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Lei N° 0175/1998 - Declara Grupo de Dança
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Lei N° 0174/1998 - Desafeta bem de uso comum
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Lei N° 0173/1998 - Desafeta bem de uso comum
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Lei N° 0172/1998 - Adquire imóveis urbanos
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Lei N° 0171/1998 - Transaciona com firmas
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Lei N° 0170/1998 - Altera artigo da Lei 119/1996
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Lei N° 0169/1998 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0168/1997 - Aliena áreas urbanas e rurais
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Lei N° 0167/1997 - Orçamento para 1998
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Lei N° 0166/1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual
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Lei N° 0165/1997 - Transaciona com firmas
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Lei N° 0164/1997 - Institui Fundo de Desenvolvimento municipal
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Lei N° 0163/1997 - Cria comissão de Defesa Civil
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Lei N° 0162/1997 - Fundo Municipal FUNDEFLOR
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Lei N° 0161/1997 - Fundo de Desenvolvimento do magistério
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Lei N° 0160/1997 - Concede auxílio a Associação dos servidores
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Lei N° 0159/1997 - Participa da Campanha Cidadão Consciente
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Lei N° 0158/1997 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0157/1997 - Cria Secretaria de Ação Social
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Lei N° 0156/1997 - Altera anexo da Lei 092/1995
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Lei N° 0155/1997 - Obriga oferta de língua espanhola em escolas municipais
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Lei N° 0154/1997 - Adquire imóvel urbano
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Lei N° 0153/1997 - Declara Associação de Pais e Mestres
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Lei N° 0152/1997 - Doa próprios do Município
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Lei N° 0151/1997 - Diretrizes orçamentárias para 1998
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Lei N° 0150/1997 - Concede subvenção social a AIPOPEC
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Lei N° 0149/1997 - Institui o FMD
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Lei N° 0148/1997 - Venda de ações junto a SANEPAR
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Lei N° 0147/1997 - Ampliação do Perímetro urbano
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Lei N° 0146/1997 - Extingue escolas municipais
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Lei N° 0145/1997 - Altera artigo da Lei 136/1996
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Lei N° 0144/1997 - Altera artigo da Lei 119/1996
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Lei N° 0143/1997 - Contrata Operações de Crédito
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Lei N° 0142/1997 - Institui Conselho Municipal do Trabalho
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Lei N° 0141/1997 - Adquire imóvel rural
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Lei N° 0140/1996 - Aliena bem patrimonial
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Lei N° 0139/1996 - Adquire imóvel rural
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Lei N° 0138/1996 - Acrescenta parágrafo único na Lei 037/1993
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Lei N° 0137/1996 - Inspeção industrial e sanitária
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Lei N° 0136/1996 - Cria Conselho de Educação
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Lei N° 0135/1996 - Aliena bem patrimonial
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Lei N° 0134/1996 - Doa imóvel
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Lei N° 0133/1996 - Concede isenção do IPTU
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Lei N° 0132/1996 - Orçamento para 1997
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Lei N° 0131/1996 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0130/1996 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0129/1996 - Venda de ações junto a TELEPAR
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Lei N° 0128/1996 - Desafeta bem de uso especial
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Lei N° 0127/1996 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0126/1996 - Subdivisão de lotes urbanos
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Av. Nilo Umberto Deitos, 1426