Lei N° 0312/2003 - Programa Cidadania em Ação
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Lei N° 0311/2003 - Concede bonificação do IPTU
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Lei N° 0310/2003 - Transaciona com firmas
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Lei N° 0309/2003 - Institui gratificação
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Lei N° 0308/2003 - Concede reposição salarial
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Lei N° 0307/2003 - Altera artigo da Lei 119/1996
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Lei N° 0306/2002 - Contribuição para iluminação pública
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Lei N° 0305/2002 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0304/2002 - Orçamento para 2003
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Lei N° 0303/2002 - Nova denominação de Parque de Exposição
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Lei N° 0302/2002 - Cria Conselho de Urbanismo
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Lei N° 0301/2002 - Concede Cidadania Honorária
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Lei N° 0300/2002 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0299/2002 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0298/2002 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0297/2002 - Abertura de Crédito Especial
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Lei N° 0296/2002 - Criação de Distritos
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Lei N° 0295/2002 - Recebe bem imóvel
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Lei N° 0294/2002 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0293/2002 - Diretrizes orçamentárias para 2003
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Lei N° 0292/2002 - Declara Clube de Mães
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Lei N° 0291/2002 - Declara Clube de Mães
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Lei N° 0290/2002 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0289/2002 - Cobrança de esgotamento sanitário
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Lei N° 0288/2002 - Cria Programa de melhoria genética
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Lei N° 0287/2002 - Convênio com Órgãos Estaduais
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Lei N° 0286/2002 - Convênio com a FUNDEPAR
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Lei N° 0285/2002 - Dispões sobre transporte escolar
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Lei N° 0284/2002 - Altera área mínima de lotes urbanos
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Lei N° 0283/2002 - Recebe bem imóvel
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Lei N° 0282/2002 - Contrata Operações de Crédito
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Lei N° 0281/2002 - Declara a ACIG
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Lei N° 0280/2002 - Doa próprios do Município
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Lei N° 0279/2002 - Concede reposição salarial
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Lei N° 0278/2002 - Repassa recursos financeiros para Associação
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Lei N° 0277/2002 - Declara a Sociedade Evangélica Moriá
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Lei N° 0276/2002 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Lei N° 0275/2002 - Desafeta bem de uso comum
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Lei N° 0274/2002 - Altera dispositivos da Lei 270/2001
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Lei N° 0273/2002 - Altera artigo da Lei 119/1996
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Lei N° 0272/2001 - Declara área de urbanização
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Lei N° 0271/2001 - Sistema tributário
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Lei N° 0270/2001 - Contratação temporária de pessoal
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Lei N° 0269/2001 - Cria Programas de incentivo a agropecuária
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Lei N° 0268/2001 - Altera dispositivos da Lei 235/2000
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Lei N° 0267/2001 - Dispõe sobre Plano Plurianual
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Lei N° 0266/2001 - Estima a receita e fixa a despesa para 2002
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Lei N° 0265/2001 - Desafeta bem de uso comum
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Lei N° 0264/2001 - Convênio com Fórum
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Lei N° 0263/2001 - Altera parágrafo da lei 224/2000
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