DECRETO Nº 7.264/2024 - DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL CMAS
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09/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.263/2024 - ALTERA O QUADRO DE REPRESENTATIVIDADE DO COMITE DE TRANSPORTE ESCOLAR
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09/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.262/2024 - NOMEIA OS MEMBROS DO CMDRS.
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09/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.261/2024 - NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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08/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.260/2024 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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08/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.259/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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08/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.258/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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04/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.257/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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04/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.256/2024 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DOS BENS MÓVEIS
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04/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.255/2024 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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04/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.254/2024 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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04/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.253/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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04/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.252/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
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02/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.251/2024 - NOMEIA CONSELHO CGFMHIS
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02/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.250/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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02/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.249/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA MATRÍCULA Nº 23.367 DO LOTE URBANO Nº 01
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02/07/2024 |
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DECRETO Nº 7.241/2024 - EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA.
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.240/2024 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISÃO
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.239/2024 - REGULAMENTA E INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.238/2024 - REGULAMENTA O INCISO II DO ARTIGO 71 DA LEI 271-2001
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.237/2024 - EXTINGUE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR MORTE
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.236/2024 - EXTINGUE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE.
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.235/2024 - EXTINGUE BENEFÍCIO DE APOLENTADORIA POR MORTE.
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.234/2024 - NOMEIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CGFMHIS
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.233/2024 - NOMEIA RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO FMDPI
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.232/2024 - NOMEIA RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO FMDCA.
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.231/2024 - NOMEIA RESPONSÁVEL PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO FMAS.
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26/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.228/2024 - TORNA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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10/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.227/2024 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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10/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.226/2024 - DESIGNA O CMDCA
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10/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.225/2024 - DESIGNA O COMITÊ MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES
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05/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.224/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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05/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.223/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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05/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.222/2024 - ESTABELECE A QUARTA REVISÃO PROPOSTA À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
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05/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.221/2024 - EXONERA SERVIDORA ESTATUTÁRIA POR APOSENTADORIA
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05/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.220/2024 - CONCEDE PROMOÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL
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05/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.219/2024 - CONCEDE PROMOÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL
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05/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.218/2024 - CONCEDE PROMOÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL
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05/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.217/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.216/2024 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.215/2024 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.214/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.213/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.212/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.211/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.210/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.209/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.208/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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04/06/2024 |
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DECRETO Nº 7.207/2024 - AUTORIZA SERVIDOR A DIRIGIR CAMINHÃO TANQUE ATÉ AO RIO AO RIO GRANDE DOSUL
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21/05/2024 |
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DECRETO Nº 7.206/2024 - EXONERA SERVIDORA ESTATUTÁRIA EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA
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21/05/2024 |
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