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Data da última atualização: 09/Ago/2024 - 12:26:02

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Lista de artigos na categoria Decretos
Título Data de publicação Acessos
DECRETO Nº 7.064/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/12/2023 Acessos: 444
DECRETO Nº 7.063/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/12/2023 Acessos: 440
DECRETO Nº 7.062/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/12/2023 Acessos: 433
DECRETO Nº 7.061/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/12/2023 Acessos: 431
DECRETO Nº 7.060/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/12/2023 Acessos: 469
DECRETO Nº 7.059/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/12/2023 Acessos: 434
DECRETO Nº 7.058/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/12/2023 Acessos: 453
DECRETO Nº 7.057/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/12/2023 Acessos: 388
DECRETO Nº 7.056/2023 - CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS 07/12/2023 Acessos: 424
DECRETO Nº 7.055/2023 - ALTERA QUADRO DO COMITE CMTE 07/12/2023 Acessos: 412
DECRETO Nº 7.054/2023 - CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDOES EFETIVOS 07/12/2023 Acessos: 445
DECRETO Nº 7.053/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/12/2023 Acessos: 410
DECRETO Nº 7.052/2023 - INSTITUI HORÁRIO DE EXPEDIÊNTE ÀS SECRETARIAS DE VIAÇÃO E OBRAS, AGRICULTURA 07/12/2023 Acessos: 454
DECRETO Nº 7.051/2023 - REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/12/2023 Acessos: 438
DECRETO Nº 7.050/2023 - INSTITUI E REGULAMENTA COMISSÃO FARMACOTERAPÊUTICA 07/12/2023 Acessos: 439
Decreto N° 7049/2023 - Regulamenta Abertura De Crédito Adicional Especial 17/11/2023 Acessos: 418
Decreto N° 7048/2023 - Torna Sem Efeito Os Decretos Que Menciona E Dá Outras Providências 17/11/2023 Acessos: 389
Decreto N° 7047/2023 - Regulamenta Abertura De Crédito Adicional Especial 17/11/2023 Acessos: 418
Decreto N° 7046/2023 - Exonera Servidor Do Cargo De Provimento Em Comissão 17/11/2023 Acessos: 425
Decreto N° 7045/2023 - Estabelece A Sétima Revisão Proposta `Regulamenta Abertura De Crédito Adicional Suplementar 17/11/2023 Acessos: 399
Decreto N° 7044/2023 - Decreta Ponto Facultativo No Âmbito Do Poder Executivo 17/11/2023 Acessos: 433
Decreto N° 7043/2023 - Dispõe Sobre Declaração De Bens Móveis Inservíveis Do Município Alienados E Vendidos 17/11/2023 Acessos: 392
Decreto N° 7042/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 17/11/2023 Acessos: 413
Decreto N° 7041/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 17/11/2023 Acessos: 404
Decreto N° 7040/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 23/10/2023 Acessos: 439
Decreto N° 7039/2023 - Concede gozo de licença prêmio á servidora pública 23/10/2023 Acessos: 427
Decreto N° 7038/2023 - Concede gozo de licença prêmio á servidora pública 23/10/2023 Acessos: 433
Decreto N° 7037/2023 - Regulamenta o benefício cartão cesta básica 23/10/2023 Acessos: 463
Decreto N° 7036/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 20/10/2023 Acessos: 414
Decreto N° 7035/2023 - Designa Conselho Municipal CMDCA 20/10/2023 Acessos: 478
Decreto N° 7034/2023 - Altera dispositivo do decreto 7001/2023 20/10/2023 Acessos: 469
Decreto N° 7033/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 20/10/2023 Acessos: 451
Decreto N° 7032/2023 - Nomeia servidora no Cargo de Provimento Efetivo 20/10/2023 Acessos: 828
Decreto N° 7031/2023 - Decreta Ponto Facultativo 10/10/2023 Acessos: 446
Decreto N° 7030/2023 - Exonera servidora estatutária em decorrência de Aposentadoria 06/10/2023 Acessos: 452
Decreto N° 7029/2023 - Exonera servidora no Cargo de Provimento Efetivo 06/10/2023 Acessos: 456
Decreto N° 7028/2023 - Nomeia servidora no Cargo de Provimento Efetivo 06/10/2023 Acessos: 456
Decreto N° 7027/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 06/10/2023 Acessos: 444
Decreto N° 7026/2023 - Exonera servidora do cargo de Conselheira tutelar 06/10/2023 Acessos: 466
Decreto N° 7025/2023 - Estabelece a sexta revisão á programação financeira 06/10/2023 Acessos: 497
Decreto N° 7024/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 06/10/2023 Acessos: 446
Decreto N° 7023/2023 - Nomeia Servidora no Cargo de Provimento Efetivo 06/10/2023 Acessos: 449
Decreto N° 7022/2023 - Concede promoção a servidores efetivos 06/10/2023 Acessos: 445
Decreto N° 7021/2023 - Concede promoção a servidores efetivos 06/10/2023 Acessos: 456
Decreto N° 7020/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 29/09/2023 Acessos: 441
Decreto N° 7019/2023 - Concede gozo de licença prêmio á servidora efetiva 29/09/2023 Acessos: 473
Decreto N° 7018/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 29/09/2023 Acessos: 435
Decreto N° 7017/2023 - Exonera servidor do cargo de provimento efetivo 29/09/2023 Acessos: 452
Decreto N° 7016/2023 - Regulamenta a abertura de crédito adicional 29/09/2023 Acessos: 455
Decreto N° 7015/2023 - Nomeia Servidora no Cargo de Provimento Efetivo 27/09/2023 Acessos: 440

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