Decreto N° 6326/2021 - Designa comitê Gestor Municipal
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30/06/2021 |
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Decreto N° 6325/2021 - Nomeia membros do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável
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30/06/2021 |
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Decreto N° 6324/2021 - Estabelece a 5ª revisão a proposta á programação financeira
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30/06/2021 |
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Decreto N° 6323/2021 - Regulamenta a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
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30/06/2021 |
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Decreto N° 6322/2021 - Convoca a XIII conferência municipal de Assistência Social
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30/06/2021 |
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Decreto N° 6321/2021 - Estabelece novas medidas para enfrentamento da Pandemia
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30/06/2021 |
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Decreto N° 6320/2021 - Concede promoção a Servidores Efetivo
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25/06/2021 |
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Decreto N° 6319/2021 - Regulamenta abertura de crédito
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25/06/2021 |
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Decreto N° 6318/2021 - Nomeia servidora no Cargo de Provimento em Comissão
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25/06/2021 |
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Decreto N° 6317/2021 - Exonera servidora do Cargo de Provimento em Comissão
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25/06/2021 |
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Decreto N° 6316/2021 - Exonera servidora do Cargo de Provimento em Comissão
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21/06/2021 |
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Decreto N° 6315/2021 - Altera o valor de Taxa de Embarque de Passageiros
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21/06/2021 |
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Decreto N° 6314/2021 - Altera o valor da Taxa de Embarque
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21/06/2021 |
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Decreto N° 6313/2021 - Designa Conselho CMDCA
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21/06/2021 |
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Decreto N° 6312/2021 - Dá nova redação aos dispositivos do Decreto n° 6.310, de 11 de Junho de 2021
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21/06/2021 |
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Decreto N° 6311/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6310/2021 - Estabelece e ratifica novas medidas de enfrentamento á COVID - 19
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6309/2021 - Cria a Sala Municipal de Situação
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6308/2021 - Declara utilidade pública ponte sobre o Rio Treze
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6307/2021 - Nomeia servidor no cargo de provimento efetivo
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6306/2021 - Nomeia servidor no cargo de provimento efetivo
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6305/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6304/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6303/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6302/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6301/2021 - Nomeia servidor no cargo de provimento em comissão
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6300/2021 - Exonera servidor do cargo de provimento em comissão
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6299/2021 - Designa o conselho municipal de Assistência Social
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6298/2021 - Decreta ponto facultativo no âmbito do poder executivo
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6297/2021 - Concede gozo licença prêmio a servidora
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6296/2021 - Estabelece a quarta revisão proposta á programação financeira
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15/06/2021 |
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Decreto N° 6295/2021 - Fixa critérios para arbitragem da base de cálculo ISSQN
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31/05/2021 |
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Decreto N° 6294/2021 - Estabelece e Ratifica novas medidas para enfrentamento á COVID - 19
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31/05/2021 |
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Decreto N° 6293/2021 - Dispõe sobre preço médio por consulta
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31/05/2021 |
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Decreto N° 6292/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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31/05/2021 |
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Decreto N° 6291/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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31/05/2021 |
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Decreto N° 6290/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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31/05/2021 |
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Decreto N° 6289/2021 - Fixa para arbitragem para Base de Cálculo ISSQN
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28/05/2021 |
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Decreto N° 6288/2021 - Concede promoção a servidores efetivos
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28/05/2021 |
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Decreto N° 6287/2021 - Regulamenta abertura de crédito adicional suplementar
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28/05/2021 |
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Decreto N° 6286/2021 - Concede promoção á servidora municipal
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28/05/2021 |
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Decreto N° 6285/2021 - Concede promoção á servidora municipal
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28/05/2021 |
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Decreto N° 6284/2021 - Exonera servidor estatutário em decorrência de aposentadoria
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28/05/2021 |
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Decreto N° 6283/2021 - Estabelece medidas de afastamento e retorno de funcionários
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28/05/2021 |
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Decreto N° 6282/2021 - Prorroga novas medidas para enfrentamento ao Covid - 19
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28/05/2021 |
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Decreto N° 6281/2021 - Regulamenta a abertura de crédito adicional suplementar
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28/05/2021 |
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Decreto N° 6280/2021 - Concede gozo de licença prêmio á servidora pública efetiva e dá outras providências
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17/05/2021 |
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Decreto N° 6279/2021 - Designa Conselho Fundeb
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17/05/2021 |
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Decreto N° 6278/2021 - Designa o comitê municipal do transporte escolar em atendimento a resolução n° 777/2013 GS/SEED
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17/05/2021 |
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Decreto N° 6277/2021 - Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Educação
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13/05/2021 |
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