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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1625/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/09/2015 Acessos: 604
Lei N° 1624/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/09/2015 Acessos: 673
Lei N° 1623/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/09/2015 Acessos: 601
Lei N° 1622/2015 - Alteração do PPA e da LDO 30/09/2015 Acessos: 521
Lei N° 1621/2015 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2016 25/09/2015 Acessos: 565
Lei N° 1620/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/09/2015 Acessos: 572
Lei N° 1619/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/09/2015 Acessos: 579
Lei N° 1618/2015 - Afetação de imóvel público 10/09/2015 Acessos: 576
Lei N° 1617/2015 - Afetação de imóvel público 10/09/2015 Acessos: 538
Lei N° 1616/2015 - Afetação de imóvel público 10/09/2015 Acessos: 583
Lei N° 1615/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/09/2015 Acessos: 553
Lei N° 1614/2015 - Alteração do PPA e da LDO 10/09/2015 Acessos: 616
Lei N° 1613/2015 - Permissão de uso gratuito do bem imóvel 10/09/2015 Acessos: 594
Lei N° 1612/2015 - Permissão de uso gratuito de bem móvel 10/09/2015 Acessos: 580
Lei N° 1611/2015 - Ampliação de vagas efetivas 16/08/2015 Acessos: 609
Lei N° 1610/2015 - Reenquadramento funcional dos cargos efetivos 25/08/2015 Acessos: 711
Lei N° 1609/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/08/2015 Acessos: 591
Lei N° 1608/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2015 Acessos: 568
Lei N° 1607/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2015 Acessos: 572
Lei N° 1606/2015 - Ratificação de Contrato de Rateio para 2015 20/08/2015 Acessos: 564
Lei N° 1605/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/08/2015 Acessos: 576
Lei N° 1604/2015 - Alteração do PPA e da LDO 13/08/2015 Acessos: 560
Lei N° 1603/2015 - Criação de cargos efetivos 31/07/2015 Acessos: 639
Lei N° 1602/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/07/2015 Acessos: 683
Lei N° 1601/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 626
Lei N° 1600/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 567
Lei N° 1599/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 611
Lei N° 1598/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/07/2015 Acessos: 579
Lei N° 1597/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 684
Lei N° 1596/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 569
Lei N° 1595/2015 - Alteração do PPA e da LDO 28/07/2015 Acessos: 579
Lei N° 1594/2015 - Extinção de Fundo Especial 28/07/2015 Acessos: 591
Lei N° 1593/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 06/07/2015 Acessos: 585
Lei N° 1592/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/07/2015 Acessos: 561
Lei N° 1591/2015 - Recebe imóvel em doação 06/07/2015 Acessos: 671
Lei N° 1590/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2015 Acessos: 575
Lei N° 1589/2015 - Alteração do PPA e da LDO 25/06/2015 Acessos: 566
Lei N° 1588/2015 - Conceder auxílio financeiro ao Clube da Amizade 25/06/2015 Acessos: 594
Lei N° 1587/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2015 Acessos: 955
Lei N° 1586/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/06/2015 Acessos: 638
Lei N° 1585/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/06/2015 Acessos: 589
Lei N° 1584/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2015 Acessos: 564
Lei N° 1583/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 24/06/2015 Acessos: 637
Lei N° 1582/2015 - Concede reposição de perdas 18/06/2015 Acessos: 554
Lei N° 1581/2015 - Recomposição Salarial a servidores 18/06/2015 Acessos: 591
Lei N° 1580/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2015 Acessos: 586
Lei N° 1579/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 665
Lei N° 1578/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 1672
Lei N° 1577/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 551
Lei N° 1576/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2015 Acessos: 573

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