Lei N° 2320/2021 - Dispõe sobre a Instituição do Calendário Oficial no Município
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21/02/2022 |
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Lei N° 2319/2021 - Dispõe sobre o regulamento de uso e ocupação do cemitério municipal
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22/12/2021 |
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Lei N° 2318/2021 - Dispõe sobre gratificação de assiduidade
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22/12/2021 |
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Lei N° 2317/2021 - Dispõe sobre auxilio alimentação a servidores
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22/12/2021 |
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Lei N° 2316/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional
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22/12/2021 |
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Lei N° 2315/2021 - Institui a semana da constituição sobre a doação de sangue
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22/12/2021 |
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Lei N° 2314/2021 - Dispõe sobre estimativa das receitas e a fixação das despesas orçamento geral
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16/12/2021 |
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Lei N° 2313/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LOA
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16/12/2021 |
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Lei N° 2312/2021 - Dispõe sobre o PPA para quadriênio 2022 - 2025
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16/12/2021 |
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Lei N° 2311/2021 - Revoga a lei nº 1.182/2011
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06/12/2021 |
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Lei N° 2310/2021 - Dispõe sobre concessão de gratificação especial por assiduidade
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06/12/2021 |
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Lei N° 2309/2021 - Dispõe sobre a o implantação do auxílio alimentação
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06/12/2021 |
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Lei N° 2308/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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06/12/2021 |
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Lei N° 2307/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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06/12/2021 |
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Lei N° 2306/2021 - Dispõe sobre a 71ª alteração legal proposta ao ppa
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06/12/2021 |
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Lei N° 2305/2021 - Regulamenta a destinação de recursos recebidos a títulos do incentivo da APS
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06/12/2021 |
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Lei N° 2304/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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06/12/2021 |
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Lei N° 2303/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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06/12/2021 |
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Lei N° 2302/2021 - Dispõe sobre a 68ª alteração legal proposta ao PPA
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06/12/2021 |
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Lei N° 2301/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Lei N° 2300/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Lei N° 2299/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Lei N° 2298/2021 - Dispõe sobre a 66ª alteração legal proposta ao ppa
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16/11/2021 |
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Lei N° 2297/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Lei N° 2296/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais
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16/11/2021 |
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Lei N° 2295/2021 - Dá nova redação ao artigo 4° da Lei 373/2005
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16/11/2021 |
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Lei N° 2294/2021 - Altera dispositivo da Lei n° 1.055/2010
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16/11/2021 |
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Lei N° 2293/2021 - Dá nova redação ao artigo 5° da lei 351/2004
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16/11/2021 |
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Lei N° 2292/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Lei N° 2291/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Lei N° 2290/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Lei N° 2289/2021 - Dispõe sobre a 64° alteração legal proposta ao PPA
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16/11/2021 |
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Lei N° 2288/2021 - Dispõe sobre a suspensão da lei n° 2230/2021
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16/11/2021 |
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Lei N° 2287/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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16/11/2021 |
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Lei N° 2286/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com a ACACEU
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16/11/2021 |
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Lei N° 2285/2021 - Dispõe sobre a revogação da lei n° 2229/2021
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16/11/2021 |
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Lei N° 2284/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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13/10/2021 |
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Lei N° 2283/2021 - Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED
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13/10/2021 |
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Lei N° 2282/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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13/10/2021 |
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Lei N° 2281/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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13/10/2021 |
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Lei N° 2280/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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13/10/2021 |
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Lei N° 2279/2021 - Dispõe sobre a 62ª alteração legal proposta ao PPA
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Lei N° 2278/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei N° 2277/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei N° 2276/2021 - Dispõe sobre a 61ª alteração legal proposta ao PPA
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13/10/2021 |
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Lei N° 2275/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei N° 2274/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional
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Lei N° 2273/2021 - Dispõe sobre a 60ª alteração proposta ao PPA
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13/10/2021 |
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Lei N° 2272/2021 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de Juventude
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Lei N° 2271/2021 - Autoriza o poder executivo proceder abertura de crédito
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24/08/2021 |
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