Lei N° 0016/1979 - Denomina Cancha de Esportes
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Lei N° 0016/1978 - Adquire veículos
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Lei N° 0016/1977 - Adquire veículo por licitação
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Lei N° 0016/1976 - Doação de terrenos
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Lei N° 0016/1975 - Revoga Leis
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Lei N° 0016/1974 - Normatiza construções de prédios
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Lei N° 0016/1973 - Adquire veículo por licitação
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Lei N° 0016/1969 - Institui Código de Posturas
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Lei N° 0015/1993 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei N° 0015/1992 - Altera parágrafo único da Lei 019/1991
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Lei N° 0015/1991 - Diretrizes orçamentárias para 1992
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Lei N° 0015/1990 - Parcelamento do solo para fins urbanos
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Lei N° 0015/1989 - Concede Título de Cidadão Honorário
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Lei N° 0015/1988 - Altera redação da Lei 08/1986
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Lei N° 0015/1987 - Horário de funcionamento de Instituições Financeiras
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Lei N° 0015/1986 - Altera redação de artigo da Lei 11/1986
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Lei N° 0015/1985 - Altera item da Lei 29/1984
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Lei N° 0015/1984 - Altera artigo da Lei 09/1983
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Lei N° 0015/1983 - Contagem de tempo de serviço
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Lei N° 0015/1982 - Retifica área da Lei 07/1982
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Lei N° 0015/1981 - Modifica redação de artigo da Lei 22/1978
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Lei N° 0015/1979 - Convênio com FUNDEPAR
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Lei N° 0015/1978 - Revoga a Lei 17/1977
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Lei N° 0015/1977 - Doação de terrenos
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Lei N° 0015/1976 - Altera taxa de embarque
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Lei N° 0015/1975 - Convênio com a COPEL
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Lei N° 0015/1974 - Estima a receita e fixa a despesa para 1975
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Lei N° 0015/1973 - Estende benefício da Lei 26/1969 à firma
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Lei N° 0015/1969 - Cria Comissão de recreação
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Lei N° 0014/1993 - Altera artigo da Lei 04/1993
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Lei N° 0014/1992 - Acrescenta parágrafo único à Lei 11/1991
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Lei N° 0014/1991 - Sistema viário urbano
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Lei N° 0014/1990 - Dá denominação a Centro de Idosos
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Lei N° 0014/1989 - Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano
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Lei N° 0014/1988 - Efetua doação
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Lei N° 0014/1987 - Abre crédito especial
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Lei N° 0014/1986 - Altera limite para abertura de crédito
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Lei N° 0014/1985 - Obrigatoriedade de muros e passeios
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Lei N° 0014/1984 - Participa de Programa de Microbacia
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Lei N° 0014/1983 - Altera artigo da Lei 09/1976
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Lei N° 0014/1982 - Altera número de quadras de Leis
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Lei N° 0014/1981 - Recebe em doação áreas de terras
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Lei N° 0014/1980 - Aumenta vencimentos dos funcionários
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Lei N° 0014/1979 - Adquire e doa imóveis
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Lei N° 0014/1978 - Cria Setor de Alimentação Escolar
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Lei N° 0014/1977 - Indica pessoa para serviços de relações públicas
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Lei N° 0014/1976 - Adoção, forma e apresentação dos símbolos municipais
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Lei N° 0014/1975 - Abertura de Crédito Especial
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Lei N° 0014/1974 - Altera dispositivos da Lei 47/1973
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Lei N° 0014/1973 - Interdita parte de Ruas
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