Município de Céu Azul-PR

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lista de artigos na categoria Leis
Título	Data de publicação	Acessos
Lei N° 2024/2019 - Recomposição Salarial a servidores	26/03/2019	Acessos: 715
Lei N° 2023/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	26/03/2019	Acessos: 662
Lei N° 2022/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	26/03/2019	Acessos: 661
Lei N° 2021/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	26/03/2019	Acessos: 696
Lei N° 2020/2019 - Alteração do PPA e da LDO	26/03/2019	Acessos: 664
Lei N° 2019/2019 - Alterações da Lei 851/2009	26/03/2019	Acessos: 655
Lei N° 2018/2019 - Extinção do Fundo Especial	11/03/2019	Acessos: 666
Lei N° 2017/2019 - Extinção do Fundo Especial	11/03/2019	Acessos: 662
Lei N° 2016/2019 - Rescisão de Cessão de Uso de Imóvel	11/03/2019	Acessos: 648
Lei N° 2015/2019 - Contrata Operações de Crédito	11/03/2019	Acessos: 715
Lei N° 2014/2019 - Altera Parágrafo Único de Resolução	27/02/2019	Acessos: 762
Lei N° 2013/2019 - Concede desconto no IPTU	26/02/2019	Acessos: 734
Lei N° 2012/2019 - Implantação do auxílio-alimentação	26/02/2019	Acessos: 696
Lei N° 2011/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	12/02/2019	Acessos: 792
Lei N° 2010/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	12/02/2019	Acessos: 659
Lei N° 2009/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	12/02/2019	Acessos: 689
Lei N° 2008/2019 - Alteração do PPA e da LDO	12/02/2019	Acessos: 765
Lei N° 2007/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para 2019	12/02/2019	Acessos: 710
Lei N° 2006/2018 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2019	26/12/2018	Acessos: 804
Lei N° 2005/2018 - Cria Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência	21/12/2018	Acessos: 826
Lei N° 2004/2018 - Acrescenta Parágrafo à Lei 1947/2018	21/12/2018	Acessos: 731
Lei N° 2003/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 757
Lei N° 2002/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 701
Lei N° 2001/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 740
Lei N° 2000/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	21/12/2018	Acessos: 706
Lei N° 1999/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 721
Lei N° 1998/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 676
Lei N° 1997/2018 - Alteração do PPA	21/12/2018	Acessos: 700
Lei N° 1996/2018 - Alteração do PPA e da LDO	21/12/2018	Acessos: 742
Lei N° 1995/2018	21/12/2018	Acessos: 732
Lei N° 1994/2018 - Cria Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária	21/12/2018	Acessos: 763
Lei N° 1993/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	20/11/2018	Acessos: 699
Lei N° 1992/2018 - Procede Permuta de Áreas	14/11/2018	Acessos: 763
Lei N° 1991/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	29/10/2018	Acessos: 810
Lei N° 1990/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	29/10/2018	Acessos: 765
Lei N° 1989/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	29/10/2018	Acessos: 742
Lei N° 1988/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	29/10/2018	Acessos: 746
Lei N° 1987/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	29/10/2018	Acessos: 704
Lei N° 1986/2018 - Alteração do PPA e da LDO	29/10/2018	Acessos: 773
Lei N° 1985/2018 - Define limite das obrigações de Pequeno Valor	29/10/2018	Acessos: 773
Lei N° 1984/2018 - Cria cargos temporários	29/10/2018	Acessos: 756
Lei N° 1983/2018 - Ampliação de vagas de cargo temporário	29/10/2018	Acessos: 704
Lei N° 1982/2018 - Institui Programa de Desenvolvimento Sustentável	29/10/2018	Acessos: 712
Lei N° 1981/2018 - Cria componentes do Sistema de Segurança Alimentar	29/10/2018	Acessos: 702
Lei N° 1980/2018 - Declara Conselho dos Pastores Evangélicos	19/10/2018	Acessos: 725
Lei N° 1979/2018 - Permissão de uso da APAE	19/10/2018	Acessos: 775
Lei N° 1978/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/09/2018	Acessos: 774
Lei N° 1977/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	21/09/2018	Acessos: 776
Lei N° 1976/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/09/2018	Acessos: 727
Lei N° 1975/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/09/2018	Acessos: 736