2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1625/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/09/2015 Acessos: 708
Lei N° 1624/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 30/09/2015 Acessos: 765
Lei N° 1623/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/09/2015 Acessos: 695
Lei N° 1622/2015 - Alteração do PPA e da LDO 30/09/2015 Acessos: 611
Lei N° 1621/2015 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2016 25/09/2015 Acessos: 662
Lei N° 1620/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/09/2015 Acessos: 661
Lei N° 1619/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 10/09/2015 Acessos: 670
Lei N° 1618/2015 - Afetação de imóvel público 10/09/2015 Acessos: 682
Lei N° 1617/2015 - Afetação de imóvel público 10/09/2015 Acessos: 631
Lei N° 1616/2015 - Afetação de imóvel público 10/09/2015 Acessos: 679
Lei N° 1615/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 10/09/2015 Acessos: 644
Lei N° 1614/2015 - Alteração do PPA e da LDO 10/09/2015 Acessos: 731
Lei N° 1613/2015 - Permissão de uso gratuito do bem imóvel 10/09/2015 Acessos: 695
Lei N° 1612/2015 - Permissão de uso gratuito de bem móvel 10/09/2015 Acessos: 677
Lei N° 1611/2015 - Ampliação de vagas efetivas 16/08/2015 Acessos: 700
Lei N° 1610/2015 - Reenquadramento funcional dos cargos efetivos 25/08/2015 Acessos: 802
Lei N° 1609/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/08/2015 Acessos: 680
Lei N° 1608/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2015 Acessos: 656
Lei N° 1607/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/08/2015 Acessos: 662
Lei N° 1606/2015 - Ratificação de Contrato de Rateio para 2015 20/08/2015 Acessos: 657
Lei N° 1605/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/08/2015 Acessos: 671
Lei N° 1604/2015 - Alteração do PPA e da LDO 13/08/2015 Acessos: 662
Lei N° 1603/2015 - Criação de cargos efetivos 31/07/2015 Acessos: 731
Lei N° 1602/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/07/2015 Acessos: 771
Lei N° 1601/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 714
Lei N° 1600/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 661
Lei N° 1599/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 705
Lei N° 1598/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/07/2015 Acessos: 671
Lei N° 1597/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 776
Lei N° 1596/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/07/2015 Acessos: 662
Lei N° 1595/2015 - Alteração do PPA e da LDO 28/07/2015 Acessos: 672
Lei N° 1594/2015 - Extinção de Fundo Especial 28/07/2015 Acessos: 695
Lei N° 1593/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 06/07/2015 Acessos: 679
Lei N° 1592/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 06/07/2015 Acessos: 657
Lei N° 1591/2015 - Recebe imóvel em doação 06/07/2015 Acessos: 771
Lei N° 1590/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2015 Acessos: 675
Lei N° 1589/2015 - Alteração do PPA e da LDO 25/06/2015 Acessos: 659
Lei N° 1588/2015 - Conceder auxílio financeiro ao Clube da Amizade 25/06/2015 Acessos: 689
Lei N° 1587/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2015 Acessos: 1059
Lei N° 1586/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/06/2015 Acessos: 728
Lei N° 1585/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 25/06/2015 Acessos: 685
Lei N° 1584/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 25/06/2015 Acessos: 654
Lei N° 1583/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 24/06/2015 Acessos: 741
Lei N° 1582/2015 - Concede reposição de perdas 18/06/2015 Acessos: 643
Lei N° 1581/2015 - Recomposição Salarial a servidores 18/06/2015 Acessos: 687
Lei N° 1580/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2015 Acessos: 680
Lei N° 1579/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 755
Lei N° 1578/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 1761
Lei N° 1577/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 649
Lei N° 1576/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2015 Acessos: 663

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal