Município de Céu Azul-PR

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lista de artigos na categoria Leis
Título	Data de publicação	Acessos
Lei N° 2024/2019 - Recomposição Salarial a servidores	26/03/2019	Acessos: 859
Lei N° 2023/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	26/03/2019	Acessos: 825
Lei N° 2022/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	26/03/2019	Acessos: 812
Lei N° 2021/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	26/03/2019	Acessos: 868
Lei N° 2020/2019 - Alteração do PPA e da LDO	26/03/2019	Acessos: 813
Lei N° 2019/2019 - Alterações da Lei 851/2009	26/03/2019	Acessos: 820
Lei N° 2018/2019 - Extinção do Fundo Especial	11/03/2019	Acessos: 815
Lei N° 2017/2019 - Extinção do Fundo Especial	11/03/2019	Acessos: 825
Lei N° 2016/2019 - Rescisão de Cessão de Uso de Imóvel	11/03/2019	Acessos: 797
Lei N° 2015/2019 - Contrata Operações de Crédito	11/03/2019	Acessos: 880
Lei N° 2014/2019 - Altera Parágrafo Único de Resolução	27/02/2019	Acessos: 941
Lei N° 2013/2019 - Concede desconto no IPTU	26/02/2019	Acessos: 892
Lei N° 2012/2019 - Implantação do auxílio-alimentação	26/02/2019	Acessos: 857
Lei N° 2011/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	12/02/2019	Acessos: 937
Lei N° 2010/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	12/02/2019	Acessos: 821
Lei N° 2009/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial	12/02/2019	Acessos: 837
Lei N° 2008/2019 - Alteração do PPA e da LDO	12/02/2019	Acessos: 919
Lei N° 2007/2018 - Estima a receita e fixa a despesa para 2019	12/02/2019	Acessos: 877
Lei N° 2006/2018 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2019	26/12/2018	Acessos: 980
Lei N° 2005/2018 - Cria Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência	21/12/2018	Acessos: 994
Lei N° 2004/2018 - Acrescenta Parágrafo à Lei 1947/2018	21/12/2018	Acessos: 909
Lei N° 2003/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 959
Lei N° 2002/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 852
Lei N° 2001/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 910
Lei N° 2000/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	21/12/2018	Acessos: 876
Lei N° 1999/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 879
Lei N° 1998/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/12/2018	Acessos: 830
Lei N° 1997/2018 - Alteração do PPA	21/12/2018	Acessos: 842
Lei N° 1996/2018 - Alteração do PPA e da LDO	21/12/2018	Acessos: 902
Lei N° 1995/2018	21/12/2018	Acessos: 888
Lei N° 1994/2018 - Cria Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária	21/12/2018	Acessos: 923
Lei N° 1993/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	20/11/2018	Acessos: 854
Lei N° 1992/2018 - Procede Permuta de Áreas	14/11/2018	Acessos: 947
Lei N° 1991/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	29/10/2018	Acessos: 978
Lei N° 1990/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	29/10/2018	Acessos: 928
Lei N° 1989/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	29/10/2018	Acessos: 908
Lei N° 1988/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	29/10/2018	Acessos: 903
Lei N° 1987/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	29/10/2018	Acessos: 848
Lei N° 1986/2018 - Alteração do PPA e da LDO	29/10/2018	Acessos: 966
Lei N° 1985/2018 - Define limite das obrigações de Pequeno Valor	29/10/2018	Acessos: 933
Lei N° 1984/2018 - Cria cargos temporários	29/10/2018	Acessos: 953
Lei N° 1983/2018 - Ampliação de vagas de cargo temporário	29/10/2018	Acessos: 859
Lei N° 1982/2018 - Institui Programa de Desenvolvimento Sustentável	29/10/2018	Acessos: 882
Lei N° 1981/2018 - Cria componentes do Sistema de Segurança Alimentar	29/10/2018	Acessos: 862
Lei N° 1980/2018 - Declara Conselho dos Pastores Evangélicos	19/10/2018	Acessos: 886
Lei N° 1979/2018 - Permissão de uso da APAE	19/10/2018	Acessos: 931
Lei N° 1978/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/09/2018	Acessos: 929
Lei N° 1977/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar	21/09/2018	Acessos: 933
Lei N° 1976/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/09/2018	Acessos: 909
Lei N° 1975/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial	21/09/2018	Acessos: 903