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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 0525/2007 - Convênio com Bancos Oficiais 18/06/2019 Acessos: 415
Lei N° 0524/2007 - Concede reposição de perda 18/06/2019 Acessos: 424
Lei N° 0523/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 438
Lei N° 0522/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 398
Lei N° 0521/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 403
Lei N° 0520/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 408
Lei N° 0519/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 395
Lei N° 0518/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 419
Lei N° 0517/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 412
Lei N° 0516/2007 - Alteração do PPA 18/06/2019 Acessos: 437
Lei N° 0515/2007 - Alteração da LDO 18/06/2019 Acessos: 418
Lei N° 0514/2007 - Dá nova redação a artigo da Lei 490/2006 18/06/2019 Acessos: 407
Lei N° 0513/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 398
Lei N° 0512/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 409
Lei N° 0511/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 426
Lei N° 0510/2007 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 403
Lei N° 0509/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 421
Lei N° 0508/2007 - Altera nomenclaturas de Fontes de Recursos 18/06/2019 Acessos: 428
Lei N° 0507/2007 - Institui Regime de adiantamento 18/06/2019 Acessos: 457
Lei N° 0506/2007 - Desconto para pagamento do IPTU 18/06/2019 Acessos: 425
Lei N° 0505/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 428
Lei N° 0504/2007 - Altera quadro de cargos em comissão 18/06/2019 Acessos: 424
Lei N° 0503/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 416
Lei N° 0502/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 432
Lei N° 0501/2007 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 419
Lei N° 0500/2006 - Isenção do pagamento do IPTU 18/06/2019 Acessos: 441
Lei N° 0499/2006 - Denomina Ponte Edio Blauth 18/06/2019 Acessos: 427
Lei N° 0498/2006 - Doa imóveis 18/06/2019 Acessos: 425
Lei N° 0497/2006 - Concessão de uso de barracão 18/06/2019 Acessos: 429
Lei N° 0496/2006 - Doa imóvel urbano 18/06/2019 Acessos: 413
Lei N° 0495/2006 - Concede subvenções sociais a AUNICA 18/06/2019 Acessos: 415
Lei N° 0494/2006 - Concede subvenções sociais ao Grupo de Dança 18/06/2019 Acessos: 411
Lei N° 0493/2006 - Concede subvenções sociais ao Coral 18/06/2019 Acessos: 409
Lei N° 0492/2006 - Concede subvenções sociais a FUSCA 18/06/2019 Acessos: 413
Lei N° 0491/2006 - Concede subvenções sociais a Fundação Cultural 18/06/2019 Acessos: 405
Lei N° 0490/2006 - Concede subvenções sociais a APAE 18/06/2019 Acessos: 409
Lei N° 0489/2006 - Concede subvenções sociais a ADEZUL 18/06/2019 Acessos: 419
Lei N° 0488/2006 - Concede subvenções sociais a APMI 18/06/2019 Acessos: 419
Lei N° 0487/2006 - Concede subvenções sociais ao Clube da Amizade 18/06/2019 Acessos: 412
Lei N° 0486/2006 - Concede subvenções sociais ao PROVOPAR 18/06/2019 Acessos: 424
Lei N° 0485/2006 - Concede subvenções sociais a ACAZUL 18/06/2019 Acessos: 396
Lei N° 0484/2006 - Convênio com Instituições Financeiras 18/06/2019 Acessos: 429
Lei N° 0483/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 430
Lei N° 0482/2006 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/06/2019 Acessos: 417
Lei N° 0481/2006 - Dá nova redação a artigo da Lei 396/2005 18/06/2019 Acessos: 403
Lei N° 0480/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 428
Lei N° 0479/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 409
Lei N° 0478/2006 - Abertura de Crédito Adicional Especial 18/06/2019 Acessos: 401
Lei N° 0477/2006 - Abertura de Crédito Suplementar 18/06/2019 Acessos: 423
Lei N° 0476/2006 - Estima a receita e fixa a despesa para 2007 18/06/2019 Acessos: 411

Subcategorias

Lei Complementar

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Lei Orgânica

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Estatuto do Servidor

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Leis de Cargos e Salários

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Plano Diretor Municipal

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