Leis

Título Data de Publicação Acessos
Lei N° 2332/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 73
Lei N° 2331/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 73
Lei N° 2330/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 79
Lei N° 2329/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 73
Lei N° 2328/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 75
Lei N° 2327/2022 - Autoriza conceder desconto para pagamento do IPTU e taxas agregadas 21/02/2022 72
Lei N° 2326/2022 - Dispõe sobre o restabelecimento da recomposição salarial aos servidores públicos municipais 21/02/2022 85
Lei N° 2325/2022 - Dispõe sobre o restabelecimento da recomposição salarial aos servidores públicos municipais 21/02/2022 78
Lei N° 2324/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional 21/02/2022 66
Lei N° 2323/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de proteção e defesa dos animais 21/02/2022 72
Lei N° 2322/2021 - Concede aumento ao subsídio do Prefeito, Vice - Prefeito e dos secretários municipais 21/02/2022 71
Lei N° 2321/2021 - Dispõe sobre alteração da lei n° 1.583/2015 21/02/2022 71
Lei N° 2320/2021 - Dispõe sobre a Instituição do Calendário Oficial no Município 21/02/2022 68
Lei N° 2319/2021 - Dispõe sobre o regulamento de uso e ocupação do cemitério municipal 22/12/2021 110
Lei N° 2318/2021 - Dispõe sobre gratificação de assiduidade 22/12/2021 143
Lei N° 2317/2021 - Dispõe sobre auxilio alimentação a servidores 22/12/2021 116
Lei N° 2316/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional 22/12/2021 101
Lei N° 2315/2021 - Institui a semana da constituição sobre a doação de sangue 22/12/2021 100
Lei N° 2314/2021 - Dispõe sobre estimativa das receitas e a fixação das despesas orçamento geral 16/12/2021 111
Lei N° 2313/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LOA 16/12/2021 114
Lei N° 2312/2021 - Dispõe sobre o PPA para quadriênio 2022 - 2025 16/12/2021 120
Lei N° 2311/2021 - Revoga a lei nº 1.182/2011 06/12/2021 102
Lei N° 2310/2021 - Dispõe sobre concessão de gratificação especial por assiduidade 06/12/2021 140
Lei N° 2309/2021 - Dispõe sobre a o implantação do auxílio alimentação 06/12/2021 120
Lei N° 2308/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 06/12/2021 101
Lei N° 2307/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 06/12/2021 108
Lei N° 2306/2021 - Dispõe sobre a 71ª alteração legal proposta ao ppa 06/12/2021 99
Lei N° 2305/2021 - Regulamenta a destinação de recursos recebidos a títulos do incentivo da APS 06/12/2021 99
Lei N° 2304/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 06/12/2021 99
Lei N° 2303/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 06/12/2021 100
Lei N° 2302/2021 - Dispõe sobre a 68ª alteração legal proposta ao PPA 06/12/2021 93
Lei N° 2301/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 16/11/2021 107
Lei N° 2300/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 16/11/2021 121
Lei N° 2299/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 16/11/2021 98
Lei N° 2298/2021 - Dispõe sobre a 66ª alteração legal proposta ao ppa 16/11/2021 105
Lei N° 2297/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 16/11/2021 111
Lei N° 2296/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais 16/11/2021 110
Lei N° 2295/2021 - Dá nova redação ao artigo 4° da Lei 373/2005 16/11/2021 114
Lei N° 2294/2021 - Altera dispositivo da Lei n° 1.055/2010 16/11/2021 107
Lei N° 2293/2021 - Dá nova redação ao artigo 5° da lei 351/2004 16/11/2021 111
Lei N° 2292/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 16/11/2021 126
Lei N° 2291/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 16/11/2021 103
Lei N° 2290/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 16/11/2021 96
Lei N° 2289/2021 - Dispõe sobre a 64° alteração legal proposta ao PPA 16/11/2021 99
Lei N° 2288/2021 - Dispõe sobre a suspensão da lei n° 2230/2021 16/11/2021 114
Lei N° 2287/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 16/11/2021 101
Lei N° 2286/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com a ACACEU 16/11/2021 105
Lei N° 2285/2021 - Dispõe sobre a revogação da lei n° 2229/2021 16/11/2021 107
Lei N° 2284/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional 13/10/2021 117
Lei N° 2283/2021 - Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED 13/10/2021 131