|
Lei Orgânica 2011
|
20/12/2011 |
Acessos: 1821
|
|
Lei Orgânica 002/2017
|
23/10/2018 |
Acessos: 2059
|
|
LEI Nº 2.571/2024 - DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CÉU AZUL
|
04/07/2024 |
Acessos: 160
|
|
LEI Nº 2.570/2024 - AUTORIZA ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/07/2024 |
Acessos: 156
|
|
LEI Nº 2.569/2024 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSAL NO CIDERSOP
|
04/07/2024 |
Acessos: 148
|
|
LEI Nº 2.568/2024 - AUTORIZA AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/07/2024 |
Acessos: 158
|
|
LEI Nº 2.567/2024 - REGULAMENTA E INSTITUI A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
|
05/06/2024 |
Acessos: 184
|
|
LEI Nº 2.566/2024 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO DE ALEITAMENTO MATERNO
|
04/06/2024 |
Acessos: 169
|
|
LEI Nº 2.565/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/06/2024 |
Acessos: 170
|
|
LEI Nº 2.564/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/06/2024 |
Acessos: 163
|
|
LEI Nº 2.563/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/06/2024 |
Acessos: 166
|
|
LEI Nº 2.562/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/06/2024 |
Acessos: 164
|
|
LEI Nº 2.561/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/06/2024 |
Acessos: 169
|
|
LEI Nº 2.560/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/06/2024 |
Acessos: 169
|
|
LEI Nº 2.559/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/06/2024 |
Acessos: 164
|
|
LEI Nº 2.558/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
02/05/2024 |
Acessos: 178
|
|
LEI Nº 2.557/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
02/05/2024 |
Acessos: 174
|
|
LEI Nº 2.556/2024 - TRATA DA 104ª ALTERAÇÃO DO PPA
|
02/05/2024 |
Acessos: 205
|
|
LEI Nº 2.555/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
02/05/2024 |
Acessos: 214
|
|
LEI Nº 2.554/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
02/04/2024 |
Acessos: 241
|
|
LEI Nº 2.553/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
02/04/2024 |
Acessos: 233
|
|
LEI Nº 2.552/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
02/04/2024 |
Acessos: 246
|
|
LEI Nº 2.551/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
02/04/2024 |
Acessos: 228
|
|
LEI Nº 2.550/2024 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO
|
02/04/2024 |
Acessos: 261
|
|
LEI Nº 2.549/2024 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS
|
02/04/2024 |
Acessos: 227
|
|
LEI Nº 2.548/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÁREA DE ZONA RESIDENCIAL
|
28/03/2024 |
Acessos: 244
|
|
LEI Nº 2.547/2024 - ALTERA O ART.6º DA LEI Nº 2.317-2021
|
28/03/2024 |
Acessos: 228
|
|
LEI Nº 2.546/2024 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
|
28/03/2024 |
Acessos: 227
|
|
LEI Nº 2.545/2024 - ALTERA O ARTIGO 6º E §2º DA LEI Nº 2.474-2023
|
28/03/2024 |
Acessos: 218
|
|
LEI Nº 2.544/2024 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
|
28/03/2024 |
Acessos: 250
|
|
LEI Nº 2.543/2024 - CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
|
28/03/2024 |
Acessos: 244
|
|
LEI Nº 2.542/2024 - AUTORIZA CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
|
28/03/2024 |
Acessos: 233
|
|
LEI Nº 2.541/2024 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
|
28/03/2024 |
Acessos: 233
|
|
LEI Nº 2.540/2024 - CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA PÚBLICA DA MULHER
|
27/03/2024 |
Acessos: 214
|
|
LEI Nº 2.539/2024 - RETIFICA RESOLUÇÃO Nº 02-2023 DO CONSÓRCIO SIDERSOP
|
08/03/2024 |
Acessos: 233
|
|
LEI Nº 2.538/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
08/03/2024 |
Acessos: 262
|
|
LEI Nº 2.537/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/03/2024 |
Acessos: 232
|
|
LEI Nº 2.536/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
04/03/2024 |
Acessos: 231
|
|
LEI Nº 2.535/2024 - AUTORIZA CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS AGREGADAS
|
04/03/2024 |
Acessos: 216
|
|
LEI Nº 2.534/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
15/02/2024 |
Acessos: 269
|
|
LEI Nº 2.533/2024 - DISPÕE SOBRE A 103ª ALTERAÇÃO PROPOSTA AO PLANO PLURIA ANUAL LEI Nº 2.312-2021
|
15/02/2024 |
Acessos: 227
|
|
LEI Nº 2.532/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
15/02/2024 |
Acessos: 269
|
|
LEI Nº 2.531/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
15/02/2024 |
Acessos: 259
|
|
LEI Nº 2.530/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
|
15/02/2024 |
Acessos: 267
|
|
LEI Nº 2.529/2023 - AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL
|
21/12/2023 |
Acessos: 275
|
|
LEI Nº 2.528/2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
|
21/12/2023 |
Acessos: 274
|
|
LEI Nº 2.527/2023 - AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO
|
21/12/2023 |
Acessos: 285
|
|
LEI Nº 2.526/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO NA LEI N° 2.217
|
21/12/2023 |
Acessos: 273
|
|
LEI Nº 2.525/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.253-2021
|
21/12/2023 |
Acessos: 275
|
|
LEI Nº 2.524/2023 - DESAFETA IMÓVEL DE USO ESPECIAL PARA BENS DOMINAIS
|
21/12/2023 |
Acessos: 280
|
Av. Nilo Umberto Deitos, 1426