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  6. Recursos utilizados para combate ao COVID-19
  7. Município de Céu Azul-PR - COVID-19 - Legislação municipal
Título Data de publicação
Decreto N° 5814/2020 - Medidas de emergência devido ao COVID-19 25 Março 2020
Decreto N° 5815/2020 - Declara situação de emergência devido ao COVID-19 25 Março 2020
Decreto N° 5820/2020 - Altera dispositivos do Decreto 5815/2020 25 Março 2020
Decreto N° 5821/2020 - Medidas de prevenção ao COVID-19 25 Março 2020
Decreto N° 5822/2020 - Institui o toque de recolher 25 Março 2020
Portaria N° 048/2020 - Designa membros da Comissão de enfrentamento à COVID-19 26 Março 2020
Decreto N° 5826/2020 - Alteração de parágrafo do Decreto 5821/2020 26 Março 2020
Decreto N° 5832/2020 - Cria comissão de enfrentamento ao COVID-19 26 Março 2020
Decreto N° 5853/2020 - Novas medidas e consolidação para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), estabelece critérios e dá outras providências. 07 Abril 2020
Portaria N° 051/2020 - Designa comissão para fins de Poder de Polícia 09 Abril 2020
Portaria N° 054/2020 - Acrescenta Parágrafo único à Portaria 051/2020 15 Abril 2020
Decreto N° 5893/2020 - Altera dispositivos do Decreto 5853/2020 27 Abril 2020
Portaria N° 064/2020 - Acrescenta incisos na Portaria 051/2020 30 Abril 2020
Decreto N° 5977/2020 - Institui o Toque de Recolher 12 Mai 2020
Decreto N° 5978/2020 - Altera dispositivos dos Decretos 5815/2020, 5853/2020 e 5593/2020 12 Mai 2020
Decreto N° 5983/2020 - Declara situação de emergência 19 Mai 2020
Portaria N° 076/2020 - Acrescenta incisos à Portaria 051/2020 25 Mai 2020
Decreto N° 5992/2020 - Regulamentação do regime de trabalho devido ao COVID-19 29 Mai 2020
Decreto N° 5998/2020 - Revoga dispositivos dos Decretos 5821/2020 e 5992/2020 05 Junho 2020
Decreto N° 5999/2020 - Altera dispositivos do Decreto 5893/2020 05 Junho 2020
Decreto N° 6006/2020 - Revoga artigo do Decreto 5821/2020 10 Junho 2020
Portaria Estadual N° 1230/2020 - Reconhece Estado de Calamidade Pública no Estado do Paraná 17 Junho 2020
Decreto N° 6009/2020 - Regulamenta ações do Departamento de Vigilância Sanitária 02 Julho 2020
Decreto N° 6011/2020 - Declara estado de calamidade pública devido ao coronavírus 02 Julho 2020
Decreto N° 6012/2020 - Institui Toque de Recolher 02 Julho 2020
Decreto N° 6013/2020 - Altera dispositivos dos Decretos 5853, 5893 e 5978/2020 02 Julho 2020
Decreto N° 6019/2020 - Ratifica medidas do Decreto 4942/2020 06 Julho 2020
Decreto N° 6021/2020 - Institui Horário Especial durante vigência do Decreto 6019/2020 22 Julho 2020
Resolução N° 11/2020 - Regulamentação das atividades educacionais 30 Julho 2020
Resolução N° 15/2020 - Institui Horário Especial durante o período de vigência do Decreto 6019/2020 30 Julho 2020
Resolução N° 17/2020 - Altera dispositivos na Resolução 11/2020 30 Julho 2020
Decreto N° 6039/2020 - Novas medidas para proteção da população e enfrentamento ao COVID19 30 Julho 2020
Decreto N° 6068/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao COVID19 01 Setembro 2020
Resolução N° 3943/2020 - Retorno das atividades de educação 26 Outubro 2020
Resolução N° 1231/2020 - Manutenção das medidas de prevenção ao COVID-19 26 Outubro 2020
Portaria N° 042/2021 - Autoriza servidor público a utilizar veículo da frota municipal em atendimento ao plantão COVID - 19 09 Fevereiro 2021
Decreto N° 6210/2021 - Prorroga até 28/02/2021 a vigência das medidas de distanciamento social 12 Fevereiro 2021
Decreto N° 6222/2021 - Ratifica medidas de distanciamento social decretadas do Governo do Estado 04 Março 2021
Decreto N° 6225/2021 - Dispõe sobre medidas constantes no decreto Nº 6.983/2021 do Governo do Estado 04 Março 2021
Portaria N° 051/2021 - Designa comissão especial para fins de poder de polícia 04 Março 2021
Decreto N° 6232/2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento COVID - 19 10 Março 2021
Decreto N° 6239/2021 - Prorroga e ratifica as novas medidas sobre a Pandemia COVID-19 19 Março 2021
Decreto N° 6254/2021 - Prorroga e Ratifica as novas medidas para enfrentamento da Pandemia 27 Abril 2021
Decreto N° 6264/2021 - Prorroga e ratifica as novas medidas para enfrentamento da Pandemia 27 Abril 2021
Decreto N° 6275/2021 - Prorroga e ratifica as novas medidas para enfrentamento á COVID - 19 13 Mai 2021
Decreto N° 6282/2021 - Prorroga novas medidas para enfrentamento ao Covid - 19 28 Mai 2021
Decreto N° 6294/2021 - Estabelece e Ratifica novas medidas para enfrentamento á COVID - 19 31 Mai 2021
Portaria N° 111/2021 - Designa membros da comissão especial de prevenção á COVID - 19 31 Mai 2021
Decreto N° 6310/2021 - Estabelece e ratifica novas medidas de enfrentamento á COVID - 19 15 Junho 2021
Portaria N° 116/2021 - Designa comissão de Fiscalização - Covid - 19 21 Junho 2021

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