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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1625/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/09/2015 Acessos: 977
Lei N° 1624/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/09/2015 Acessos: 977
Lei N° 1623/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/09/2015 Acessos: 940
Lei N° 1622/2015 - Alteração do PPA e da LDO 30/09/2015 Acessos: 829
Lei N° 1621/2015 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2016 25/09/2015 Acessos: 883
Lei N° 1620/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/09/2015 Acessos: 900
Lei N° 1619/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/09/2015 Acessos: 899
Lei N° 1618/2015 - Afetação de imóvel público 10/09/2015 Acessos: 930
Lei N° 1617/2015 - Afetação de imóvel público 10/09/2015 Acessos: 849
Lei N° 1616/2015 - Afetação de imóvel público 10/09/2015 Acessos: 942
Lei N° 1615/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/09/2015 Acessos: 860
Lei N° 1614/2015 - Alteração do PPA e da LDO 10/09/2015 Acessos: 995
Lei N° 1613/2015 - Permissão de uso gratuito do bem imóvel 10/09/2015 Acessos: 957
Lei N° 1612/2015 - Permissão de uso gratuito de bem móvel 10/09/2015 Acessos: 900
Lei N° 1611/2015 - Ampliação de vagas efetivas 16/08/2015 Acessos: 927
Lei N° 1610/2015 - Reenquadramento funcional dos cargos efetivos 25/08/2015 Acessos: 1108
Lei N° 1609/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/08/2015 Acessos: 899
Lei N° 1608/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2015 Acessos: 868
Lei N° 1607/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2015 Acessos: 902
Lei N° 1606/2015 - Ratificação de Contrato de Rateio para 2015 20/08/2015 Acessos: 886
Lei N° 1605/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/08/2015 Acessos: 918
Lei N° 1604/2015 - Alteração do PPA e da LDO 13/08/2015 Acessos: 961
Lei N° 1603/2015 - Criação de cargos efetivos 31/07/2015 Acessos: 950
Lei N° 1602/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/07/2015 Acessos: 1017
Lei N° 1601/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 963
Lei N° 1600/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 876
Lei N° 1599/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 948
Lei N° 1598/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/07/2015 Acessos: 920
Lei N° 1597/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 998
Lei N° 1596/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 904
Lei N° 1595/2015 - Alteração do PPA e da LDO 28/07/2015 Acessos: 896
Lei N° 1594/2015 - Extinção de Fundo Especial 28/07/2015 Acessos: 953
Lei N° 1593/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 06/07/2015 Acessos: 903
Lei N° 1592/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/07/2015 Acessos: 887
Lei N° 1591/2015 - Recebe imóvel em doação 06/07/2015 Acessos: 1006
Lei N° 1590/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2015 Acessos: 953
Lei N° 1589/2015 - Alteração do PPA e da LDO 25/06/2015 Acessos: 878
Lei N° 1588/2015 - Conceder auxílio financeiro ao Clube da Amizade 25/06/2015 Acessos: 927
Lei N° 1587/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2015 Acessos: 1284
Lei N° 1586/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/06/2015 Acessos: 947
Lei N° 1585/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/06/2015 Acessos: 940
Lei N° 1584/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2015 Acessos: 877
Lei N° 1583/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 24/06/2015 Acessos: 996
Lei N° 1582/2015 - Concede reposição de perdas 18/06/2015 Acessos: 858
Lei N° 1581/2015 - Recomposição Salarial a servidores 18/06/2015 Acessos: 941
Lei N° 1580/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2015 Acessos: 920
Lei N° 1579/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 977
Lei N° 1578/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 1984
Lei N° 1577/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 898
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