Lei N° 0325/2003 - Denomina quadra de esportes
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Lei N° 0324/2003 - Concede Cidadania Honorária
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Lei N° 0323/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0322/2003 - Prorroga prazo de pagamento de alienação de bens
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Lei N° 0321/2003 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0320/2003 - Contrata Operações de Crédito
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Lei N° 0319/2003 - Cria cobrança de taxas de embarque
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Lei N° 0318/2003 - Afeta lotes urbanos
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Lei N° 0317/2003 - Altera dispositivos da Lei 262/2001
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Lei N° 0315/2003 - Diretrizes orçamentárias para 2004
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Lei N° 0314/2003 - Desafeta bem de uso comum
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Lei N° 0313/2003 - Altera dispositivos da Lei 180/1998
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Lei N° 0312/2003 - Programa Cidadania em Ação
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Lei N° 0311/2003 - Concede bonificação do IPTU
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Lei N° 0310/2003 - Transaciona com firmas
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Lei N° 0308/2003 - Concede reposição salarial
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Lei N° 0304/2002 - Orçamento para 2003
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Lei N° 0302/2002 - Cria Conselho de Urbanismo
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Lei N° 0301/2002 - Concede Cidadania Honorária
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Lei N° 0300/2002 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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Lei N° 0278/2002 - Repassa recursos financeiros para Associação
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Lei N° 0277/2002 - Declara a Sociedade Evangélica Moriá
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Lei N° 0276/2002 - Abertura de Crédito Adicional Especial
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