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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1475/2014 - Convênio com Entidade Assistencial do Município 28/07/2014 Acessos: 754
Lei N° 1474/2014 - Convênio com Entidade Assistencial do Município 28/07/2014 Acessos: 774
Lei N° 1473/2014 - Convênio com Entidade Assistencial do Município 28/07/2014 Acessos: 674
Lei N° 1472/2014 - Convênio com Entidade Assistencial do Município 28/07/2014 Acessos: 659
Lei N° 1471/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2014 Acessos: 782
Lei N° 1470/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2014 Acessos: 769
Lei N° 1469/2014 - Dá nova redação a artigo da Lei 1411/2013 28/07/2014 Acessos: 690
Lei N° 1468/2014 - Alteração do PPA e da LDO 28/07/2014 Acessos: 669
Lei N° 1467/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/07/2014 Acessos: 646
Lei N° 1466/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/07/2014 Acessos: 671
Lei N° 1465/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/07/2014 Acessos: 763
Lei N° 1464/2014 - Alteração do PPA e da LDO 07/07/2014 Acessos: 657
Lei N° 1463/2014 - Instituição do Regime de adiantamento 24/06/2014 Acessos: 665
Lei N° 1462/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/06/2014 Acessos: 654
Lei N° 1461/2014 - Instalação de câmeras de monitoramento e vigilância 05/06/2014 Acessos: 678
Lei N° 1460/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2014 Acessos: 794
Lei N° 1459/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2014 Acessos: 666
Lei N° 1458/2014 - Alteração do PPA e da LDO 05/06/2014 Acessos: 745
Lei N° 1457/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2014 Acessos: 676
Lei N° 1456/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/06/2014 Acessos: 669
Lei N° 1455/2014 - Revoga Lei 142/2014 05/06/2014 Acessos: 755
Lei N° 1454/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/05/2014 Acessos: 742
Lei N° 1453/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/05/2014 Acessos: 668
Lei N° 1452/2014 - Alteração do PPA e da LDO 28/05/2014 Acessos: 662
Lei N° 1451/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/05/2014 Acessos: 662
Lei N° 1450/2014 - Concede reposição de perda 19/05/2014 Acessos: 749
Lei N° 1449/2014 - Concede Auxílios Financeiros a médicos 05/05/2014 Acessos: 698
Lei N° 1448/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/05/2014 Acessos: 661
Lei N° 1447/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/05/2014 Acessos: 727
Lei N° 1446/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/05/2014 Acessos: 693
Lei N° 1445/2014 - Alteração do PPA e da LDO 05/05/2014 Acessos: 683
Lei N° 1444/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/04/2014 Acessos: 677
Lei N° 1443/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/04/2014 Acessos: 685
Lei N° 1442/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 17/04/2014 Acessos: 769
Lei N° 1441/2014 - Recomposição Salarial a servidores 17/04/2014 Acessos: 745
Lei N° 1440/2014 - Recomposição do Piso Salarial 17/04/2014 Acessos: 787
Lei N° 1439/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/04/2014 Acessos: 642
Lei N° 1438/2014 - Dá nova redação a artigo da Lei 1432/2014 03/04/2014 Acessos: 708
Lei N° 1437/2014 - Desconto para pagamento do IPTU 02/04/2014 Acessos: 781
Lei N° 1436/2014 - Criação e implantação do CMTE 02/04/2014 Acessos: 719
Lei N° 1435/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/04/2014 Acessos: 728
Lei N° 1434/2014 - Declara a Associação dos Cavaleiros 27/03/2014 Acessos: 742
Lei N° 1433/2014 - Ampliação do perímetro urbano 26/03/2014 Acessos: 669
Lei N° 1432/2014 - Ampliação do perímetro urbano 13/03/2014 Acessos: 703
Lei N° 1431/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/03/2014 Acessos: 665
Lei N° 1430/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/03/2014 Acessos: 780
Lei N° 1429/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/03/2014 Acessos: 626
Lei N° 1428/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/03/2014 Acessos: 647
Lei N° 1427/2014 - Alteração do PPA e da LDO 13/03/2014 Acessos: 667
Lei N° 1426/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/02/2014 Acessos: 640

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