Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei Orgânica 2011 20/12/2011 1299
Lei Orgânica 002/2017 23/10/2018 1533
Lei N° 5407/1966 - Criação do Município 25/06/2019 997
Lei N° 2362/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 20
Lei N° 2361/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 17
Lei N° 2360/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 17
Lei N° 2359/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 15
Lei N° 2358/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 13
Lei N° 2357/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 16
Lei N° 2356/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 16
Lei N° 2355/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 15
Lei N° 2354/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 15
Lei N° 2353/2022 - Dispõe sobre alteração da lei n° 2065/2019 14/04/2022 40
Lei N° 2352/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 14/04/2022 31
Lei N° 2351/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 14/04/2022 34
Lei N° 2350/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 14/04/2022 31
Lei N° 2349/2022 - Dispõe sobre atendimento preferencial aos caminhoneiros na Atenção básica de Saúde no Município de Céu Azul 08/04/2022 32
Lei N° 2348/2022 - Dispõe sobre alteração da lei n° 623/2022 06/04/2022 39
Lei N° 2347/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 34
Lei N° 2346/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 31
Lei N° 2345/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 26
Lei N° 2344/2022 - Concede recomposição salarial aos servidores públicos do legislativo 05/04/2022 37
Lei N° 2343/2022 - Concede recomposição de perdas do poder aquisitivo 05/04/2022 28
Lei N° 2342/2022 - Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais 05/04/2022 34
Lei N° 2341/2022 - Concede recomposição salarial aos profissionais do magistério 05/04/2022 32
Lei N° 2340/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 27
Lei N° 2339/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 28
Lei N° 2338/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 27
Lei N° 2337/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 25/02/2022 48
Lei N° 2336/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 25/02/2022 50
Lei N° 2335/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 25/02/2022 47
Lei N° 2334/2022 - Dispõe sobre sistema de captação de águas da chuva 25/02/2022 54
Lei N° 2333/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 61
Lei N° 2332/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 56
Lei N° 2331/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 56
Lei N° 2330/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 61
Lei N° 2329/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 52
Lei N° 2328/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 56
Lei N° 2327/2022 - Autoriza conceder desconto para pagamento do IPTU e taxas agregadas 21/02/2022 50
Lei N° 2326/2022 - Dispõe sobre o restabelecimento da recomposição salarial aos servidores públicos municipais 21/02/2022 66
Lei N° 2325/2022 - Dispõe sobre o restabelecimento da recomposição salarial aos servidores públicos municipais 21/02/2022 60
Lei N° 2324/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 50
Lei N° 2323/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de proteção e defesa dos animais 21/02/2022 54
Lei N° 2322/2021 - Concede aumento ao subsídio do Prefeito, Vice - Prefeito e dos secretários municipais 21/02/2022 54
Lei N° 2321/2021 - Dispõe sobre alteração da lei n° 1.583/2015 21/02/2022 55
Lei N° 2320/2021 - Dispõe sobre a Instituição do Calendário Oficial no Município 21/02/2022 53
Lei N° 2319/2021 - Dispõe sobre o regulamento de uso e ocupação do cemitério municipal 22/12/2021 92
Lei N° 2318/2021 - Dispõe sobre gratificação de assiduidade 22/12/2021 128
Lei N° 2317/2021 - Dispõe sobre auxilio alimentação a servidores 22/12/2021 102
Lei N° 2316/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional 22/12/2021 89