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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1475/2014 - Convênio com Entidade Assistencial do Município 28/07/2014 Acessos: 939
Lei N° 1474/2014 - Convênio com Entidade Assistencial do Município 28/07/2014 Acessos: 940
Lei N° 1473/2014 - Convênio com Entidade Assistencial do Município 28/07/2014 Acessos: 867
Lei N° 1472/2014 - Convênio com Entidade Assistencial do Município 28/07/2014 Acessos: 830
Lei N° 1471/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2014 Acessos: 975
Lei N° 1470/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2014 Acessos: 952
Lei N° 1469/2014 - Dá nova redação a artigo da Lei 1411/2013 28/07/2014 Acessos: 883
Lei N° 1468/2014 - Alteração do PPA e da LDO 28/07/2014 Acessos: 852
Lei N° 1467/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2014 Acessos: 849
Lei N° 1466/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/07/2014 Acessos: 834
Lei N° 1465/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/07/2014 Acessos: 943
Lei N° 1464/2014 - Alteração do PPA e da LDO 07/07/2014 Acessos: 814
Lei N° 1463/2014 - Instituição do Regime de adiantamento 24/06/2014 Acessos: 856
Lei N° 1462/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2014 Acessos: 845
Lei N° 1461/2014 - Instalação de câmeras de monitoramento e vigilância 05/06/2014 Acessos: 867
Lei N° 1460/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2014 Acessos: 961
Lei N° 1459/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2014 Acessos: 878
Lei N° 1458/2014 - Alteração do PPA e da LDO 05/06/2014 Acessos: 914
Lei N° 1457/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2014 Acessos: 871
Lei N° 1456/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2014 Acessos: 866
Lei N° 1455/2014 - Revoga Lei 142/2014 05/06/2014 Acessos: 960
Lei N° 1454/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/05/2014 Acessos: 901
Lei N° 1453/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/05/2014 Acessos: 832
Lei N° 1452/2014 - Alteração do PPA e da LDO 28/05/2014 Acessos: 872
Lei N° 1451/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/05/2014 Acessos: 853
Lei N° 1450/2014 - Concede reposição de perda 19/05/2014 Acessos: 947
Lei N° 1449/2014 - Concede Auxílios Financeiros a médicos 05/05/2014 Acessos: 889
Lei N° 1448/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/05/2014 Acessos: 831
Lei N° 1447/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/05/2014 Acessos: 911
Lei N° 1446/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/05/2014 Acessos: 882
Lei N° 1445/2014 - Alteração do PPA e da LDO 05/05/2014 Acessos: 894
Lei N° 1444/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/04/2014 Acessos: 843
Lei N° 1443/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/04/2014 Acessos: 877
Lei N° 1442/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/04/2014 Acessos: 939
Lei N° 1441/2014 - Recomposição Salarial a servidores 17/04/2014 Acessos: 939
Lei N° 1440/2014 - Recomposição do Piso Salarial 17/04/2014 Acessos: 950
Lei N° 1439/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/04/2014 Acessos: 814
Lei N° 1438/2014 - Dá nova redação a artigo da Lei 1432/2014 03/04/2014 Acessos: 900
Lei N° 1437/2014 - Desconto para pagamento do IPTU 02/04/2014 Acessos: 964
Lei N° 1436/2014 - Criação e implantação do CMTE 02/04/2014 Acessos: 918
Lei N° 1435/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/04/2014 Acessos: 966
Lei N° 1434/2014 - Declara a Associação dos Cavaleiros 27/03/2014 Acessos: 959
Lei N° 1433/2014 - Ampliação do perímetro urbano 26/03/2014 Acessos: 862
Lei N° 1432/2014 - Ampliação do perímetro urbano 13/03/2014 Acessos: 885
Lei N° 1431/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/03/2014 Acessos: 863
Lei N° 1430/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/03/2014 Acessos: 954
Lei N° 1429/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/03/2014 Acessos: 823
Lei N° 1428/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/03/2014 Acessos: 842
Lei N° 1427/2014 - Alteração do PPA e da LDO 13/03/2014 Acessos: 846
Lei N° 1426/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/02/2014 Acessos: 833

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