Lei N° 2457/2023 - Autoriza reajuste ao magistério
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03/04/2023 |
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Lei N° 2456/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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31/03/2023 |
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Lei N° 2455/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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31/03/2023 |
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Lei N° 2454/2023 - Acrescenta artigo e parágrafo na seção X da Lei 2055/2019
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31/03/2023 |
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Lei N° 2453/ 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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Lei N° 2452/ 2023 - Dispõe sobre a extinção de cargos vagos de provimento efetivos
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Lei N° 2450/ 2023 - Dispõe sobre a participação de Toledo em consórcio intermunicipal
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Lei N° 2449/ 2023 - Cria cargos de provimento temporário de psicólogo
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Lei N° 2448/ 2023 - Dá nova redação ao artº 1 e parágrafo único da lei nº 2432/2022
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Lei N° 2447/ 2023 - Ratifica a resolução n° 01/2023 do consórcio CIDERSOP
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Lei N° 2446/ 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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Lei N° 2445/ 2023 - Autoriza conceder desconto para pagamento do IPTU e taxas agregadas
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Lei N° 2444/ 2023 - Estabelece novo piso salarial dos ACE e ACS
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Lei N° 2442/ 2023 - Institui o programa de distribuição de absorventes higiênicos
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Lei N° 2441/ 2022 - Ratifica resolução nº 01/2022
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Lei N° 2439/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para orçamento
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Lei N° 2438/2022 - Dispõe sobre diretrizes para elaboração da LDO
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Lei N° 2433/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 2432/2022 - Autoriza a contratar operação de crédito com a Caixa
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Lei N° 2431/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 2429/2022 - Cria cargo de provimento temporário em Segurança do Trabalho
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Lei N° 2428/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 2427/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 2426/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 2425/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 2424/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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Lei N° 2422/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Lei N° 2420/2022 - Cria o fundo Municipal de Habitação
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Lei N° 2419/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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Lei N° 2410/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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Lei N° 2409/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do CAMU
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Lei N° 2407/2022 - Estabelece novo piso aos agentes de combate a endemias
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