Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei N° 2096/2019 - Alteração do PPA e da LDO 01/11/2019 166
Lei N° 2095/2019 - Alienação de bem imóvel 01/11/2019 198
Lei N° 2094/2019 - Declara o Conselho Comunitário de Segurança 16/10/2019 180
Lei N° 2093/2019 - Proíbe inauguração e entrega de obras públicas incompletas 16/10/2019 197
Lei N° 2092/2019 - Altera artigo da Lei 555/2007 e Revoga Lei 1113/2011 16/10/2019 184
Lei N° 2091/2019 - Associa-se à UNDIME-PR 16/10/2019 199
Lei N° 2090/2019 - Declara o Dia Municipal da Bocha 27/09/2019 211
Lei N° 2089/2019 - Obrigatoriedade da transmissão das Licitações 27/09/2019 182
Lei N° 2088/2019 - Lista de pacientes para atendimento da rede pública 27/09/2019 162
Lei N° 2087/2019 - Denomina Via Pública 27/09/2019 194
Lei N° 2086/2019 - Conselhos Escolares 27/09/2019 176
Lei N° 2085/2019 - Participação em Consórcio Intermunicipal 27/09/2019 197
Lei N° 2084/2019 - Declara a Associação Tigre de Karatê e Esportes Clube 30/08/2019 185
Lei N° 2083/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/08/2019 208
Lei N° 2082/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/08/2019 158
Lei N° 2081/2019 - Alteração do Plano Plurianual 2018-2021 30/08/2019 195
Lei N° 2080/2019 - Alteração do Plano Plurianual 2018-2021 30/08/2019 173
Lei N° 2079/2019 - Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus 30/08/2019 174
Lei N° 2078/2019 - Reenquadramento do cargo de Dentista 30/08/2019 237
Lei N° 2077/2019 - Desafeta imóvel de uso especial 23/08/2019 143
Lei N° 2076/2019 - Políticas Públicas para Cães e Gatos 23/08/2019 191
Lei N° 2075/2019 - Alteração de Nomenclatura e Estrutura de Leis 31/07/2019 190
Lei N° 2074/2019 - Direitos à pessoa com transtorno do espectro autista 25/07/2019 185
Lei N° 2073/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 206
Lei N° 2072/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 187
Lei N° 2071/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 178
Lei N° 2070/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/07/2019 185
Lei N° 2069/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 178
Lei N° 2068/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/07/2019 166
Lei N° 2067/2019 - Alteração do PPA e da LDO 19/07/2019 196
Lei N° 2066/2019 - Alteração do PPA e da LDO 19/07/2019 203
Lei N° 2065/2019 - Programa de distribuição de uniforme escolar 19/07/2019 179
Lei N° 2064/2019 - Desafeta Imóvel 19/07/2019 168
Lei N° 2063/2019 - Desafeta Imóvel 19/07/2019 186
Lei N° 2062/2019 - Altera nome do Clube da Amizade e da união dos Vovôs 26/06/2019 210
Lei N° 2061/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/06/2019 176
Lei N° 2060/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/06/2019 186
Lei N° 2059/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/06/2019 138
Lei N° 2058/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/06/2019 171
Lei N° 2057/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/06/2019 157
Lei N° 2056/2019 - Convênio com a ACACEU 14/06/2019 217
Lei N° 2055/2019 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 14/06/2019 206
Lei N° 2054/2019 - Dá nova redação a artigo da Lei 526/2007 14/06/2019 158
Lei N° 2053/2019 - Cria cargos temporários 03/06/2019 320
Lei N° 2052/2019 - Cria cargos temporários 03/06/2019 151
Lei N° 2051/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2019 149
Lei N° 2050/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2019 155
Lei N° 2049/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2019 162
Lei N° 2048/2019 - Alteração do PPA e da LDO 03/06/2019 143
Lei N° 2047/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/05/2019 155