Lei N° 0121/1996 - Diretrizes orçamentárias para 1997
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Lei N° 0120/1996 - Transaciona com Cooperativa Agropecuária
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Lei N° 0119/1996 - Convênio com FUSCA
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Lei N° 0118/1996 - Declara o NAES e a ADEFICA
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Lei N° 0117/1996 - Doa imóvel urbano
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Lei N° 0116/1996 - Declara as APMs
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Lei N° 0115/1996 - Transforma gratificação da Lei 013/1986
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Lei N° 0114/1995 - Concessão de uso do Posto de Saúde
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Lei N° 0113/1995 - Cálculo de Aposentadoria por idade
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Lei N° 0112/1995 - Transaciona com firma
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Lei N° 0111/1995 - Declara a FUSCA
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Lei N° 0110/1995 - Orçamento para 1996
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Lei N° 0109/1995 - Declara APM
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Lei N° 0108/1995 - Concede gratificação
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Lei N° 0107/1995 - Denomina Rua Farrapos
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Lei N° 0106/1995 - Pagamento de diárias
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Lei N° 0105/1995 - Participa do Consórcio Intermunicipal de Saúde
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Lei N° 0104/1995 - Altera parágrafo da Lei 096/1995
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Lei N° 0103/1995 - Convênio com ACAZUL
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Lei N° 0102/1995 - Empréstimo com Fundo de Previdência
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Lei N° 0101/1995 - Desafeta bem de uso comum
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Lei N° 0100/1995 - Planta genérica para cálculo do IPTU e ITBI
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Lei N° 0100/1972 - Adquire veículo
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Lei N° 0099/1995 - Nova denominação de Centro Cultural
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Lei N° 0099/1972 - Abertura de Crédito Suplementar
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Lei N° 0098/1995 - Organização da Assistência Social
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Lei N° 0098/1972 - Estima a receita e fixa a despesa para 1973
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Lei N° 0097/1995 - Contrata Operações de Crédito
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Lei N° 0097/1972 - Abertura de Crédito Suplementar
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Lei N° 0096/1995 - Institui Conselho Municipal do Trabalho
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Lei N° 0096/1972 - Abertura de Crédito Especial
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Lei N° 0095/1995 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei N° 0095/1972 - Cria Praça de Futebol de salão
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Lei N° 0094/1995 - Diretrizes orçamentárias para 1996
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Lei N° 0094/1972 - Nova redação de artigo da Lei 88/1972
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Lei N° 0093/1995 - Isenção de tributo municipal
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Lei N° 0093/1972 - Concede benefícios da Lei 26/1969 ao Cine Teatro
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Lei N° 0092/1995 - Plano de carreira e remuneração
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Lei N° 0092/1972 - Dá nova redação a artigo da Lei 45/1970
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Lei N° 0091/1995 - Permuta lote urbano
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Lei N° 0091/1972 - Acrescenta parágrafo na Lei 58/1970
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Lei N° 0090/1995 - Concede reajuste salarial
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Lei N° 0090/1972 - Convênio com CORREIOS
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Lei N° 0089/1995 - Normas para remissão do IPTU
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Lei N° 0089/1972 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0088/1995 - Efetua doação
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Lei N° 0088/1972 - Reajusta vencimentos da Lei 45/1970
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Lei N° 0087/1995 - Adquire imóvel urbano
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Lei N° 0087/1972 - Firma contrato com a FAMEPAR
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Lei N° 0086/1995 - Altera dispositivos da Lei 033/1990
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