Lei N° 0061/1970 - Abertura de Crédito Especial
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Lei N° 0060/1994 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0060/1970 - Estima a receita e fixa a despesa para 1971
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Lei N° 0059/1994 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0059/1970 - Prolonga Rua e cria Parque Industrial
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Lei N° 0058/1994 - Isenta imposto inter-vivos e certidão negativa
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Lei N° 0058/1970 - Padroniza construção de prédios
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Lei N° 0058/1968 - Cria o perímetro urbano
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Lei N° 0057/1994 - Diretrizes orçamentárias para 1995
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Lei N° 0057/1970 - Convênio com a AMOP
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Lei N° 0056/1994 - Cria cargo em comissão
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Lei N° 0056/1970 - Convênio com a ACARPA
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Lei N° 0055/1994 - Declara a ACAZUL
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Lei N° 0055/1970 - Denomina Avenida
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Lei N° 0054/1994 - Adquire área rural
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Lei N° 0054/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0053/1994 - Remissão de débitos do IPTU
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Lei N° 0053/1970 - Convênio com a FUNDEPAR
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Lei N° 0052/1994 - Criação e organização de distritos
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Lei N° 0052/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0051/1994 - Doa imóvel urbano
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Lei N° 0051/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0050/1994 - Permuta e adquire imóveis urbanos
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Lei N° 0050/1973 - Adquire imóveis
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Lei N° 0050/1970 - Abertura de Crédito Especial
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Lei N° 0049/1994 - Cria bolsa auxílio para transporte de estudantes
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Lei N° 0049/1973 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei N° 0049/1970 - Convênio com a COPEL
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Lei N° 0048/1994 - Concede gratificação
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Lei N° 0048/1973 - Isenta empresas de multas
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Lei N° 0048/1970 - Convênio com firma especializada
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Lei N° 0047/1994 - Remissão de débitos de taxas
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Lei N° 0047/1973 - Organização administrativa da Prefeitura
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Lei N° 0047/1970 - Amplia ponto de táxi
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Lei N° 0046/1994 - Declara a ASOEI
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Lei N° 0046/1973 - Reorganiza a estrutura administrativa
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Lei N° 0046/1970 - Cria serviço de obras sociais
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Lei N° 0045/1994 - Declara a APICÉU
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Lei N° 0045/1990 - Orçamento para 1991
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Lei N° 0045/1973 - Institui contribuição de melhoria
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Lei N° 0045/1970 - Reorganiza quadro de funcionários
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Lei N° 0044/1994 - Concede desconto no IPTU
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Lei N° 0044/1990 - Acrescenta dispositivos à Lei 04/1990
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Lei N° 0044/1973 - Institui o código tributário
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Lei N° 0044/1970 - Organiza estrutura administrativa da Prefeitura
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Lei N° 0043/1993 - Altera anexo da Lei 03/1993
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Lei N° 0043/1990 - Concede aumento salarial a servidores
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Lei N° 0043/1973 - Convênio com Delegacia da Fazenda
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Lei N° 0043/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0042/1993 - Concede subvenções sociais a Campanha de Escolas
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