Portal da transparência   Atos normativos   Leis

Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei N° 1992/2018 - Procede Permuta de Áreas 14/11/2018 438
Lei N° 1991/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 29/10/2018 445
Lei N° 1990/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 29/10/2018 448
Lei N° 1989/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/10/2018 435
Lei N° 1988/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/10/2018 456
Lei N° 1987/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 29/10/2018 387
Lei N° 1986/2018 - Alteração do PPA e da LDO 29/10/2018 438
Lei N° 1985/2018 - Define limite das obrigações de Pequeno Valor 29/10/2018 451
Lei N° 1984/2018 - Cria cargos temporários 29/10/2018 522
Lei N° 1983/2018 - Ampliação de vagas de cargo temporário 29/10/2018 397
Lei N° 1982/2018 - Institui Programa de Desenvolvimento Sustentável 29/10/2018 399
Lei N° 1981/2018 - Cria componentes do Sistema de Segurança Alimentar 29/10/2018 398
Lei N° 1980/2018 - Declara Conselho dos Pastores Evangélicos 19/10/2018 418
Lei N° 1979/2018 - Permissão de uso da APAE 19/10/2018 516
Lei N° 1978/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/09/2018 461
Lei N° 1977/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/09/2018 477
Lei N° 1976/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/09/2018 436
Lei N° 1975/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/09/2018 432
Lei N° 1974/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/09/2018 504
Lei N° 1973/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/09/2018 440
Lei N° 1972/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/09/2018 417
Lei N° 1971/2018 - Alteração do PPA e da LDO 21/09/2018 505
Lei N° 1970/2018 - Alienação de bem imóvel 21/09/2018 426
Lei N° 1969/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2018 434
Lei N° 1968/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2018 439
Lei N° 1967/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2018 424
Lei N° 1966/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2018 453
Lei N° 1965/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2018 440
Lei N° 1964/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 31/08/2018 425
Lei N° 1963/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 31/08/2018 418
Lei N° 1962/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 31/08/2018 426
Lei N° 1961/2018 - Alteração do PPA e da LDO 31/08/2018 426
Lei N° 1960/2018 - Desafeta parte de imóvel 31/08/2018 515
Lei N° 1959/2018 - Desafeta imóvel de uso especial 29/08/2018 516
Lei N° 1958/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/07/2018 484
Lei N° 1957/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/07/2018 418
Lei N° 1956/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/07/2018 476
Lei N° 1955/2018 - Alteração do PPA e da LDO 12/07/2018 442
Lei N° 1954/2018 - Contribui com a AMOP 12/07/2018 472
Lei N° 1953/2018 - Contrata Operações de Crédito 05/07/2018 454
Lei N° 1952/2018 - Ampliação do Perímetro Urbano 05/07/2018 555
Lei N° 1951/2018 - Adere ao Programa de Recuperação de Crédito 29/06/2018 475
Lei N° 1950/2018 - Ampliação do Perímetro Urbano 29/06/2018 468
Lei N° 1949/2018 - Cobrança de contribuição de melhoria 29/06/2018 491
Lei N° 1948/2018 - Cobrança de contribuição de melhoria 29/06/2018 481
Lei N° 1947/2018 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Céu Azul - PR 16/03/2020 654
Lei N° 1947/2018 - Plano de cargos, carreira e remuneração 29/06/2018 657
Lei N° 1946/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 29/06/2018 461
Lei N° 1945/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 29/06/2018 459
Lei N° 1944/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 29/06/2018 421

Subcategorias