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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1375/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/10/2013 Acessos: 491
Lei N° 1374/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/10/2013 Acessos: 512
Lei N° 1373/2013 - Alteração do PPA e da LDO 23/10/2013 Acessos: 474
Lei N° 1372/2013 - Participa de Consórcio Internacional 23/10/2013 Acessos: 585
Lei N° 1371/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 1285/2012 23/10/2013 Acessos: 510
Lei N° 1370/2013 - Dá Nova Redação a artigo da Lei 285/2002 26/09/2013 Acessos: 542
Lei N° 1369/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial 26/09/2013 Acessos: 505
Lei N° 1368/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/09/2013 Acessos: 614
Lei N° 1367/2013 - Alteração do PPA e da LDO 26/09/2013 Acessos: 500
Lei N° 1366/2013 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2014 23/09/2013 Acessos: 710
Lei N° 1365/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/09/2013 Acessos: 483
Lei N° 1364/2013 - Acrescenta parágrafos a Lei 623/2007 04/09/2013 Acessos: 519
Lei N° 1363/2013 - Recomposição Salarial a servidores 23/08/2013 Acessos: 776
Lei N° 1362/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2013 Acessos: 607
Lei N° 1361/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2013 Acessos: 612
Lei N° 1360/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2013 Acessos: 479
Lei N° 1359/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/08/2013 Acessos: 599
Lei N° 1358/2013 - Alteração do PPA e da LDO 22/08/2013 Acessos: 573
Lei N° 1357/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 419/2006 22/08/2013 Acessos: 483
Lei N° 1356/2013 - Recebe imóvel em dação 15/08/2013 Acessos: 496
Lei N° 1355/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 967/2010 22/07/2013 Acessos: 472
Lei N° 1354/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 969/2010 22/07/2013 Acessos: 561
Lei N° 1353/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2013 Acessos: 494
Lei N° 1352/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/07/2013 Acessos: 513
Lei N° 1351/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2013 Acessos: 463
Lei N° 1350/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2013 Acessos: 579
Lei N° 1349/2013 - Alteração do PPA e da LDO 22/07/2013 Acessos: 601
Lei N° 1348/2013 - Ampliação de vagas efetivas 22/07/2013 Acessos: 537
Lei N° 1347/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/07/2013 Acessos: 527
Lei N° 1346/2013 - Dá nova redação a incisos da Lei 1055/2010 02/07/2013 Acessos: 525
Lei N° 1345/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 02/07/2013 Acessos: 602
Lei N° 1344/2013 - Firma Convênios e Concede Isenções Fiscais 02/07/2013 Acessos: 518
Lei N° 1343/2013 - Cria e implanta Conselhos Escolares 19/06/2013 Acessos: 496
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Lei N° 1341/2013 - Incorporação de Biblioteca Pública 19/06/2013 Acessos: 589
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Lei N° 1339/2013 - Altera e consolida anexos da Lei 623/2007 04/06/2013 Acessos: 503
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Lei N° 1337/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 29/05/2013 Acessos: 513
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Lei N° 1331/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/05/2013 Acessos: 509
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