° 2381/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial	15/07/2022	Acessos: 423
Lei N° 2380/2022 - Altera a tabela do Termo de Referência da Lei n° 1.813/2017	15/07/2022	Acessos: 464
Lei N° 2379/2022 - Concede recomposição salarial dos Agentes Comunitários de Saúde	27/06/2022	Acessos: 443
Lei N° 2378/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	27/06/2022	Acessos: 426
Lei N° 2377/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	27/06/2022	Acessos: 404
Lei N° 2376/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional	27/06/2022	Acessos: 433
Lei N° 2375/2022 - Desafeta imóvel de Uso Especial para bem dominial	27/06/2022	Acessos: 429