Município de Céu Azul-PR

Lista de artigos na categoria Leis
Título	Data de publicação	Acessos
Lei Orgânica 2011	20/12/2011	Acessos: 1512
Lei Orgânica 002/2017	23/10/2018	Acessos: 1738
Lei N° 5407/1966 - Criação do Município	25/06/2019	Acessos: 1208
Lei N° 2502/2023 - Autoriza Conceder Parcela de Complementação Financeira	29/09/2023	Acessos: 6
Lei N° 2501/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	29/09/2023	Acessos: 6
Lei N° 2500/2023 - Autoriza a Doação de Imóvel de Propriedade do Município	29/09/2023	Acessos: 5
Lei N° 2499/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 7
Lei N° 2498/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 7
Lei N° 2497/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 7
Lei N° 2496/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 8
Lei N° 2495/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 7
Lei N° 2494/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 10
Lei N° 2493/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 7
Lei N° 2492/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 10
Lei N° 2491/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 8
Lei N° 2490/2023 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial	27/09/2023	Acessos: 10
Lei N° 2489/2023 - Dispõe Sobre Criação do Conselho FMDPD	27/09/2023	Acessos: 7
Lei N° 2488/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2356/2022	17/08/2023	Acessos: 40
Lei N° 2487/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2243/2021	17/08/2023	Acessos: 38
Lei N° 2486/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	08/08/2023	Acessos: 40
Lei N° 2485/2023 - Concede recomposição salarial aos professores magistério	20/07/2023	Acessos: 58
Lei N° 2484/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	13/07/2023	Acessos: 63
Lei N° 2483/2023 - Altera o dispositivo da Lei nº 1947/2018	13/07/2023	Acessos: 51
Lei N° 2482/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	30/06/2023	Acessos: 59
Lei N° 2481/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	30/06/2023	Acessos: 55
Lei N° 2480/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	30/06/2023	Acessos: 52
Lei N° 2479/2023 - Altera o1º do art n° 119 da Lei 617/2007	30/06/2023	Acessos: 70
Lei N° 2478/2023 - Altera o art.3º da Lei n° 2318/2021	15/06/2023	Acessos: 75
Lei N° 2477/2023 - Altera o art.6º da Lei n° 2317/2021	15/06/2023	Acessos: 78
Lei N° 2476/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	15/06/2023	Acessos: 63
Lei N° 2475/2023 - Altera o art.3º da Lei n° 2310/2021	15/06/2023	Acessos: 79
Lei N° 2474/2023 - Altera o art. 6º e o 2ª da Lei n° 2309/2021	15/06/2023	Acessos: 81
Lei N° 2473/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	05/05/2023	Acessos: 88
Lei N° 2472/2023 - Autoriza a transformar lote rural em lote rural urbanizado	05/05/2023	Acessos: 84
Lei N° 2471/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	05/05/2023	Acessos: 88
Lei N° 2470/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	05/05/2023	Acessos: 76
Lei N° 2469/2023 - Altera nomes de lotes rurais	05/05/2023	Acessos: 97
Lei N° 2468/2023 - Autoriza abertura adicional de crédito	05/05/2023	Acessos: 111
Lei N° 2467/2023 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente	05/05/2023	Acessos: 86
Lei N° 2466/2023 - Institui o programa Banco da Ração e utensílios para animais	05/05/2023	Acessos: 108
Lei N° 2465/2023 - Efetua alterações em artigos da Resolução nº003/2007	18/04/2023	Acessos: 97
Lei N° 2464/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	10/04/2023	Acessos: 94
Lei N° 2463/2023 - Dispõe sobre a vedação de contratação de pessoas condenadas	03/04/2023	Acessos: 118
Lei N° 2462/2023 - Concede recomposição de perdas do poder aquisitivo ao Prefeito	03/04/2023	Acessos: 97
Lei N° 2461/2023 - Concede recomposição de perdas do poder aquisitivo aos vereadores	03/04/2023	Acessos: 114
Lei N° 2460/2023 - Concede recomposição e reajuste salarial do Poder legislativo	03/04/2023	Acessos: 112
Lei N° 2459/2023 - Concede recomposição salarial aos Agentes comunitários da Saúde	03/04/2023	Acessos: 112
Lei N° 2458/2023 - Concede recomposição salarial aos servidores municipais	03/04/2023	Acessos: 121
Lei N° 2457/2023 - Autoriza reajuste ao magistério	03/04/2023	Acessos: 104
Lei N° 2456/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional	31/03/2023	Acessos: 97