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Decretos

Título Data de Publicação Acessos
Decreto N° 5680/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 19/07/2019 1
Decreto N° 5679/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 19/07/2019 1
Decreto N° 5678/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 19/07/2019 1
Decreto N° 5677/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/07/2019 1
Decreto N° 5676/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 19/07/2019 1
Decreto N° 5675/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 19/07/2019 1
Decreto N° 5674/2019 - CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA EFETIVA 19/07/2019 1
Decreto N° 5673/2019 - CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS 19/07/2019 1
Decreto N° 5672/2019 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA 15/07/2019 7
Decreto N° 5671/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/07/2019 4
Decreto N° 5670/2019 - DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 10/07/2019 11
Decreto N° 5669/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA 10/07/2019 10
Decreto N° 5668/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 05/07/2019 6
Decreto N° 5667/2019 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES DO PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS 04/07/2019 8
Decreto N° 5666/2019 - QUINTA REVISÃO PROPOSTA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2019 04/07/2019 8
Decreto N° 5665/2019 - CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS 04/07/2019 10
Decreto N° 5664/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICO EFETIVO 26/06/2019 19
Decreto N° 5663/2019 - DESIGNA O CONSELHO FUNDEB 26/06/2019 14
Decreto N° 5662/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 26/06/2019 18
Decreto N° 5661/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 17
Decreto N° 5660/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 18
Decreto N° 5659/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 18
Decreto N° 5658/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 17
Decreto N° 5657/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE 14/06/2019 23
Decreto N° 5656/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MAIS CULTURA NA ESCOLA 14/06/2019 17
Decreto N° 5655/2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 14/06/2019 22
Decreto N° 5654/2019 - CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 14/06/2019 23
Decreto N° 5653/2019 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 12/06/2019 21
Decreto N° 5652/2019 - CRIA A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 12/06/2019 17
Decreto N° 5651/2019 - DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 12/06/2019 17
Decreto N° 5650/2019 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 12/06/2019 23
Decreto N° 5649/2019 - DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO 12/06/2019 18
Decreto N° 5648/2019 - DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR 10/06/2019 21
Decreto N° 5647/2019 - DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO 10/06/2019 21
Decreto N° 5646/2019 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 10/06/2019 21
Decreto N° 5645/2019 - ESTABELECE 4ª REVISÃO PROPOSTA 04/06/2019 23
Decreto N° 5644/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO 04/06/2019 23
Decreto N° 5643/2019 - CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS 03/06/2019 21
Decreto N° 5642/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 03/06/2019 21
Decreto N° 5641/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 03/06/2019 20
Decreto N° 5640/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 03/06/2019 22
Decreto N° 5639/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 03/06/2019 26
Decreto N° 5638/2019 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 03/06/2019 25
Decreto N° 5637/2019 - INTERROMPE LICENÇA PRÊMIO 28/05/2019 28
Decreto N° 5636/2019 - INTERROMPE LICENÇA PRÊMIO 28/05/2019 26
Decreto N° 5635/2019 - EXONERA SERVIDORDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 24/05/2019 35
Decreto N° 5634/2019 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL 24/05/2019 34
Decreto N° 5633/2019 - REGULAMENTA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 24/05/2019 31
Decreto N° 5632/2019 - REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 24/05/2019 32
Decreto N° 5631/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO 21/05/2019 39
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