2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1775/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2016 Acessos: 1025
Lei N° 1774/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 12/12/2016 Acessos: 803
Lei N° 1773/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 12/12/2016 Acessos: 1043
Lei N° 1772/2016 - Alteração da LDO 12/12/2016 Acessos: 1075
Lei N° 1771/2016 - Alteração do PPA 12/12/2016 Acessos: 1081
Lei N° 1770/2016 - Institui Cobrança de Contribuição de Melhoria 12/12/2016 Acessos: 827
Lei N° 1769/2016 - Estima a receita e fixa a despesa para 2017 12/12/2016 Acessos: 898
Lei N° 1768/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/12/2016 Acessos: 928
Lei N° 1767/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/11/2016 Acessos: 910
Lei N° 1766/2016 - Alteração do PPA e da LDO 30/11/2016 Acessos: 877
Lei N° 1765/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 29/11/2016 Acessos: 854
Lei N° 1764/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/11/2016 Acessos: 1036
Lei N° 1763/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/11/2016 Acessos: 950
Lei N° 1762/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/11/2016 Acessos: 796
Lei N° 1761/2016 - Alteração do PPA e da LDO 21/11/2016 Acessos: 1045
Lei N° 1760/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/11/2016 Acessos: 1061
Lei N° 1759/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 11/11/2016 Acessos: 840
Lei N° 1758/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 11/11/2016 Acessos: 834
Lei N° 1757/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 27/10/2016 Acessos: 782
Lei N° 1756/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/10/2016 Acessos: 980
Lei N° 1755/2016 - Alteração do PPA e da LDO 27/10/2016 Acessos: 817
Lei N° 1754/2016 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2017 27/09/2016 Acessos: 798
Lei N° 1753/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/09/2016 Acessos: 937
Lei N° 1752/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 14/09/2016 Acessos: 840
Lei N° 1751/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 14/09/2016 Acessos: 986
Lei N° 1750/2016 - Alteração do PPA e da LDO 14/09/2016 Acessos: 988
Lei N° 1749/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 30/08/2016 Acessos: 989
Lei N° 1748/2016 - Dá nova redação a alíneas da Lei 954/2010 30/08/2016 Acessos: 1052
Lei N° 1747/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/08/2016 Acessos: 983
Lei N° 1746/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/08/2016 Acessos: 887
Lei N° 1745/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/08/2016 Acessos: 1131
Lei N° 1744/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/08/2016 Acessos: 912
Lei N° 1743/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/08/2016 Acessos: 967
Lei N° 1742/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/08/2016 Acessos: 957
Lei N° 1741/2016 - Alteração do PPA e da LDO 15/08/2016 Acessos: 813
Lei N° 1740/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/07/2016 Acessos: 1106
Lei N° 1739/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/07/2016 Acessos: 785
Lei N° 1738/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 05/07/2016 Acessos: 883
Lei N° 1737/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/07/2016 Acessos: 800
Lei N° 1736/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/07/2016 Acessos: 889
Lei N° 1735/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/07/2016 Acessos: 775
Lei N° 1734/2016 - Alteração do PPA e da LDO 04/07/2016 Acessos: 813
Lei N° 1733/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/07/2016 Acessos: 996
Lei N° 1732/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/07/2016 Acessos: 875
Lei N° 1731/2016 - Ampliação de vagas efetivas 30/06/2016 Acessos: 896
Lei N° 1730/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/06/2016 Acessos: 781
Lei N° 1729/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/06/2016 Acessos: 860
Lei N° 1728/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/06/2016 Acessos: 966
Lei N° 1727/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/06/2016 Acessos: 784
Lei N° 1726/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 23/06/2016 Acessos: 880

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal