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Data da última atualização: 04/Jul/2024 - 16:06:08

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Título Data de publicação Acessos
Lei N° 0924/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 24/06/2019 Acessos: 478
Lei N° 0923/2009 - Dá nova redação a inciso da Lei 398/2005 24/06/2019 Acessos: 484
Lei N° 0922/2009 - Programa de Saneamento Ambiental 24/06/2019 Acessos: 482
Lei N° 0921/2009 - Estima a receita e fixa a despesa para 2010 19/06/2019 Acessos: 492
Lei N° 0920/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 497
Lei N° 0919/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 510
Lei N° 0918/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 496
Lei N° 0917/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 496
Lei N° 0916/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 487
Lei N° 0915/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 515
Lei N° 0914/2009 - Plano Plurianual 2010/2013 19/06/2019 Acessos: 494
Lei N° 0913/2009 - Financiamento junto ao BNDES 19/06/2019 Acessos: 498
Lei N° 0912/2009 - Alteração da LDO 19/06/2019 Acessos: 511
Lei N° 0911/2009 - Alteração do PPA 19/06/2019 Acessos: 510
Lei N° 0910/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 486
Lei N° 0909/2009 - Cria o FMHIS 19/06/2019 Acessos: 562
Lei N° 0908/2009 - Denomina mini-Ginásio de Esportes 19/06/2019 Acessos: 505
Lei N° 0907/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 518
Lei N° 0906/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei 800/2008 19/06/2019 Acessos: 501
Lei N° 0905/2009 - Cria Comitê do Programa Cultivando Água Boa 19/06/2019 Acessos: 516
Lei N° 0904/2009 - Diretrizes para elaboração da LDO de 2010 19/06/2019 Acessos: 513
Lei N° 0903/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 500
Lei N° 0902/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 534
Lei N° 0901/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 538
Lei N° 0900/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 543
Lei N° 0899/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 512
Lei N° 0898/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 525
Lei N° 0897/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 506
Lei N° 0896/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 500
Lei N° 0895/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 511
Lei N° 0894/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 518
Lei N° 0893/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 509
Lei N° 0892/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei 230/2000 19/06/2019 Acessos: 500
Lei N° 0891/2009 - Dá nova redação a artigo da Lei 526/2007 19/06/2019 Acessos: 520
Lei N° 0890/2009 - Reestrutura a COMDEC 19/06/2019 Acessos: 511
Lei N° 0889/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 524
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Lei N° 0882/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 496
Lei N° 0881/2009 - Cria Comitê de Atenção às Urgências 19/06/2019 Acessos: 489
Lei N° 0880/2009 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 19/06/2019 Acessos: 498
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Lei N° 0878/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 519
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Lei N° 0875/2009 - Abertura de Crédito Adicional Especial 19/06/2019 Acessos: 519

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