Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei Orgânica 2011 20/12/2011 1108
Lei Orgânica 002/2017 23/10/2018 1233
Lei N° 5407/1966 - Criação do Município 25/06/2019 808
Lei N° 2242/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional 15/06/2021 9
Lei N° 2241/2021 - Dispõe sobre a 50° alteração do PPA 15/06/2021 9
Lei N° 2240/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional 10/06/2021 10
Lei N° 2239/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional 10/06/2021 10
Lei N° 2238/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional 10/06/2021 11
Lei N° 2237/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar 10/06/2021 10
Lei N° 2236/2021 - Dispõe sobre a 49° alteração do PPA 10/06/2021 10
Lei N° 2235/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial 31/05/2021 11
Lei N° 2234/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/05/2021 14
Lei N° 2233/2021 - Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional 31/05/2021 11
Lei N° 2232/2021 - Dispõe sobre a 48ª Alteração Legal do PPA 31/05/2021 14
Lei N° 2231/2021 - Dá denominação ao Lago Municipal 28/05/2021 14
Lei N° 2230/2021 - Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo 27/04/2021 31
Lei N° 2229/2021 - Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais 27/04/2021 35
Lei N° 2228/2021 - Dispõe sobre reestruturação do CACS - FUNDEB 27/04/2021 30
Lei N° 2227/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional 27/04/2021 31
Lei N° 2226/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional 27/04/2021 48
Lei N° 2225/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional 27/04/2021 27
Lei N° 2224/2021 - Dispõe sobre alterações de estrutura da Lei N° 1.777/2016 e Lei N° 1.778/2016 27/04/2021 30
Lei N° 2223/2021 - Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar 31/03/2021 46
Lei N° 2222/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado para aquisição de vacinas 31/03/2021 46
Lei N° 2221/2021 - Autoriza o poder executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2021 43
Lei N° 2220/2021 - Dispõe sobre alterações do PPA e da LDO 19/03/2021 53
Lei N° 2219/2021 - Autoriza o poder executivo a conceder terreno com barracão 19/03/2021 50
Lei N° 2218/2021 - Autoriza conceder desconto para pagamento de IPTU 19/03/2021 76
Lei N° 2217/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito 02/03/2021 61
Lei N° 2216/2021 - Dispõe sobre alterações da Lei N ° 1544/2015 12/02/2021 70
Lei N° 2215/2021 - Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de crédito 01/02/2021 70
Lei N° 2214/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito 01/02/2021 68
Lei N° 2213/2021 - Dispõe sobre a 46° alteração legal do PPA 01/02/2021 72
Lei N° 2212/2020 - Autoriza o Município de Céu Azul a Dar Permissão de Uso de Bem Móvel 29/12/2020 85
Lei N° 2211/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional 29/12/2020 74
Lei N° 2210/2020 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e Fixação das despesas para o Orçamento 11/12/2020 80
Lei N° 2209/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da LOA 11/12/2020 85
Lei N° 2208/2020 - Dispõe sobre 44ª Alteração PPA 11/12/2020 80
Lei N° 2207/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 11/12/2020 88
Lei N° 2206/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 11/12/2020 80
Lei N° 2205/2020 - Cria Cargo para Agente de Combate a Endemias 11/12/2020 85
Lei N° 2204/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/2020 105
Lei N° 2203/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/2020 80
Lei N° 2202/2020 - Dispõe sobre 41ª Alteração PPA e 19ª da LDO 30/11/2020 87
Lei N° 2201/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/2020 87
Lei N° 2200/2020 - Dá nova Redação aos Artigos 2°,3°, e 4° da Lei 2056/2019 30/11/2020 97
Lei N° 2199/2020 - Desapropria Imóvel para Utilidade Pública 06/11/2020 114
Lei N° 2198/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 06/11/2020 105
Lei N° 2197/2020 - Proibição da queima ou soltura de fogos de artifício acima de 85 decibéis 21/10/2020 109
Lei N° 2196/2020 - Abertura de crédito adicional especial 21/10/2020 99