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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1675/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/01/2016 Acessos: 576
Lei N° 1674/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/01/2016 Acessos: 670
Lei N° 1673/2016 - Alteração do PPA e da LDO 08/01/2016 Acessos: 586
Lei N° 1672/2015 - Cria anexo na Lei 1603/2015 24/06/2019 Acessos: 480
Lei N° 1671/2015 - Estabelece subsídios para 2017/2020 11/12/2015 Acessos: 587
Lei N° 1670/2015 - Estabelece subsídios dos vereadores 11/12/2015 Acessos: 609
Lei N° 1669/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2015 Acessos: 621
Lei N° 1668/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/12/2015 Acessos: 546
Lei N° 1667/2015 - Alteração da LDO 11/12/2015 Acessos: 562
Lei N° 1666/2015 - Alteração do PPA 11/12/2015 Acessos: 659
Lei N° 1665/2015 - Permite uso gratuito de bem móvel 11/12/2015 Acessos: 573
Lei N° 1664/2015 - Concede auxílio financeiro à SEMEAR 10/12/2015 Acessos: 676
Lei N° 1663/2015 - Concede auxílio financeiro a FUSCA 10/12/2015 Acessos: 568
Lei N° 1662/2015 - Concede auxílio financeiro a Fundação Cultural 10/12/2015 Acessos: 577
Lei N° 1661/2015 - Concede auxílio financeiro ao Clube da Amizade 10/12/2015 Acessos: 547
Lei N° 1660/2015 - Concede auxílio financeiro ao Clube da Amizade 10/12/2015 Acessos: 603
Lei N° 1659/2015 - Concede auxílio financeiro ao Clube de Amizade 10/12/2015 Acessos: 582
Lei N° 1658/2015 - Concede auxílio financeiro ao Grupo de Dança 10/12/2015 Acessos: 674
Lei N° 1657/2015 - Concede auxílio financeiro a AUNICA 10/12/2015 Acessos: 628
Lei N° 1656/2015 - Concede auxílio financeiro a APMI 10/12/2015 Acessos: 600
Lei N° 1655/2015 - Concede auxílio financeiro a APMI 10/12/2015 Acessos: 614
Lei N° 1654/2015 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 16/12/2015 Acessos: 560
Lei N° 1653/2015 - Concede auxílio financeiro a ACAZUL 10/12/2015 Acessos: 553
Lei N° 1652/2015 - Concede auxílio financeiro a APAE 10/12/2015 Acessos: 588
Lei N° 1651/2015 - Concede auxílio financeiro a APAE 10/12/2015 Acessos: 650
Lei N° 1650/2015 - Concede auxílio financeiro a APAE 10/12/2015 Acessos: 647
Lei N° 1649/2015 - Desafeta imóvel de uso especial 10/12/2015 Acessos: 578
Lei N° 1648/2015 - Estima a receita e fixa a despesa para 2016 10/12/2015 Acessos: 661
Lei N° 1647/2015 - Criação de Fundo Especial 10/12/2015 Acessos: 542
Lei N° 1646/2015 - Proibição da concessão de alvará e/ou licença 20/11/2015 Acessos: 614
Lei N° 1645/2015 - Doação de área de propriedade do Município 20/11/2015 Acessos: 673
Lei N° 1644/2015 - Alteração do PPA e da LDO 20/11/2015 Acessos: 565
Lei N° 1643/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/11/2015 Acessos: 605
Lei N° 1642/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/11/2015 Acessos: 575
Lei N° 1641/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/11/2015 Acessos: 558
Lei N° 1640/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 20/11/2015 Acessos: 628
Lei N° 1639/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 05/11/2015 Acessos: 544
Lei N° 1638/2015 - Alteração do PPA e da LDO 05/11/2015 Acessos: 640
Lei N° 1637/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/10/2015 Acessos: 612
Lei N° 1636/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/10/2015 Acessos: 556
Lei N° 1635/2015 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/10/2015 Acessos: 601
Lei N° 1634/2015 - Nova denominação de vias públicas 23/10/2015 Acessos: 594
Lei N° 1633/2015 - Dá nova redação a artigo da Lei 1198/2012 23/10/2015 Acessos: 610
Lei N° 1632/2015 - Dá nova redação a Alínea da Lei 954/2010 23/10/2015 Acessos: 581
Lei N° 1631/2015 - Ampliação de vagas efetivas 23/10/2015 Acessos: 646
Lei N° 1630/2015 - Doa área de terra 23/10/2015 Acessos: 600
Lei N° 1629/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2015 Acessos: 536
Lei N° 1628/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2015 Acessos: 560
Lei N° 1627/2015 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/10/2015 Acessos: 594
Lei N° 1626/2015 - Alteração do PPA e da LDO 19/10/2015 Acessos: 553

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