Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei Orgânica 2011 20/12/2011 507
Lei Orgânica 002/2017 23/10/2018 232
Lei N° 5407/1966 - Criação do Município 25/06/2019 45
Lei N° 2084/2019 - Declara a Associação Tigre de Karatê e Esportes Clube 30/08/2019 10
Lei N° 2083/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/08/2019 11
Lei N° 2082/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/08/2019 10
Lei N° 2081/2019 - Alteração do Plano Plurianual 2018-2021 30/08/2019 10
Lei N° 2080/2019 - Alteração do Plano Plurianual 2018-2021 30/08/2019 11
Lei N° 2079/2019 - Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus 30/08/2019 10
Lei N° 2078/2019 - Reenquadramento do cargo de Dentista 30/08/2019 13
Lei N° 2077/2019 - Desafeta imóvel de uso especial 23/08/2019 18
Lei N° 2076/2019 - Políticas Públicas para Cães e Gatos 23/08/2019 17
Lei N° 2075/2019 - Alteração de Nomenclatura e Estrutura de Leis 31/07/2019 23
Lei N° 2074/2019 - Direitos à pessoa com transtorno do espectro autista 25/07/2019 25
Lei N° 2073/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 30
Lei N° 2072/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 26
Lei N° 2071/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 27
Lei N° 2070/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/07/2019 28
Lei N° 2069/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 30
Lei N° 2068/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/07/2019 29
Lei N° 2067/2019 - Alteração do PPA e da LDO 19/07/2019 28
Lei N° 2066/2019 - Alteração do PPA e da LDO 19/07/2019 25
Lei N° 2065/2019 - Programa de distribuição de uniforme escolar 19/07/2019 24
Lei N° 2064/2019 - Desafeta Imóvel 19/07/2019 26
Lei N° 2063/2019 - Desafeta Imóvel 19/07/2019 22
Lei N° 2062/2019 - Altera nome do Clube da Amizade e da união dos Vovôs 26/06/2019 38
Lei N° 2061/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/06/2019 36
Lei N° 2060/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/06/2019 40
Lei N° 2059/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/06/2019 34
Lei N° 2058/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/06/2019 34
Lei N° 2057/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/06/2019 40
Lei N° 2056/2019 - Convênio com a ACACEU 14/06/2019 52
Lei N° 2055/2019 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 14/06/2019 44
Lei N° 2054/2019 - Dá nova redação a artigo da Lei 526/2007 14/06/2019 46
Lei N° 2053/2019 - Cria cargos temporários 03/06/2019 56
Lei N° 2052/2019 - Cria cargos temporários 03/06/2019 44
Lei N° 2051/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2019 47
Lei N° 2050/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2019 46
Lei N° 2049/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2019 51
Lei N° 2048/2019 - Alteração do PPA e da LDO 03/06/2019 42
Lei N° 2047/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/05/2019 60
Lei N° 2046/2019 - Direito a meia entrada para doadores de sangue 24/05/2019 62
Lei N° 2045/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/05/2019 55
Lei N° 2044/2019 - Dá nova redação a dispositivos da Lei 617/2007 21/05/2019 56
Lei N° 2043/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/04/2019 58
Lei N° 2042/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/04/2019 67
Lei N° 2041/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/04/2019 67
Lei N° 2040/2019 - Contrata Operação de Crédito 30/04/2019 77
Lei N° 2039/2019 - Alteração do PPA e da LDO 30/04/2019 69
Lei N° 2038/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/04/2019 94
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