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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1575/2015 - Alteração do PPA e da LDO 03/06/2015 Acessos: 815
Lei N° 1574/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 1206
Lei N° 1573/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 1159
Lei N° 1572/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2015 Acessos: 1133
Lei N° 1571/2015 - Recebe imóvel em doação 03/06/2015 Acessos: 1177
Lei N° 1570/2015 - Contrata Operações de Crédito 21/05/2015 Acessos: 1118
Lei N° 1569/2015 - Recebe imóvel em doação 14/05/2015 Acessos: 1230
Lei N° 1568/2015 - Recebe imóvel em doação 14/05/2015 Acessos: 1126
Lei N° 1567/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1531/2014 07/05/2015 Acessos: 1143
Lei N° 1566/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1527/2014 07/05/2015 Acessos: 1157
Lei N° 1565/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1523/2014 07/05/2015 Acessos: 1248
Lei N° 1564/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1520/2014 07/05/2015 Acessos: 1164
Lei N° 1563/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/05/2015 Acessos: 1183
Lei N° 1562/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/05/2015 Acessos: 1249
Lei N° 1561/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/05/2015 Acessos: 1257
Lei N° 1560/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/05/2015 Acessos: 1111
Lei N° 1559/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/05/2015 Acessos: 1138
Lei N° 1558/2015 - Afetação de imóvel público 06/05/2015 Acessos: 1189
Lei N° 1557/2015 - Recomposição Salarial a servidores 24/04/2015 Acessos: 1112
Lei N° 1556/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2015 Acessos: 1148
Lei N° 1555/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2015 Acessos: 1254
Lei N° 1554/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2015 Acessos: 1134
Lei N° 1553/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2015 Acessos: 1081
Lei N° 1552/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2015 Acessos: 1152
Lei N° 1551/2015 - Alteração do PPA e da LDO 23/04/2015 Acessos: 1160
Lei N° 1550/2015 - Concessão de uso de barracão 23/04/2015 Acessos: 1171
Lei N° 1549/2015 - Contratação de professores 06/04/2015 Acessos: 1111
Lei N° 1548/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2015 Acessos: 1143
Lei N° 1547/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2015 Acessos: 1090
Lei N° 1546/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/03/2015 Acessos: 1065
Lei N° 1545/2015 - Alteração do PPA e da LDO 19/03/2015 Acessos: 1166
Lei N° 1544/2015 - Controle e prevenção da febre amarela e da dengue 19/03/2015 Acessos: 1135
Lei N° 1543/2015 - Recomposição do Piso Salarial 16/03/2015 Acessos: 1117
Lei N° 1542/2015 - Alteração na carga horário de fisioterapeuta 06/03/2015 Acessos: 1148
Lei N° 1541/2015 - Desconto para pagamento do IPTU 05/03/2015 Acessos: 1121
Lei N° 1540/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2015 Acessos: 1175
Lei N° 1539/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2015 Acessos: 1231
Lei N° 1538/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/02/2015 Acessos: 1115
Lei N° 1537/2015 - Alteração do PPA e da LDO 13/02/2015 Acessos: 1167
Lei N° 1536/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2014 Acessos: 1179
Lei N° 1535/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2014 Acessos: 1134
Lei N° 1534/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2014 Acessos: 1164
Lei N° 1533/2014 - Alteração da LDO 12/12/2014 Acessos: 1170
Lei N° 1532/2014 - Alteração do PPA 12/12/2014 Acessos: 1158
Lei N° 1531/2014 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 12/12/2014 Acessos: 1211
Lei N° 1530/2014 - Concede auxílio financeiro a Semear 12/12/2014 Acessos: 1200
Lei N° 1529/2014 - Concede auxílio financeiro a FUSCA 12/12/2014 Acessos: 1227
Lei N° 1528/2014 - Concede auxílio financeiro a Fundação Cultural 12/12/2014 Acessos: 1253
Lei N° 1527/2014 - Conceder auxílio financeiro ao Clube da Amizade 12/12/2014 Acessos: 1235
Lei N° 1526/2014 - Concede auxílio financeiro ao Clube da Amizade 12/12/2014 Acessos: 1106

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