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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1575/2015 - Alteração do PPA e da LDO 03/06/2015 Acessos: 562
Lei N° 1574/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 982
Lei N° 1573/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 03/06/2015 Acessos: 933
Lei N° 1572/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/06/2015 Acessos: 910
Lei N° 1571/2015 - Recebe imóvel em doação 03/06/2015 Acessos: 943
Lei N° 1570/2015 - Contrata Operações de Crédito 21/05/2015 Acessos: 873
Lei N° 1569/2015 - Recebe imóvel em doação 14/05/2015 Acessos: 1007
Lei N° 1568/2015 - Recebe imóvel em doação 14/05/2015 Acessos: 889
Lei N° 1567/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1531/2014 07/05/2015 Acessos: 905
Lei N° 1566/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1527/2014 07/05/2015 Acessos: 921
Lei N° 1565/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1523/2014 07/05/2015 Acessos: 1014
Lei N° 1564/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1520/2014 07/05/2015 Acessos: 939
Lei N° 1563/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/05/2015 Acessos: 959
Lei N° 1562/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/05/2015 Acessos: 1017
Lei N° 1561/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/05/2015 Acessos: 1009
Lei N° 1560/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/05/2015 Acessos: 883
Lei N° 1559/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 07/05/2015 Acessos: 910
Lei N° 1558/2015 - Afetação de imóvel público 06/05/2015 Acessos: 931
Lei N° 1557/2015 - Recomposição Salarial a servidores 24/04/2015 Acessos: 875
Lei N° 1556/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2015 Acessos: 894
Lei N° 1555/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2015 Acessos: 1029
Lei N° 1554/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2015 Acessos: 879
Lei N° 1553/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 23/04/2015 Acessos: 860
Lei N° 1552/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/04/2015 Acessos: 915
Lei N° 1551/2015 - Alteração do PPA e da LDO 23/04/2015 Acessos: 910
Lei N° 1550/2015 - Concessão de uso de barracão 23/04/2015 Acessos: 945
Lei N° 1549/2015 - Contratação de professores 06/04/2015 Acessos: 866
Lei N° 1548/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2015 Acessos: 908
Lei N° 1547/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/03/2015 Acessos: 865
Lei N° 1546/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/03/2015 Acessos: 846
Lei N° 1545/2015 - Alteração do PPA e da LDO 19/03/2015 Acessos: 939
Lei N° 1544/2015 - Controle e prevenção da febre amarela e da dengue 19/03/2015 Acessos: 896
Lei N° 1543/2015 - Recomposição do Piso Salarial 16/03/2015 Acessos: 890
Lei N° 1542/2015 - Alteração na carga horário de fisioterapeuta 06/03/2015 Acessos: 896
Lei N° 1541/2015 - Desconto para pagamento do IPTU 05/03/2015 Acessos: 887
Lei N° 1540/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2015 Acessos: 942
Lei N° 1539/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2015 Acessos: 994
Lei N° 1538/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/02/2015 Acessos: 897
Lei N° 1537/2015 - Alteração do PPA e da LDO 13/02/2015 Acessos: 904
Lei N° 1536/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2014 Acessos: 942
Lei N° 1535/2014 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2014 Acessos: 915
Lei N° 1534/2014 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2014 Acessos: 925
Lei N° 1533/2014 - Alteração da LDO 12/12/2014 Acessos: 944
Lei N° 1532/2014 - Alteração do PPA 12/12/2014 Acessos: 942
Lei N° 1531/2014 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 12/12/2014 Acessos: 919
Lei N° 1530/2014 - Concede auxílio financeiro a Semear 12/12/2014 Acessos: 941
Lei N° 1529/2014 - Concede auxílio financeiro a FUSCA 12/12/2014 Acessos: 1013
Lei N° 1528/2014 - Concede auxílio financeiro a Fundação Cultural 12/12/2014 Acessos: 1020
Lei N° 1527/2014 - Conceder auxílio financeiro ao Clube da Amizade 12/12/2014 Acessos: 1014
Lei N° 1526/2014 - Concede auxílio financeiro ao Clube da Amizade 12/12/2014 Acessos: 890

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