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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lei N° 0375/2005 - Alteração do PPA 18/06/2019 Acessos: 460
Lei N° 0374/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 475
Lei N° 0373/2005 - Cria Conselho de Turismo 18/06/2019 Acessos: 481
Lei N° 0372/2005 - Programa de auxílio à produção de pepino 18/06/2019 Acessos: 481
Lei N° 0371/2005 - Contrata Operações de Crédito 18/06/2019 Acessos: 459
Lei N° 0370/2005 - Define perímetro urbano 18/06/2019 Acessos: 479
Lei N° 0369/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 465
Lei N° 0368/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 458
Lei N° 0367/2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 18/06/2019 Acessos: 478
Lei N° 0366/2005 - Parcelamento de tributos em atraso 18/06/2019 Acessos: 477
Lei N° 0365/2005 - Convênio com Instituições Financeiras 18/06/2019 Acessos: 462
Lei N° 0364/2005 - Altera dispositivos da Lei 269/2001 18/06/2019 Acessos: 485
Lei N° 0363/2005 - Convênio com a ITAIPU 18/06/2019 Acessos: 464
Lei N° 0362/2005 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 441
Lei N° 0361/2005 - Quadro de pessoal da Câmara 18/06/2019 Acessos: 473
Lei N° 0360/2005 - Altera artigo da Lei 119/1996 18/06/2019 Acessos: 456
Lei N° 0359/2005 - Concede bonificações 18/06/2019 Acessos: 460
Lei N° 0358/2004 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 453
Lei N° 0357/2004 - Orçamento para 2005 18/06/2019 Acessos: 458
Lei N° 0356/2004 - Aprova o Plano de Educação 18/06/2019 Acessos: 470
Lei N° 0355/2004 - Efetua doação 18/06/2019 Acessos: 493
Lei N° 0354/2004 - Institui o Programa Novo Habitar 2 18/06/2019 Acessos: 465
Lei N° 0353/2004 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 474
Lei N° 0352/2004 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 473
Lei N° 0351/2004 - Criação do Conselho de Desenvolvimento Rural 18/06/2019 Acessos: 479
Lei N° 0350/2004 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 454
Lei N° 0349/2004 - Demolição de Escola Municipal 18/06/2019 Acessos: 504
Lei N° 0348/2004 - Afeta lote urbano 18/06/2019 Acessos: 453
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Lei N° 0343/2004 - Diretrizes orçamentárias para 2005 18/06/2019 Acessos: 460
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