Decretos

Título Data de Publicação Acessos
Decreto N° 5593/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 26/03/2019 73
Decreto N° 5592/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 26/03/2019 78
Decreto N° 5591/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 26/03/2019 71
Decreto N° 5590/2019 - Nomeia servidora 26/03/2019 72
Decreto N° 5589/2019 - Nomeia servidora 20/03/2019 83
Decreto N° 5588/2019 - Nomeia servidora 20/03/2019 75
Decreto N° 5587/2019 - Designa o CMDCA 18/03/2019 85
Decreto N° 5586/2019 - Interrompe Licença Prêmio 18/03/2019 76
Decreto N° 5585/2019 - Designa o Conselho do FUNDEB 18/03/2019 75
Decreto N° 5584/2019 - Concede promoção a servidores efetivos 13/03/2019 78
Decreto N° 5583/2019 - Concede promoção a servidoras efetivas 13/03/2019 74
Decreto N° 5582/2019 - Concede Licença Prêmio 13/03/2019 76
Decreto N° 5581/2019 - Concede Licença Prêmio 13/03/2019 74
Decreto N° 5580/2019 - Nomeia membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico 11/03/2019 79
Decreto N° 5579/2019 - Regulamentação do Transporte Escolar gratuito 08/03/2019 77
Decreto N° 5578/2019 - Designa o CMAS 08/03/2019 81
Decreto N° 5577/2019 - Nomeia Diretoria do CSA 08/03/2019 75
Decreto N° 5576/2019 - Nomeia servidora 08/03/2019 76
Decreto N° 5575/2019 - Nomeia servidora 08/03/2019 75
Decreto N° 5574/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 07/03/2019 75
Decreto N° 5573/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 26/02/2019 85
Decreto N° 5572/2019 - Decreta Ponto Facultativo 26/02/2019 84
Decreto N° 5571/2019 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 22/02/2019 83
Decreto N° 5570/2019 - Designa o CMDCA 21/02/2019 84
Decreto N° 5569/2019 - Nomeia Conselho Gestor do FMHIS 21/02/2019 81
Decreto N° 5568/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/02/2019 86
Decreto N° 5567/2019 - Exonera servidora 18/02/2019 80
Decreto N° 5566/2019 - Concede Licença Prêmio 18/02/2019 82
Decreto N° 5565/2019 - Cria Comissão de fiscalização do transporte escolar 13/02/2019 92
Decreto N° 5564/2019 - Revoga alíneas do Decreto 5321/2018 13/02/2019 86
Decreto N° 5563/2019 - Convoca a XIII Conferência de Saúde 13/02/2019 85
Decreto N° 5562/2019 - Exonera servidora 13/02/2019 85
Decreto N° 5561/2019 - Nomeia servidor 13/02/2019 88
Decreto N° 5560/2019 - Nomeia servidor 13/02/2019 90
Decreto N° 5559/2019 - Concede Licença Prêmio 13/02/2019 92
Decreto N° 5558/2019 - Nomeia servidor 13/02/2019 86
Decreto N° 5557/2019 - Concede avanço horizontal 13/02/2019 80
Decreto N° 5556/2019 - Concede avanço horizontal 13/02/2019 90
Decreto N° 5555/2019 - Nomeia servidor 13/02/2019 71
Decreto N° 5554/2019 - Concede Licença Prêmio 13/02/2019 79
Decreto N° 5553/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2019 76
Decreto N° 5552/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2019 73
Decreto N° 5551/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2019 82
Decreto N° 5550/2019 - Revoga alínea do Decreto 5321/2018 13/02/2019 75
Decreto N° 5549/2019 - Concede Licença Prêmio 13/02/2019 64
Decreto N° 5548/2019 - Atualiza cálculo dos Tributos municipais 13/02/2019 79
Decreto N° 5547/2019 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 13/02/2019 67
Decreto N° 5546/2018 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 13/02/2019 64
Decreto N° 5545/2018 - Abertura de Crédito Adicional Especial 13/02/2019 64
Decreto N° 5544/2018 - Exonera servidor 13/02/2019 59
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