Lei N° 0039/1990 - Dá denominação à logradouro público
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Lei N° 0039/1973 - Auxílio a estudantes
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Lei N° 0039/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0038/1993 - Doa imóvel à ACAZUL
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Lei N° 0038/1992 - Institui o FMD
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Lei N° 0038/1990 - Declara o Lar Bom Samaritano
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Lei N° 0038/1973 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0038/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0037/1993 - Alienação de área
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Lei N° 0037/1992 - Doa próprios do Município
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Lei N° 0037/1991 - Orçamento para 1992
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Lei N° 0037/1990 - Altera anexos da Lei 05/1990
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Lei N° 0037/1973 - Norma para transporte de passageiros
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Lei N° 0037/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0036/1993 - Extingue Escolas Municipais
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Lei N° 0036/1992 - Altera dispositivos da Lei 032/1992
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Lei N° 0036/1991 - Concessão de uso de área de terra
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Lei N° 0036/1990 - Altera anexo da Lei 05/1990
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Lei N° 0036/1973 - Estima a receita e fixa a despesa para 1974
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Lei N° 0036/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0035/1993 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0035/1992 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0035/1991 - Altera dispositivos do Código de Posturas
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Lei N° 0035/1990 - Programa de Incentivo a Suinocultores
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Lei N° 0035/1973 - Abertura de Crédito Especial Suplementar
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Lei N° 0035/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0034/1993 - Declara o PROVOPAR
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Lei N° 0034/1992 - Revoga a Lei 035/1990
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Lei N° 0034/1991 - Dispõe sobre o Plano Plurianual
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Lei N° 0034/1990 - Concede aumento salarial a servidores
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Lei N° 0034/1973 - Convênio com o DEOE
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Lei N° 0034/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0033/1993 - Adquire lotes urbanos
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Lei N° 0033/1990 - Cria o Distrito industrial
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Lei N° 0033/1970 - Termo de Ajuste com s CNAE
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Lei N° 0032/1984 - Extingue Escola Municipal
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Lei N° 0032/1977 - Doação de terrenos urbanos
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Lei N° 0032/1973 - Abre concorrência pública
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Lei N° 0032/1970 - Cria Unidade Escolar
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Lei N° 0031/1992 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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