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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1425/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/02/2014 Acessos: 510
Lei N° 1424/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/02/2014 Acessos: 619
Lei N° 1423/2014 - Alteração do PPA e da LDO 04/02/2014 Acessos: 514
Lei N° 1422/2014 - Convênio com Consórcio Intergestores Paraná Saúde 29/01/2014 Acessos: 479
Lei N° 1421/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 17/12/2013 Acessos: 517
Lei N° 1420/2013 - Dá nova redação a Alínea da Lei 954/2010 17/12/2013 Acessos: 522
Lei N° 1419/2013 - Programa de distribuição gratuita de uniformes 12/12/2013 Acessos: 538
Lei N° 1418/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/12/2013 Acessos: 585
Lei N° 1417/2013 - Doa áreas de terras 05/12/2013 Acessos: 485
Lei N° 1416/2013 - Concede auxílio financeiro a SEMEAR 02/12/2013 Acessos: 534
Lei N° 1415/2013 - Concede auxílio financeiro ao Grupo de Dança 02/12/2013 Acessos: 559
Lei N° 1414/2013 - Concede auxílio financeiro a FUSCA 02/12/2013 Acessos: 513
Lei N° 1413/2013 - Concede auxílio financeiro a Fundação Cultural 02/12/2013 Acessos: 583
Lei N° 1412/2013 - Concede auxílio financeiro ao Clube da Amizade 02/12/2013 Acessos: 483
Lei N° 1411/2013 - Concede auxílio financeiro a AUNICA 02/12/2013 Acessos: 504
Lei N° 1410/2013 - Concede auxílio financeiro a APMI 02/12/2013 Acessos: 478
Lei N° 1409/2013 - Concede auxílio financeiro a APAE 02/12/2013 Acessos: 1874
Lei N° 1408/2013 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 02/12/2013 Acessos: 531
Lei N° 1407/2013 - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 02/12/2013 Acessos: 563
Lei N° 1406/2013 - Contribuição à ADETUR 02/12/2013 Acessos: 537
Lei N° 1405/2013 - Dá nova redação ao Código Tributário Municipal 02/12/2013 Acessos: 696
Lei N° 1404/2013 - Dá nova redação a Lei complementar 002/2010 02/12/2013 Acessos: 565
Lei N° 1403/2013 - Reformulação da Lei 136/96 02/12/2013 Acessos: 573
Lei N° 1402/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 08/1991 02/12/2013 Acessos: 574
Lei N° 1401/2013 - Altera dispositivos da Lei 418/2006 02/12/2013 Acessos: 504
Lei N° 1400/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/11/2013 Acessos: 576
Lei N° 1399/2013 - Alteração da LDO 28/11/2013 Acessos: 478
Lei N° 1398/2013 - Alteração do PPA 28/11/2013 Acessos: 499
Lei N° 1397/2013 - Doa próprios do Município 28/11/2013 Acessos: 489
Lei N° 1396/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/11/2013 Acessos: 491
Lei N° 1395/2013 - Criação de Fundo Especial 27/11/2013 Acessos: 507
Lei N° 1394/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/11/2013 Acessos: 481
Lei N° 1393/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/11/2013 Acessos: 546
Lei N° 1392/2013 - Alteração do PPA e da LDO 27/11/2013 Acessos: 504
Lei N° 1391/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/11/2013 Acessos: 511
Lei N° 1390/2013 - Alteração do PPA e da LDO 25/11/2013 Acessos: 505
Lei N° 1389/2013 - Firma contrato de rateio 25/11/2013 Acessos: 585
Lei N° 1388/2013 - Ratifica-se alteração do protocolo de intenções de Consórcio Público 25/11/2013 Acessos: 568
Lei N° 1387/2013 - Estima a receita e fixa a despesa para 2014 25/11/2013 Acessos: 466
Lei N° 1386/2013 - Plano Plurianual para 2014/2017 25/11/2013 Acessos: 568
Lei N° 1385/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/11/2013 Acessos: 520
Lei N° 1384/2013 - Dá Nova Redação a artigo da Lei 1308/2013 14/11/2013 Acessos: 541
Lei N° 1383/2013 - Entoação dos Hinos Nacional, Municipal e da Bandeira 13/11/2013 Acessos: 490
Lei N° 1382/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 1287/2012 13/11/2013 Acessos: 554
Lei N° 1381/2013 - Programa de Incentivo e Fomento às Feiras Livres 13/11/2013 Acessos: 590
Lei N° 1380/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 1286/2012 13/11/2013 Acessos: 499
Lei N° 1379/2013 - Dá Nova Redação a artigo da Lei 1289/2012 11/11/2013 Acessos: 505
Lei N° 1378/2013 - Ampliação do Perímetro Urbano 24/10/2013 Acessos: 482
Lei N° 1377/2013 - Autoriza pagamento a profissionais da saúde 24/10/2013 Acessos: 640
Lei N° 1376/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/10/2013 Acessos: 456

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