Lei N° 0108/1995 - Concede gratificação
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Lei N° 0107/1995 - Denomina Rua Farrapos
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Lei N° 0106/1995 - Pagamento de diárias
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Lei N° 0105/1995 - Participa do Consórcio Intermunicipal de Saúde
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Lei N° 0104/1995 - Altera parágrafo da Lei 096/1995
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Lei N° 0103/1995 - Convênio com ACAZUL
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Lei N° 0102/1995 - Empréstimo com Fundo de Previdência
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Lei N° 0101/1995 - Desafeta bem de uso comum
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Lei N° 0100/1995 - Planta genérica para cálculo do IPTU e ITBI
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Lei N° 0100/1972 - Adquire veículo
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Lei N° 0099/1995 - Nova denominação de Centro Cultural
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Lei N° 0099/1972 - Abertura de Crédito Suplementar
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Lei N° 0098/1995 - Organização da Assistência Social
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Lei N° 0098/1972 - Estima a receita e fixa a despesa para 1973
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Lei N° 0097/1995 - Contrata Operações de Crédito
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Lei N° 0097/1972 - Abertura de Crédito Suplementar
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Lei N° 0096/1995 - Institui Conselho Municipal do Trabalho
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Lei N° 0096/1972 - Abertura de Crédito Especial
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Lei N° 0095/1995 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei N° 0095/1972 - Cria Praça de Futebol de salão
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Lei N° 0094/1995 - Diretrizes orçamentárias para 1996
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Lei N° 0094/1972 - Nova redação de artigo da Lei 88/1972
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Lei N° 0093/1995 - Isenção de tributo municipal
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Lei N° 0093/1972 - Concede benefícios da Lei 26/1969 ao Cine Teatro
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Lei N° 0092/1995 - Plano de carreira e remuneração
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Lei N° 0092/1972 - Dá nova redação a artigo da Lei 45/1970
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Lei N° 0091/1995 - Permuta lote urbano
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Lei N° 0091/1972 - Acrescenta parágrafo na Lei 58/1970
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Lei N° 0090/1995 - Concede reajuste salarial
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Lei N° 0090/1972 - Convênio com CORREIOS
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Lei N° 0089/1995 - Normas para remissão do IPTU
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Lei N° 0089/1972 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0088/1995 - Efetua doação
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Lei N° 0088/1972 - Reajusta vencimentos da Lei 45/1970
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Lei N° 0087/1995 - Adquire imóvel urbano
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Lei N° 0087/1972 - Firma contrato com a FAMEPAR
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Lei N° 0086/1995 - Altera dispositivos da Lei 033/1990
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Lei N° 0086/1972 - Cria Estádio Municipal de Futebol
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Lei N° 0085/1995 - Adquire imóvel rural
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Lei N° 0085/1972 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0084/1995 - Concede reajuste salarial
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Lei N° 0084/1972 - Contrata empréstimo
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Lei N° 0083/1995 - Locação de imóvel particular
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Lei N° 0083/1971 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0082/1995 - Declara Associações e Clubes
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Lei N° 0082/1971 - Estima a receita e fixa a despesa para 1972
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Lei N° 0081/1995 - Concede reajuste salarial
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Lei N° 0081/1971 - Amplia perímetro urbano
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Lei N° 0080/1995 - Cria cargo de professor e de comissão
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Lei N° 0080/1971 - Institui o Código Tributário
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