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Lei N° 0002/1990 - Concede aumento salarial a funcionários
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11/06/2019 |
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Lei N° 0002/1989 - Imposto de vendas de combustíveis
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11/06/2019 |
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Lei N° 0002/1988 - Doação à Carnaval
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11/06/2019 |
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Lei N° 0002/1987 - Doação de recursos financeiros
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11/06/2019 |
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Lei N° 0002/1986 - Extingue Escolas Municipais
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11/06/2019 |
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Lei N° 0002/1985 - Declara o Conselho Comunitário de Segurança
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11/06/2019 |
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Lei N° 0002/1984 - Convênio com EMOPAR
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11/06/2019 |
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Lei N° 0002/1983 - Altera Lei 21/1975
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Lei N° 0002/1982 - Aquisição de equipamento rodoviário
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10/06/2019 |
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Lei N° 0002/1981 - Aliena bens patrimoniais
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10/06/2019 |
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Lei N° 0002/1980 - Renomeia Rua
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10/06/2019 |
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Lei N° 0002/1979 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0002/1978 - Aliena bens patrimoniais
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Lei N° 0002/1977 - Revoga Leis
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Lei N° 0002/1976 - Faz doação
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Lei N° 0002/1975 - Altera artigo da Lei 07/1974
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Lei N° 0002/1974 - Convênio com DEOE
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Lei N° 0002/1973 - Contrai empréstimo
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Lei N° 0002/1969 - Convênio com FUNDEPAR
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Lei N° 0001/1993 - Altera redação da Lei Orgânica
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Lei N° 0001/1992 - Concede aumento salarial a servidores
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Lei N° 0001/1991 - Ressarcimento à COHAPAR
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Lei N° 0001/1990 - Inclui parágrafo único na Lei 01/1975
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Lei N° 0001/1989 - Disciplina contratação temporária
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Lei N° 0001/1988 - Recebe lotes urbanos em doação
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Lei N° 0001/1987 - Concede aumento salarial a funcionários
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Lei N° 0001/1986 - Concede aumento salarial a funcionários
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Lei N° 0001/1985 - Inclui parágrafo na Lei 13/1984
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Lei N° 0001/1984 - Adquire imóvel rural
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Lei N° 0001/1983 - Isenção de multas sobre impostos
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Lei N° 0001/1982 - Concede aumento a funcionários
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Lei N° 0001/1981 - Convênio com a TELEPAR
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Lei N° 0001/1980 - Contrato para exploração de cascalheira
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Lei N° 0001/1979 - Altera artigo da Lei 41/1973
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Lei N° 0001/1978 - Revoga a Lei 13/1977
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Lei N° 0001/1977 - Contrai empréstimo
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Lei N° 0001/1976 - Convênio com FUNDEPAR
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Lei N° 0001/1975 - Cria taxa de embarque
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Lei N° 0001/1974 - Adquire equipamentos rodoviários
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12/02/2019 |
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Lei N° 0001/1973 - Reorganiza quadro de funcionários
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12/02/2019 |
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Lei N° 0001/1969 - Adota o Código Tributário
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12/02/2019 |
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Lei Complementar Nº 002/2021 - Dispõe sobre a supressão do inciso X do artigo 2°
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Lei Complementar Nº 002/2010 - Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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Lei Complementar Nº 001/2021 - Dispõe sobre a supressão do inciso II do artigo 97
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Lei Complementar Nº 001/2019 - Plano Diretor Municipal
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Lei Complementar Nº 001/2019 - Plano Diretor Municipal
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Lei Complementar Nº 001/2010 - Plano Diretor Participativo
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13/06/2019 |
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Lei Complementar Nº 0002/2010 - Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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12/02/2019 |
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Lei Complementar Nº 0001/2015 - Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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11/11/2015 |
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Lei Complementar Nº 0001/2010 - Plano Diretor Participativo
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12/02/2019 |
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Av. Nilo Umberto Deitos, 1426