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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 2474/2023 - Altera o art. 6º e o 2ª da Lei n° 2309/2021 15/06/2023 Acessos: 465
Lei N° 2473/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/05/2023 Acessos: 478
Lei N° 2472/2023 - Autoriza a transformar lote rural em lote rural urbanizado 05/05/2023 Acessos: 449
Lei N° 2471/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/05/2023 Acessos: 445
Lei N° 2470/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/05/2023 Acessos: 428
Lei N° 2469/2023 - Altera nomes de lotes rurais 05/05/2023 Acessos: 478
Lei N° 2468/2023 - Autoriza abertura adicional de crédito 05/05/2023 Acessos: 499
Lei N° 2467/2023 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente 05/05/2023 Acessos: 489
Lei N° 2466/2023 - Institui o programa Banco da Ração e utensílios para animais 05/05/2023 Acessos: 531
Lei N° 2465/2023 - Efetua alterações em artigos da Resolução nº003/2007 18/04/2023 Acessos: 490
Lei N° 2464/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 10/04/2023 Acessos: 449
Lei N° 2463/2023 - Dispõe sobre a vedação de contratação de pessoas condenadas 03/04/2023 Acessos: 508
Lei N° 2462/2023 - Concede recomposição de perdas do poder aquisitivo ao Prefeito 03/04/2023 Acessos: 464
Lei N° 2461/2023 - Concede recomposição de perdas do poder aquisitivo aos vereadores 03/04/2023 Acessos: 485
Lei N° 2460/2023 - Concede recomposição e reajuste salarial do Poder legislativo 03/04/2023 Acessos: 481
Lei N° 2459/2023 - Concede recomposição salarial aos Agentes comunitários da Saúde 03/04/2023 Acessos: 476
Lei N° 2458/2023 - Concede recomposição salarial aos servidores municipais 03/04/2023 Acessos: 491
Lei N° 2457/2023 - Autoriza reajuste ao magistério 03/04/2023 Acessos: 486
Lei N° 2456/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/03/2023 Acessos: 440
Lei N° 2455/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/03/2023 Acessos: 447
Lei N° 2454/2023 - Acrescenta artigo e parágrafo na seção X da Lei 2055/2019 31/03/2023 Acessos: 461
Lei N° 2453/ 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/03/2023 Acessos: 456
Lei N° 2452/ 2023 - Dispõe sobre a extinção de cargos vagos de provimento efetivos 13/03/2023 Acessos: 485
Lei N° 2450/ 2023 - Dispõe sobre a participação de Toledo em consórcio intermunicipal 17/02/2023 Acessos: 499
Lei N° 2449/ 2023 - Cria cargos de provimento temporário de psicólogo 17/02/2023 Acessos: 494
Lei N° 2448/ 2023 - Dá nova redação ao artº 1 e parágrafo único da lei nº 2432/2022 17/02/2023 Acessos: 493
Lei N° 2447/ 2023 - Ratifica a resolução n° 01/2023 do consórcio CIDERSOP 17/02/2023 Acessos: 518
Lei N° 2446/ 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 17/02/2023 Acessos: 472
Lei N° 2445/ 2023 - Autoriza conceder desconto para pagamento do IPTU e taxas agregadas 17/02/2023 Acessos: 494
Lei N° 2444/ 2023 - Estabelece novo piso salarial dos ACE e ACS 30/01/2023 Acessos: 707
Lei N° 2443/ 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional 30/01/2023 Acessos: 489
Lei N° 2442/ 2023 - Institui o programa de distribuição de absorventes higiênicos 30/01/2023 Acessos: 502
Lei N° 2441/ 2022 - Ratifica resolução nº 01/2022 22/12/2022 Acessos: 510
Lei N° 2440/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 22/12/2022 Acessos: 488
Lei N° 2439/2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para orçamento 19/12/2022 Acessos: 503
Lei N° 2438/2022 - Dispõe sobre diretrizes para elaboração da LDO 19/12/2022 Acessos: 508
Lei N° 2437/2022 - Autoriza a concessão de benefícios aos Médicos 13/12/2022 Acessos: 525
Lei N° 2436/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/12/2022 Acessos: 473
Lei N° 2435/2022 - Autoriza a permuta de área de propriedade do município 13/12/2022 Acessos: 493
Lei N° 2434/2022 - Dispõe sobre alteração a 64ª alteração do PPA 13/12/2022 Acessos: 506
Lei N° 2433/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 13/12/2022 Acessos: 467
Lei N° 2432/2022 - Autoriza a contratar operação de crédito com a Caixa 13/12/2022 Acessos: 486
Lei N° 2431/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 28/11/2022 Acessos: 489
Lei N° 2430/2022 - Autoriza a concessão de vale natalino aos servidores municipais 23/11/2022 Acessos: 563
Lei N° 2429/2022 - Cria cargo de provimento temporário em Segurança do Trabalho 17/11/2022 Acessos: 520
Lei N° 2428/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 17/11/2022 Acessos: 498
Lei N° 2427/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 17/11/2022 Acessos: 494
Lei N° 2426/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 17/11/2022 Acessos: 481
Lei N° 2425/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 17/11/2022 Acessos: 494
Lei N° 2424/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 17/11/2022 Acessos: 535

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Lei Complementar

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Lei Orgânica

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