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Data da última atualização: 09/Ago/2024 - 12:26:02

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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação Acessos
DECRETO Nº 7.214/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 04/06/2024 Acessos: 532
DECRETO Nº 7.213/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 04/06/2024 Acessos: 485
DECRETO Nº 7.212/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 04/06/2024 Acessos: 462
DECRETO Nº 7.211/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 04/06/2024 Acessos: 472
DECRETO Nº 7.210/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 04/06/2024 Acessos: 484
DECRETO Nº 7.209/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 04/06/2024 Acessos: 465
DECRETO Nº 7.208/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 04/06/2024 Acessos: 460
DECRETO Nº 7.207/2024 - AUTORIZA SERVIDOR A DIRIGIR CAMINHÃO TANQUE ATÉ AO RIO AO RIO GRANDE DOSUL 21/05/2024 Acessos: 459
DECRETO Nº 7.206/2024 - EXONERA SERVIDORA ESTATUTÁRIA EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA 21/05/2024 Acessos: 456
DECRETO Nº 7.205/2024 - NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 16/05/2024 Acessos: 438
DECRETO Nº 7.204/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 15/05/2024 Acessos: 499
DECRETO Nº 7.203/2024 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA 15/05/2024 Acessos: 475
DECRETO Nº 7.202/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/05/2024 Acessos: 447
DECRETO Nº 7.201/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/05/2024 Acessos: 443
DECRETO Nº 7.200/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 10/05/2024 Acessos: 507
DECRETO Nº 7.199/2024 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 07/05/2024 Acessos: 488
DECRETO Nº 7.198/2024 - CONCEDE GOZO DE LICÊNÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA 07/05/2024 Acessos: 511
DECRETO Nº 7.197/2024 - CONCEDE GOZO DE LICÊNÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA 07/05/2024 Acessos: 457
DECRETO Nº 7.196/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/05/2024 Acessos: 482
DECRETO Nº 7.195/2024 - DESIGNA O CMDPI 07/05/2024 Acessos: 455
DECRETO Nº 7.194/2024 - ESTABELECE A TERCEIRA REVISÃO À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 07/05/2024 Acessos: 450
DECRETO Nº 7.193/2024 - DISPÕE SOBRE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 02/05/2024 Acessos: 470
DECRETO Nº 7.192/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/04/2024 Acessos: 487
DECRETO Nº 7.191/2024 - CONCEDE PROMOÇÃO À SERVIDORA MUNICIPAL 29/04/2024 Acessos: 522
DECRETO Nº 7.190/2024 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 29/04/2024 Acessos: 460
DECRETO Nº 7.189/2024 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 29/04/2024 Acessos: 522
DECRETO Nº 7.188/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/04/2024 Acessos: 490
DECRETO Nº 7.187/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 6.720-2022 29/04/2024 Acessos: 509
DECRETO Nº 7.186/2024 - ALTERA O DECRETO Nº 7.011-2023 29/04/2024 Acessos: 464
DECRETO Nº 7.185/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 29/04/2024 Acessos: 450
DECRETO Nº 7.184/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 29/04/2024 Acessos: 518
DECRETO Nº 7.183/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 29/04/2024 Acessos: 507
DECRETO Nº 7.182/2024 - APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS TORRES 29/04/2024 Acessos: 469
DECRETO Nº 7.181/2024 - DESIGNA O CMDPD 29/04/2024 Acessos: 459
DECRETO Nº 7.180/2024 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 6.955-2023 29/04/2024 Acessos: 462
DECRETO Nº 7.179/2024 - DESIGNA O CMDCA 29/04/2024 Acessos: 472
DECRETO Nº 7.178/2024 - NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 29/04/2024 Acessos: 468
DECRETO Nº 7.177/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 29/04/2024 Acessos: 469
DECRETO Nº 7.176/2024 - EXONERA SERVIDORA ESTATUTÁRIA 29/04/2024 Acessos: 455
DECRETO Nº 7.175/2024 - EXONERA SERVIDORA ESTATUTÁRIA 29/04/2024 Acessos: 512
DECRETO Nº 7.174/2024 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 11/04/2024 Acessos: 515
DECRETO Nº 7.173/2024 - NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 11/04/2024 Acessos: 562
DECRETO Nº 7.172/2024 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 11/04/2024 Acessos: 499
DECRETO Nº 7.171/2024 - NOMEIA SERVIDORA NO CARGO DE ROVIMENTO EM COMISSÃO 11/04/2024 Acessos: 498
DECRETO Nº 7.170/2024 - NOMEIA SERVIDOR NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 09/04/2024 Acessos: 503
DECRETO Nº 7.169/2024 - CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA 09/04/2024 Acessos: 479
DECRETO Nº 7.168/2024 - EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 05/04/2024 Acessos: 500
DECRETO Nº 7.167/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DO CECRETO Nº 6.630 03/04/2024 Acessos: 505
DECRETO Nº 7.166/2024 - DESIGNA O COMITÊ GESTOR DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - CGMDL 03/04/2024 Acessos: 513
DECRETO Nº 7.165/2024 - EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 03/04/2024 Acessos: 491

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