Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei Orgânica 2011 20/12/2011 615
Lei Orgânica 002/2017 23/10/2018 346
Lei N° 5407/1966 - Criação do Município 25/06/2019 123
Lei N° 2130/2020 - Abertura de crédito adicional especial 20/02/2020 2
Lei N° 2129/2020 - Abertura de crédito adicional especial 20/02/2020 2
Lei N° 2128/2020 - Abertura de crédito adicional especial 04/02/2020 12
Lei N° 2127/2020 - Abertura de crédito adicional especial 04/02/2020 10
Lei N° 2126/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/02/2020 12
Lei N° 2125/2020 - Alteração PPA e LDO 04/02/2020 10
Lei N° 2124/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 20/12/2019 46
Lei N° 2123/2019 - Alteração da LDO 20/12/2019 43
Lei N° 2122/2019 - Alteração do PPA 20/12/2019 39
Lei N° 2121/2019 - Subsídios dos Vereadores 20/12/2019 49
Lei N° 2120/2019 - Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários 20/12/2019 45
Lei N° 2119/2019 - Estimativa das receitas e fixação das despesas 20/12/2019 55
Lei N° 2118/2019 - Diretrizes para elaboração da LOA 20/12/2019 47
Lei N° 2117/2019 - Abertura de crédito adicional especial 20/12/2019 43
Lei N° 2116/2019 - Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência 09/12/2019 53
Lei N° 2115/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/12/2019 55
Lei N° 2114/2019 - Abertura de crédito adicional especial 04/12/2019 41
Lei N° 2113/2019 - Abertura de crédito adicional especial 04/12/2019 46
Lei N° 2112/2019 - Abertura de crédito adicional especial 04/12/2019 37
Lei N° 2111/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/12/2019 46
Lei N° 2110/2019 - Alteração do PPA e da LDO 04/12/2019 44
Lei N° 2109/2019 - Extinção de cargos vagos 03/12/2019 41
Lei N° 2108/2019 - Conselho Municipal de Educação 03/12/2019 36
Lei N° 2107/2019 - Altera dispositivos da Lei 2055/2019 03/12/2019 40
Lei N° 2106/2019 - Obrigatoriedade publicação relação de medicamentos e saldo de estoque 27/11/2019 52
Lei N° 2105/2019 - Dá nova redação à Lei 954/2010 21/11/2019 55
Lei N° 2104/2019 - Alteração de dispositivo da Lei 1583/2015 21/11/2019 60
Lei N° 2103/2019 - Alteração PPA e LDO 21/11/2019 55
Lei N° 2102/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/11/2019 54
Lei N° 2101/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/11/2019 50
Lei N° 2100/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/11/2019 51
Lei N° 2099/2019 - Abertura de crédito adicional especial 01/11/2019 64
Lei N° 2098/2019 - Abertura de crédito adicional especial 01/11/2019 65
Lei N° 2097/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 01/11/2019 54
Lei N° 2096/2019 - Alteração do PPA e da LDO 01/11/2019 59
Lei N° 2095/2019 - Alienação de bem imóvel 01/11/2019 66
Lei N° 2094/2019 - Declara o Conselho Comunitário de Segurança 16/10/2019 67
Lei N° 2093/2019 - Proíbe inauguração e entrega de obras públicas incompletas 16/10/2019 77
Lei N° 2092/2019 - Altera artigo da Lei 555/2007 e Revoga Lei 1113/2011 16/10/2019 65
Lei N° 2091/2019 - Associa-se à UNDIME-PR 16/10/2019 69
Lei N° 2090/2019 - Declara o Dia Municipal da Bocha 27/09/2019 77
Lei N° 2089/2019 - Obrigatoriedade da transmissão das Licitações 27/09/2019 67
Lei N° 2088/2019 - Lista de pacientes para atendimento da rede pública 27/09/2019 58
Lei N° 2087/2019 - Denomina Via Pública 27/09/2019 69
Lei N° 2086/2019 - Conselhos Escolares 27/09/2019 71
Lei N° 2085/2019 - Participação em Consórcio Intermunicipal 27/09/2019 72
Lei N° 2084/2019 - Declara a Associação Tigre de Karatê e Esportes Clube 30/08/2019 85
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