2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 1725/2016 - Alteração do PPA e da LDO 23/06/2016 Acessos: 1162
Lei N° 1724/2016 - Contratação de Exames Laboratoriais 23/06/2016 Acessos: 1182
Lei N° 1723/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/06/2016 Acessos: 1013
Lei N° 1722/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 22/06/2016 Acessos: 1055
Lei N° 1721/2016 - Contratação de professores 09/06/2016 Acessos: 950
Lei N° 1720/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/07/2016 Acessos: 1126
Lei N° 1719/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 02/06/2016 Acessos: 1076
Lei N° 1718/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 02/06/2016 Acessos: 901
Lei N° 1717/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 02/06/2016 Acessos: 1068
Lei N° 1716/2016 - Alteração do PPA 02/06/2016 Acessos: 1078
Lei N° 1715/2016 - Alteração do PPA e da LDO 02/06/2016 Acessos: 1135
Lei N° 1714/2016 - Dá nova redação a artigo da Lei 1661/2015 18/05/2016 Acessos: 943
Lei N° 1713/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/2016 Acessos: 1101
Lei N° 1712/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/2016 Acessos: 975
Lei N° 1711/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/2016 Acessos: 1037
Lei N° 1710/2016 - Afeta imóvel público 04/05/2016 Acessos: 909
Lei N° 1709/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/04/2016 Acessos: 1232
Lei N° 1708/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 27/04/2016 Acessos: 1029
Lei N° 1707/2016 - Alteração do PPA e da LDO 27/04/2016 Acessos: 1107
Lei N° 1706/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/04/2016 Acessos: 1097
Lei N° 1705/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/04/2016 Acessos: 965
Lei N° 1704/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/04/2016 Acessos: 962
Lei N° 1703/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/04/2016 Acessos: 934
Lei N° 1702/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/04/2016 Acessos: 1041
Lei N° 1701/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/04/2016 Acessos: 992
Lei N° 1700/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 13/04/2016 Acessos: 897
Lei N° 1699/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/04/2016 Acessos: 1031
Lei N° 1698/2016 - Alteração do PPA e da LDO 13/04/2016 Acessos: 996
Lei N° 1697/2016 - Outorga Concessão de uso de espaço público 13/04/2016 Acessos: 1236
Lei N° 1696/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 04/04/2016 Acessos: 892
Lei N° 1695/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 04/04/2016 Acessos: 980
Lei N° 1694/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/03/2016 Acessos: 958
Lei N° 1693/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 28/03/2016 Acessos: 948
Lei N° 1692/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/03/2016 Acessos: 911
Lei N° 1691/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/03/2016 Acessos: 951
Lei N° 1690/2016 - Alteração do PPA e da LDO 28/03/2016 Acessos: 905
Lei N° 1689/2016 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal 28/03/2016 Acessos: 990
Lei N° 1688/2016 - Recomposição Salarial a servidores 18/03/2016 Acessos: 926
Lei N° 1687/2016 - Concede recomposição de perdas 18/03/2016 Acessos: 977
Lei N° 1686/2016 - Recomposição Salarial a servidores 18/03/2016 Acessos: 969
Lei N° 1685/2016 - Desconto para pagamento do IPTU 16/03/2016 Acessos: 932
Lei N° 1684/2016 - Dá nova redação a artigo da Lei 1651/2015 16/03/2016 Acessos: 948
Lei N° 1683/2016 - Recomposição do Piso Salarial 29/02/2016 Acessos: 940
Lei N° 1682/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 15/02/2016 Acessos: 965
Lei N° 1681/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/02/2016 Acessos: 1003
Lei N° 1680/2016 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/02/2016 Acessos: 1005
Lei N° 1679/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 16/02/2016 Acessos: 1109
Lei N° 1678/2016 - Alteração do PPA e da LDO 15/02/2016 Acessos: 923
Lei N° 1677/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/01/2016 Acessos: 942
Lei N° 1676/2016 - Abertura de Crédito Adicional Especial 08/01/2016 Acessos: 930

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal