2. Início
  3. Portal da transparência
  4. Atos normativos
  5. Leis

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Filtros
Lista de artigos na categoria Leis
Título Data de publicação Acessos
Lei N° 0724/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 439
Lei N° 0723/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 426
Lei N° 0722/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 427
Lei N° 0721/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 428
Lei N° 0720/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 439
Lei N° 0719/2008 - Cria Conselho Municipal da Mulher 19/06/2019 Acessos: 437
Lei N° 0718/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 432
Lei N° 0717/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 431
Lei N° 0716/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 437
Lei N° 0715/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 420
Lei N° 0714/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 427
Lei N° 0713/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 446
Lei N° 0712/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 422
Lei N° 0711/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 433
Lei N° 0710/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 407
Lei N° 0709/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 419
Lei N° 0708/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 456
Lei N° 0707/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 452
Lei N° 0706/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 426
Lei N° 0705/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 434
Lei N° 0704/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 440
Lei N° 0703/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 444
Lei N° 0702/2008 - Altera zona de quadra 19/06/2019 Acessos: 422
Lei N° 0701/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 421
Lei N° 0700/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 431
Lei N° 0699/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 432
Lei N° 0698/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 436
Lei N° 0697/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 417
Lei N° 0696/2008 - Alteração da LDO 19/06/2019 Acessos: 426
Lei N° 0695/2008 - Alteração do PPA 19/06/2019 Acessos: 451
Lei N° 0694/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 415
Lei N° 0693/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 423
Lei N° 0692/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 437
Lei N° 0691/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 448
Lei N° 0690/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 418
Lei N° 0689/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 434
Lei N° 0688/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 414
Lei N° 0687/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 405
Lei N° 0686/2008 - Altera anexos da Lei 623/2007 19/06/2019 Acessos: 429
Lei N° 0685/2008 - Declara a Fundação Cultural 19/06/2019 Acessos: 429
Lei N° 0684/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 424
Lei N° 0683/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 413
Lei N° 0682/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 424
Lei N° 0681/2008 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 414
Lei N° 0680/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 418
Lei N° 0679/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 395
Lei N° 0678/2008 - Contrata Operações de Crédito 19/06/2019 Acessos: 432
Lei N° 0677/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 428
Lei N° 0676/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 424
Lei N° 0675/2008 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 410

Subcategorias

Lei Complementar

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Lei Orgânica

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Estatuto do Servidor

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Leis de Cargos e Salários

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Plano Diretor Municipal

Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

Governo Municipal

 

Av. Nilo Umberto Deitos, 1426

(45) 3121-1000

Governo Estadual

Governo Federal