Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei N° 2115/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/12/2019 424
Lei N° 2114/2019 - Abertura de crédito adicional especial 04/12/2019 394
Lei N° 2113/2019 - Abertura de crédito adicional especial 04/12/2019 371
Lei N° 2112/2019 - Abertura de crédito adicional especial 04/12/2019 393
Lei N° 2111/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/12/2019 406
Lei N° 2110/2019 - Alteração do PPA e da LDO 04/12/2019 408
Lei N° 2109/2019 - Extinção de cargos vagos 03/12/2019 397
Lei N° 2108/2019 - Conselho Municipal de Educação 03/12/2019 413
Lei N° 2107/2019 - Altera dispositivos da Lei 2055/2019 03/12/2019 391
Lei N° 2106/2019 - Obrigatoriedade publicação relação de medicamentos e saldo de estoque 27/11/2019 401
Lei N° 2105/2019 - Dá nova redação à Lei 954/2010 21/11/2019 396
Lei N° 2104/2019 - Alteração de dispositivo da Lei 1583/2015 21/11/2019 581
Lei N° 2103/2019 - Alteração PPA e LDO 21/11/2019 425
Lei N° 2102/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/11/2019 423
Lei N° 2101/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/11/2019 437
Lei N° 2100/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 21/11/2019 388
Lei N° 2099/2019 - Abertura de crédito adicional especial 01/11/2019 381
Lei N° 2098/2019 - Abertura de crédito adicional especial 01/11/2019 423
Lei N° 2097/2019 - Abertura de crédito adicional suplementar 01/11/2019 394
Lei N° 2096/2019 - Alteração do PPA e da LDO 01/11/2019 396
Lei N° 2095/2019 - Alienação de bem imóvel 01/11/2019 439
Lei N° 2094/2019 - Declara o Conselho Comunitário de Segurança 16/10/2019 400
Lei N° 2093/2019 - Proíbe inauguração e entrega de obras públicas incompletas 16/10/2019 431
Lei N° 2092/2019 - Altera artigo da Lei 555/2007 e Revoga Lei 1113/2011 16/10/2019 438
Lei N° 2091/2019 - Associa-se à UNDIME-PR 16/10/2019 449
Lei N° 2090/2019 - Declara o Dia Municipal da Bocha 27/09/2019 451
Lei N° 2089/2019 - Obrigatoriedade da transmissão das Licitações 27/09/2019 413
Lei N° 2088/2019 - Lista de pacientes para atendimento da rede pública 27/09/2019 386
Lei N° 2087/2019 - Denomina Via Pública 27/09/2019 444
Lei N° 2086/2019 - Conselhos Escolares 27/09/2019 409
Lei N° 2085/2019 - Participação em Consórcio Intermunicipal 27/09/2019 423
Lei N° 2084/2019 - Declara a Associação Tigre de Karatê e Esportes Clube 30/08/2019 420
Lei N° 2083/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/08/2019 427
Lei N° 2082/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/08/2019 380
Lei N° 2081/2019 - Alteração do Plano Plurianual 2018-2021 30/08/2019 421
Lei N° 2080/2019 - Alteração do Plano Plurianual 2018-2021 30/08/2019 414
Lei N° 2079/2019 - Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus 30/08/2019 384
Lei N° 2078/2019 - Reenquadramento do cargo de Dentista 30/08/2019 508
Lei N° 2077/2019 - Desafeta imóvel de uso especial 23/08/2019 377
Lei N° 2076/2019 - Políticas Públicas para Cães e Gatos 23/08/2019 536
Lei N° 2075/2019 - Alteração de Nomenclatura e Estrutura de Leis 31/07/2019 425
Lei N° 2074/2019 - Direitos à pessoa com transtorno do espectro autista 25/07/2019 533
Lei N° 2073/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 412
Lei N° 2072/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 408
Lei N° 2071/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 402
Lei N° 2070/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/07/2019 399
Lei N° 2069/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/07/2019 400
Lei N° 2068/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/07/2019 370
Lei N° 2067/2019 - Alteração do PPA e da LDO 19/07/2019 412
Lei N° 2066/2019 - Alteração do PPA e da LDO 19/07/2019 401