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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1325/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 03/05/2013 Acessos: 901
Lei N° 1324/2013 - Alteração do PPA e da LDO 03/05/2013 Acessos: 563
Lei N° 1323/2013 - Desconto para pagamento do IPTU 18/04/2013 Acessos: 532
Lei N° 1322/2013 - Ampliação de vagas efetivas 18/04/2013 Acessos: 581
Lei N° 1321/2013 - Altera redação de artigo da Lei 746/2008 18/04/2013 Acessos: 617
Lei N° 1320/2013 - Alteração do PPA e da LDO 12/04/2013 Acessos: 603
Lei N° 1319/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/04/2013 Acessos: 528
Lei N° 1318/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/04/2013 Acessos: 502
Lei N° 1317/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/04/2013 Acessos: 638
Lei N° 1316/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/04/2013 Acessos: 525
Lei N° 1315/2013 - Declara imóvel de utilidade pública 12/04/2013 Acessos: 517
Lei N° 1314/2013 - Cria o FMHIS 12/04/2013 Acessos: 658
Lei N° 1313/2013 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva 27/03/2013 Acessos: 511
Lei N° 1312/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/03/2013 Acessos: 517
Lei N° 1311/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/03/2013 Acessos: 615
Lei N° 1310/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/03/2013 Acessos: 615
Lei N° 1309/2013 - Alteração do PPA e da LDO 20/03/2013 Acessos: 510
Lei N° 1308/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 1289/2012 14/03/2013 Acessos: 535
Lei N° 1307/2013 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/02/2013 Acessos: 558
Lei N° 1306/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/02/2013 Acessos: 577
Lei N° 1305/2013 - Alteração do PPA e da LDO 15/02/2013 Acessos: 590
Lei N° 1304/2013 - Contratação de professores 08/02/2013 Acessos: 547
Lei N° 1303/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/02/2013 Acessos: 666
Lei N° 1302/2013 - Alteração do PPA e da LDO 08/02/2013 Acessos: 753
Lei N° 1301/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 947/2010 08/02/2013 Acessos: 874
Lei N° 1300/2013 - Contrata professores temporários 29/01/2013 Acessos: 914
Lei N° 1299/2013 - Dá nova redação a artigo da Lei 12/1991 29/01/2013 Acessos: 973
Lei N° 1298/2012 - Concede reposição de perda 24/06/2019 Acessos: 391
Lei N° 1297/2012 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2019 Acessos: 405
Lei N° 1296/2012 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2019 Acessos: 410
Lei N° 1295/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2019 Acessos: 386
Lei N° 1294/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2019 Acessos: 418
Lei N° 1293/2012 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 24/06/2019 Acessos: 389
Lei N° 1292/2012 - Alteração do PPA 24/06/2019 Acessos: 376
Lei N° 1291/2012 - Alteração da LDO 24/06/2019 Acessos: 396
Lei N° 1290/2012 - Concede auxílio financeiro a SEMEAR 24/06/2019 Acessos: 402
Lei N° 1289/2012 - Concede auxílio financeiro a FUSCA 24/06/2019 Acessos: 385
Lei N° 1288/2012 - Concede auxílio financeiro a Fundação Cultural 24/06/2019 Acessos: 394
Lei N° 1287/2012 - Concede auxílio financeiro ao Clube da Amizade 24/06/2019 Acessos: 406
Lei N° 1286/2012 - Concede auxílio financeiro a AUNICA 24/06/2019 Acessos: 366
Lei N° 1285/2012 - Concede auxílio financeiro a APMI 24/06/2019 Acessos: 371
Lei N° 1284/2012 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 24/06/2019 Acessos: 378
Lei N° 1283/2012 - Concede auxílio financeiro a APAE 24/06/2019 Acessos: 369
Lei N° 1282/2012 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 24/06/2019 Acessos: 353
Lei N° 1281/2012 - Concede auxílio financeiro ao Grupo de Dança 24/06/2019 Acessos: 360
Lei N° 1280/2012 - Estima a receita e fixa a despesa para 2013 24/06/2019 Acessos: 366
Lei N° 1279/2012 - Ampliação de vagas efetivas 24/06/2019 Acessos: 376
Lei N° 1278/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2019 Acessos: 372
Lei N° 1277/2012 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2019 Acessos: 369
Lei N° 1276/2012 - Institui Programa de Recuperação Fiscal 24/06/2019 Acessos: 373

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