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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1375/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/10/2013 Acessos: 709
Lei N° 1374/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/10/2013 Acessos: 747
Lei N° 1373/2013 - Alteração do PPA e da LDO 23/10/2013 Acessos: 706
Lei N° 1372/2013 - Participa de Consórcio Internacional 23/10/2013 Acessos: 806
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Lei N° 1369/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial 26/09/2013 Acessos: 762
Lei N° 1368/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/09/2013 Acessos: 843
Lei N° 1367/2013 - Alteração do PPA e da LDO 26/09/2013 Acessos: 731
Lei N° 1366/2013 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2014 23/09/2013 Acessos: 927
Lei N° 1365/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/09/2013 Acessos: 719
Lei N° 1364/2013 - Acrescenta parágrafos a Lei 623/2007 04/09/2013 Acessos: 762
Lei N° 1363/2013 - Recomposição Salarial a servidores 23/08/2013 Acessos: 1039
Lei N° 1362/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2013 Acessos: 846
Lei N° 1361/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2013 Acessos: 843
Lei N° 1360/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/08/2013 Acessos: 710
Lei N° 1359/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/08/2013 Acessos: 832
Lei N° 1358/2013 - Alteração do PPA e da LDO 22/08/2013 Acessos: 807
Lei N° 1357/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 419/2006 22/08/2013 Acessos: 714
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Lei N° 1355/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 967/2010 22/07/2013 Acessos: 720
Lei N° 1354/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 969/2010 22/07/2013 Acessos: 849
Lei N° 1353/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2013 Acessos: 730
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Lei N° 1351/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2013 Acessos: 684
Lei N° 1350/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 22/07/2013 Acessos: 810
Lei N° 1349/2013 - Alteração do PPA e da LDO 22/07/2013 Acessos: 845
Lei N° 1348/2013 - Ampliação de vagas efetivas 22/07/2013 Acessos: 763
Lei N° 1347/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/07/2013 Acessos: 763
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