Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei Orgânica 2011 20/12/2011 1034
Lei Orgânica 002/2017 23/10/2018 1149
Lei N° 5407/1966 - Criação do Município 25/06/2019 729
Lei N° 2217/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito 02/03/2021 4
Lei N° 2216/2021 - Dispõe sobre alterações da Lei N ° 1544/2015 12/02/2021 13
Lei N° 2215/2021 - Autoriza o poder executivo a proceder a abertura de crédito 01/02/2021 14
Lei N° 2214/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito 01/02/2021 16
Lei N° 2213/2021 - Dispõe sobre a 46° alteração legal do PPA 01/02/2021 16
Lei N° 2212/2020 - Autoriza o Município de Céu Azul a Dar Permissão de Uso de Bem Móvel 29/12/2020 32
Lei N° 2211/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Abertura de Crédito Adicional 29/12/2020 26
Lei N° 2210/2020 - Dispõe sobre a Estimativa das Receitas e Fixação das despesas para o Orçamento 11/12/2020 34
Lei N° 2209/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da LOA 11/12/2020 38
Lei N° 2208/2020 - Dispõe sobre 44ª Alteração PPA 11/12/2020 37
Lei N° 2207/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 11/12/2020 36
Lei N° 2206/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 11/12/2020 37
Lei N° 2205/2020 - Cria Cargo para Agente de Combate a Endemias 11/12/2020 35
Lei N° 2204/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/2020 43
Lei N° 2203/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/2020 38
Lei N° 2202/2020 - Dispõe sobre 41ª Alteração PPA e 19ª da LDO 30/11/2020 38
Lei N° 2201/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/2020 39
Lei N° 2200/2020 - Dá nova Redação aos Artigos 2°,3°, e 4° da Lei 2056/2019 30/11/2020 45
Lei N° 2199/2020 - Desapropria Imóvel para Utilidade Pública 06/11/2020 53
Lei N° 2198/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial 06/11/2020 55
Lei N° 2197/2020 - Proibição da queima ou soltura de fogos de artifício acima de 85 decibéis 21/10/2020 59
Lei N° 2196/2020 - Abertura de crédito adicional especial 21/10/2020 53
Lei N° 2195/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/10/2020 53
Lei N° 2194/2020 - Alteração do PPA e da LDO 21/10/2020 56
Lei N° 2193/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 02/10/2020 66
Lei N° 2192/2020 - Abertura de crédito adicional especial 29/09/2020 59
Lei N° 2191/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 29/09/2020 57
Lei N° 2190/2020 - Abertura de crédito adicional especial 29/09/2020 55
Lei N° 2189/2020 - Alteração do PPA e da LDO 29/09/2020 57
Lei N° 2188/2020 - Abertura de crédito adicional especial 28/09/2020 63
Lei N° 2187/2020 - Abertura de crédito adicional especial 28/09/2020 54
Lei N° 2186/2020 - Abertura de crédito adicional especial 28/09/2020 59
Lei N° 2185/2020 - Abertura de crédito adicional especial 28/09/2020 54
Lei N° 2184/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 28/09/2020 57
Lei N° 2183/2020 - Alteração do PPA e da LDO 28/09/2020 57
Lei N° 2182/2020 - Proíbe uso de narguilé em locais públicos 28/09/2020 60
Lei N° 2181/2020 - Abertura de crédito adicional especial 14/09/2020 76
Lei N° 2180/2020 - Abertura de crédito adicional especial 28/08/2020 77
Lei N° 2179/2020 - Abertura de crédito adicional especial 31/07/2020 87
Lei N° 2178/2020 - Abertura de crédito adicional especial 22/07/2020 95
Lei N° 2177/2020 - Abertura de crédito adicional especial 22/07/2020 94
Lei N° 2176/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 22/07/2020 90
Lei N° 2175/2020 - Abertura de crédito adicional especial 22/07/2020 91
Lei N° 2174/2020 - Abertura de crédito adicional especial 22/07/2020 93
Lei N° 2173/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 22/07/2020 105
Lei N° 2172/2020 - Alteração do PPA e da LDO 22/07/2020 96
Lei N° 2171/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 22/07/2020 89