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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Título Data de publicação Acessos
Lei N° 0425/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 483
Lei N° 0424/2006 - Ampliação do Perímetro Urbano 18/06/2019 Acessos: 490
Lei N° 0423/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 477
Lei N° 0422/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 480
Lei N° 0421/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 468
Lei N° 0420/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 826
Lei N° 0419/2006 - Dispõe sobre o CMDCA 18/06/2019 Acessos: 475
Lei N° 0418/2006 - Cria o PIPE 18/06/2019 Acessos: 494
Lei N° 0417/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 485
Lei N° 0416/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 504
Lei N° 0415/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 480
Lei N° 0414/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 470
Lei N° 0413/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 483
Lei N° 0412/2006 - Determina Noite Italiana como Evento Oficial 18/06/2019 Acessos: 482
Lei N° 0411/2006 - Oficializa Prato Típico de Céu Azul 18/06/2019 Acessos: 472
Lei N° 0410/2006 - Concede exploração do Terminal Rodoviário 18/06/2019 Acessos: 501
Lei N° 0409/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 487
Lei N° 0408/2006 - Concede subvenções sociais a AUNICA 18/06/2019 Acessos: 495
Lei N° 0407/2006 - Concede bonificação do IPTU e taxas 18/06/2019 Acessos: 498
Lei N° 0406/2006 - Declara a AUNICA 18/06/2019 Acessos: 489
Lei N° 0405/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 490
Lei N° 0404/2006 - Modifica Lei 403/2005 18/06/2019 Acessos: 503
Lei N° 0403/2005 - Estima a receita e fixa a despesa para 2006 18/06/2019 Acessos: 474
Lei N° 0402/2005 - Programa de Desenvolvimento Micro Industrial 18/06/2019 Acessos: 496
Lei N° 0401/2005 - Concede subvenções sociais ao Grupo de Dança 18/06/2019 Acessos: 475
Lei N° 0400/2005 - Concede subvenções sociais ao Coral 18/06/2019 Acessos: 494
Lei N° 0399/2005 - Concessão de uso do Posto de Saúde 18/06/2019 Acessos: 484
Lei N° 0398/2005 - Cria serviços assistenciais 18/06/2019 Acessos: 482
Lei N° 0397/2005 - Convênio com a FUSCA 18/06/2019 Acessos: 485
Lei N° 0396/2005 - Concede subvenções sociais a Fundação Cultural 18/06/2019 Acessos: 479
Lei N° 0395/2005 - Concede subvenções sociais a APAE 18/06/2019 Acessos: 472
Lei N° 0394/2005 - Concede subvenções sociais a APMI 18/06/2019 Acessos: 485
Lei N° 0393/2005 - Concede subvenções sociais ao Clube da Amizade 18/06/2019 Acessos: 473
Lei N° 0392/2005 - Concede subvenções sociais ao PROVOPAR 18/06/2019 Acessos: 503
Lei N° 0391/2005 - Concede subvenções sociais a ACAZUL 18/06/2019 Acessos: 479
Lei N° 0390/2005 - Concede subvenções sociais a ADEZUL 18/06/2019 Acessos: 484
Lei N° 0389/2005 - Concede subvenções sociais a APM 18/06/2019 Acessos: 483
Lei N° 0388/2005 - Concede subvenções sociais a APM 18/06/2019 Acessos: 474
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Lei N° 0383/2005 - Concede Título de Cidadão Honorário 18/06/2019 Acessos: 475
Lei N° 0382/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 476
Lei N° 0381/2005 - Cria empregos públicos 18/06/2019 Acessos: 480
Lei N° 0380/2005 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 469
Lei N° 0379/2005 - Convênio com Entidade Educacional 18/06/2019 Acessos: 487
Lei N° 0378/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 485
Lei N° 0377/2005 - Convênio com a ACICA 18/06/2019 Acessos: 482
Lei N° 0376/2005 - Diretrizes orçamentárias para 2006 18/06/2019 Acessos: 469
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