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Decretos

Título Data de Publicação Acessos
Decreto N° 5842/2020 - Exonera servidor 03/04/2020 73
Decreto N° 5841/2020 - Programação financeira e cronograma de desembolso 03/04/2020 86
Decreto N° 5840/2020 - Nomeia responsáveis pela movimentação bancária do FMDPI 03/04/2020 80
Decreto N° 5839/2020 - Nomeia responsáveis pela movimentação bancária do FMDCA 03/04/2020 64
Decreto N° 5838/2020 - Nomeia responsáveis pela movimentação bancária do FMAS 03/04/2020 78
Decreto N° 5837/2020 - Concede licença prêmio 03/04/2020 66
Decreto N° 5836/2020 - Exonera servidor 03/04/2020 84
Decreto N° 5835/2020 - Exonera servidor 03/04/2020 80
Decreto N° 5834/2020 - Designa Conselho Municipal de Assistência Social 03/04/2020 77
Decreto N° 5833/2020 - Concede promoção a servidor 03/04/2020 65
Decreto N° 5832/2020 - Cria comissão de enfrentamento ao COVID-19 26/03/2020 139
Decreto N° 5831/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 26/03/2020 86
Decreto N° 5830/2020 - Abertura de crédito adicional especial 26/03/2020 66
Decreto N° 5829/2020 - Abertura de crédito adicional especial 26/03/2020 77
Decreto N° 5828/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 26/03/2020 68
Decreto N° 5827/2020 - Abertura de crédito adicional especial 26/03/2020 58
Decreto N° 5826/2020 - Alteração de parágrafo do Decreto 5821/2020 26/03/2020 111
Decreto N° 5825/2020 - Exonera servidor 26/03/2020 76
Decreto N° 5824/2020 - Designa o Conselho Municipal de Assistência Social 26/03/2020 75
Decreto N° 5823/2020 - Concede promoção a servidores efetivos 25/03/2020 70
Decreto N° 5822/2020 - Institui o toque de recolher 25/03/2020 118
Decreto N° 5821/2020 - Medidas de prevenção ao COVID-19 25/03/2020 149
Decreto N° 5820/2020 - Altera dispositivos do Decreto 5815/2020 25/03/2020 104
Decreto N° 5819/2020 - Concede licença prêmio 25/03/2020 81
Decreto N° 5818/2020 - Concede licença prêmio 25/03/2020 78
Decreto N° 5817/2020 - Interrompe licença prêmio 25/03/2020 73
Decreto N° 5816/2020 - Prorroga validade de PSS 25/03/2020 66
Decreto N° 5815/2020 - Declara situação de emergência devido ao COVID-19 25/03/2020 169
Decreto N° 5814/2020 - Medidas de emergência devido ao COVID-19 25/03/2020 145
Decreto N° 5813/2020 - Atualiza valor da contribuição a ADETUR 25/03/2020 61
Decreto N° 5812/2020 - Nomeia servidora 25/03/2020 61
Decreto N° 5811/2020 - Exonera servidora 25/03/2020 84
Decreto N° 5810/2020 - Prorroga prazo de inscrição de Processo Seletivo de Estágio 25/03/2020 63
Decreto N° 5809/2020 - Programação financeira e cronograma de desembolso 06/03/2020 93
Decreto N° 5808/2020 - Alteração de artigo do Decreto 3998/2013 05/03/2020 91
Decreto N° 5807/2020 - Prorroga validade de PSS 05/03/2020 86
Decreto N° 5806/2020 - Nomeia servidora 04/03/2020 89
Decreto N° 5805/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/03/2020 93
Decreto N° 5804/2020 - Regulamentação de artigos da Lei 969/2010 04/03/2020 73
Decreto N° 5803/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/03/2020 78
Decreto N° 5802/2020 - Abertura de crédito adicional suplementar 04/03/2020 67
Decreto N° 5801/2020 - Abertura de crédito adicional especial 20/02/2020 97
Decreto N° 5800/2020 - Abertura de crédito adicional especial 20/02/2020 104
Decreto N° 5799/2020 - Demissão de servidor 20/02/2020 92
Decreto N° 5798/2020 - Aprova loteamento residencial 20/02/2020 89
Decreto N° 5797/2020 - Decreta ponto facultativo 20/02/2020 66
Decreto N° 5796/2020 - Exonera servidora 18/02/2020 84
Decreto N° 5795/2020 - Exonera servidora 18/02/2020 94
Decreto N° 5794/2020 - Exonera servidora 18/02/2020 88
Decreto N° 5793/2020 - Abertura de crédito adicional especial 03/02/2020 133