Decretos

Título Data de Publicação Acessos
Decreto N° 5568/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/02/2019 161
Decreto N° 5567/2019 - Exonera servidora 18/02/2019 149
Decreto N° 5566/2019 - Concede Licença Prêmio 18/02/2019 158
Decreto N° 5565/2019 - Cria Comissão de fiscalização do transporte escolar 13/02/2019 168
Decreto N° 5564/2019 - Revoga alíneas do Decreto 5321/2018 13/02/2019 167
Decreto N° 5563/2019 - Convoca a XIII Conferência de Saúde 13/02/2019 156
Decreto N° 5562/2019 - Exonera servidora 13/02/2019 161
Decreto N° 5561/2019 - Nomeia servidor 13/02/2019 166
Decreto N° 5560/2019 - Nomeia servidor 13/02/2019 164
Decreto N° 5559/2019 - Concede Licença Prêmio 13/02/2019 158
Decreto N° 5558/2019 - Nomeia servidor 13/02/2019 161
Decreto N° 5557/2019 - Concede avanço horizontal 13/02/2019 143
Decreto N° 5556/2019 - Concede avanço horizontal 13/02/2019 166
Decreto N° 5555/2019 - Nomeia servidor 13/02/2019 145
Decreto N° 5554/2019 - Concede Licença Prêmio 13/02/2019 150
Decreto N° 5553/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2019 145
Decreto N° 5552/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2019 133
Decreto N° 5551/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2019 152
Decreto N° 5550/2019 - Revoga alínea do Decreto 5321/2018 13/02/2019 142
Decreto N° 5549/2019 - Concede Licença Prêmio 13/02/2019 129
Decreto N° 5548/2019 - Atualiza cálculo dos Tributos municipais 13/02/2019 155
Decreto N° 5547/2019 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 13/02/2019 128
Decreto N° 5546/2018 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 13/02/2019 129
Decreto N° 5545/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2019 130
Decreto N° 5544/2018 - Exonera servidor 13/02/2019 122
Decreto N° 5543/2018 - Exonera servidora 13/02/2019 140
Decreto N° 5542/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/12/2018 194
Decreto N° 5541/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/12/2018 195
Decreto N° 5540/2018 21/12/2018 188
Decreto N° 5539/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 21/12/2018 219
Decreto N° 5538/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/12/2018 153
Decreto N° 5537/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 21/12/2018 195
Decreto N° 5536/2018 - Concede férias a servidores 21/12/2018 173
Decreto N° 5535/2018 - Decreta Ponto Facultativo 21/12/2018 190
Decreto N° 5534/2018 - Regulamentação de artigos da Lei 1500/2014 14/12/2018 191
Decreto N° 5533/2018 - Concede promoção a servidores efetivos 14/12/2018 192
Decreto N° 5532/2018 - Concede promoção a servidora efetiva 11/12/2018 181
Decreto N° 5531/2018 - Aprova loteamento 11/12/2018 221
Decreto N° 5530/2018 - Responsabilidade institucional de Estímulo à Inovação 11/12/2018 159
Decreto N° 5529/2018 - Regulamento para coordenação pedagógica 11/12/2018 159
Decreto N° 5528/2018 - Concede licença a profissionais do magistério 11/12/2018 194
Decreto N° 5527/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/12/2018 167
Decreto N° 5526/2018 - Regulamenta avaliação do estágio probatório 03/12/2018 205
Decreto N° 5525/2018 - Inscrição do Programa Colônia de Férias 03/12/2018 182
Decreto N° 5524/2018 - Convoca a IV Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa 28/11/2018 186
Decreto N° 5523/2018 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 28/11/2018 186
Decreto N° 5522/2018 - Concede Licença Prêmio 28/11/2018 186
Decreto N° 5521/2018 - Nomeia servidor 28/11/2018 198
Decreto N° 5520/2018 - Exonera servidora 28/11/2018 181
Decreto N° 5519/2018 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 28/11/2018 203