Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei Orgânica 2011 20/12/2011 1374
Lei Orgânica 002/2017 23/10/2018 1627
Lei N° 5407/1966 - Criação do Município 25/06/2019 1074
Lei N° 2412/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/09/2022 15
Lei N° 2411/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/09/2022 12
Lei N° 2410/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 13/09/2022 13
Lei N° 2409/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do CAMU 13/09/2022 21
Lei N° 2408/2022 - Institui os atos para aprovação de novos loteamentos 13/09/2022 13
Lei N° 2407/2022 - Estabelece novo piso aos agentes de combate a endemias 13/09/2022 16
Lei N° 2406/2022 - Define critérios de escolha 13/09/2022 14
Lei N° 2405/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/09/2022 17
Lei N° 2404/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/09/2022 18
Lei N° 2403/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/09/2022 23
Lei N° 2402/2022 - Dispõe sobre a criação do Bairro Primavera 02/09/2022 20
Lei N° 2401/2022 - Institui o direito da pessoa Autista 02/09/2022 22
Lei N° 2400/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/09/2022 19
Lei N° 2399/2022 - Dispõe sobre alteração a 44ª alteração legal do PPA 02/09/2022 23
Lei N° 2398/2022 - Retifica protocolo de Intenções ao CIASOP 19/08/2022 18
Lei N° 2397/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 19/08/2022 24
Lei N° 2396/2022 - Autoriza proceder a permuta de área de propriedade do Município 19/08/2022 25
Lei N° 2395/2022 - Revoga a Lei Municipal n° 1.630/2015 19/08/2022 21
Lei N° 2394/2022 - Altera o art. 2° da Lei n° 1951/2018 19/08/2022 23
Lei N° 2393/2022 - Altera dispositivos da Lei n° 2.029/2019 19/08/2022 21
Lei N° 2392/2022 - Dispõe sobre alteração na Lei N° 2.005/2018 11/08/2022 38
Lei N° 2391/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 08/08/2022 40
Lei N° 2390/2022 - Dispõe sobre alteração do 3° Art.43-A da Lei nº 2.348/2022 08/08/2022 41
Lei N° 2389/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 45
Lei N° 2388/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 15/07/2022 43
Lei N° 2387/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 50
Lei N° 2386/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 53
Lei N° 2385/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 44
Lei N° 2384/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 15/07/2022 51
Lei N° 2383/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 15/07/2022 45
Lei N° 2382/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 48
Lei N° 2381/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial 15/07/2022 47
Lei N° 2380/2022 - Altera a tabela do Termo de Referência da Lei n° 1.813/2017 15/07/2022 69
Lei N° 2379/2022 - Concede recomposição salarial dos Agentes Comunitários de Saúde 27/06/2022 63
Lei N° 2378/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 27/06/2022 60
Lei N° 2377/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 27/06/2022 57
Lei N° 2376/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 27/06/2022 61
Lei N° 2375/2022 - Desafeta imóvel de Uso Especial para bem dominial 27/06/2022 64
Lei N° 2374/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 27/06/2022 60
Lei N° 2373/2022 - Reconhece oficialmente no Município de Céu Azul como meio de comunicação objetiva 22/06/2022 66
Lei N° 2372/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/05/2022 72
Lei N° 2371/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/05/2022 68
Lei N° 2370/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/05/2022 70
Lei N° 2369/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/05/2022 69
Lei N° 2368/2022 - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominial 31/05/2022 72
Lei N° 2367/2022 - Dispõe sobre a rescisão do termo de permissão de uso de bem móvel 31/05/2022 83
Lei N° 2366/2022 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal outorgar a concessão onerosa 31/05/2022 70