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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 2374/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 27/06/2022 Acessos: 334
Lei N° 2373/2022 - Reconhece oficialmente no Município de Céu Azul como meio de comunicação objetiva 22/06/2022 Acessos: 334
Lei N° 2372/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/05/2022 Acessos: 345
Lei N° 2371/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/05/2022 Acessos: 337
Lei N° 2370/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/05/2022 Acessos: 344
Lei N° 2369/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 31/05/2022 Acessos: 340
Lei N° 2368/2022 - Desafeta imóvel de uso especial para bem dominial 31/05/2022 Acessos: 333
Lei N° 2367/2022 - Dispõe sobre a rescisão do termo de permissão de uso de bem móvel 31/05/2022 Acessos: 359
Lei N° 2366/2022 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal outorgar a concessão onerosa 31/05/2022 Acessos: 340
Lei N° 2365/2022 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Céu Azul 31/05/2022 Acessos: 397
Lei N° 2364/2022 - Efetua alteração na resolução n° 003/2017 23/05/2022 Acessos: 439
Lei N° 2363/2022 - Concede recomposição do piso salarial dos agentes comunitários 23/05/2022 Acessos: 322
Lei N° 2362/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 Acessos: 362
Lei N° 2361/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 Acessos: 351
Lei N° 2360/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 Acessos: 341
Lei N° 2359/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 Acessos: 347
Lei N° 2358/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 Acessos: 347
Lei N° 2357/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 Acessos: 342
Lei N° 2356/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 Acessos: 348
Lei N° 2355/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 Acessos: 346
Lei N° 2354/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 02/05/2022 Acessos: 352
Lei N° 2353/2022 - Dispõe sobre alteração da lei n° 2065/2019 14/04/2022 Acessos: 408
Lei N° 2352/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 14/04/2022 Acessos: 375
Lei N° 2351/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 14/04/2022 Acessos: 352
Lei N° 2350/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 14/04/2022 Acessos: 355
Lei N° 2349/2022 - Dispõe sobre atendimento preferencial aos caminhoneiros na Atenção básica de Saúde no Município de Céu Azul 08/04/2022 Acessos: 383
Lei N° 2348/2022 - Dispõe sobre alteração da lei n° 623/2022 06/04/2022 Acessos: 401
Lei N° 2347/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 Acessos: 387
Lei N° 2346/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 Acessos: 363
Lei N° 2345/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 Acessos: 356
Lei N° 2344/2022 - Concede recomposição salarial aos servidores públicos do legislativo 05/04/2022 Acessos: 399
Lei N° 2343/2022 - Concede recomposição de perdas do poder aquisitivo 05/04/2022 Acessos: 362
Lei N° 2342/2022 - Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais 05/04/2022 Acessos: 379
Lei N° 2341/2022 - Concede recomposição salarial aos profissionais do magistério 05/04/2022 Acessos: 372
Lei N° 2340/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 Acessos: 345
Lei N° 2339/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 Acessos: 358
Lei N° 2338/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 05/04/2022 Acessos: 353
Lei N° 2337/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 25/02/2022 Acessos: 375
Lei N° 2336/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 25/02/2022 Acessos: 379
Lei N° 2335/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 25/02/2022 Acessos: 367
Lei N° 2334/2022 - Dispõe sobre sistema de captação de águas da chuva 25/02/2022 Acessos: 375
Lei N° 2333/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 Acessos: 384
Lei N° 2332/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 Acessos: 378
Lei N° 2331/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 Acessos: 372
Lei N° 2330/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 Acessos: 380
Lei N° 2329/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 Acessos: 388
Lei N° 2328/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 Acessos: 377
Lei N° 2327/2022 - Autoriza conceder desconto para pagamento do IPTU e taxas agregadas 21/02/2022 Acessos: 357
Lei N° 2326/2022 - Dispõe sobre o restabelecimento da recomposição salarial aos servidores públicos municipais 21/02/2022 Acessos: 403
Lei N° 2325/2022 - Dispõe sobre o restabelecimento da recomposição salarial aos servidores públicos municipais 21/02/2022 Acessos: 393

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