O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, e logo se espalhou por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.
A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador. Desde maio de 2005, o dia 28 foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 11.121. A cada ano milhões de trabalhadores se acidentam em todo o mundo e outras centenas de milhares morrem no exercício do trabalho.
Foi criada a Campanha Abril Verde, cujo objetivo é promover ações junto à população em geral, para conscientização dos riscos e prevenção dos Agravos do Trabalho, sejam acidentes ou doenças.
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde, informa por meio de uma sequência de vídeos sobre cuidados para prevenção aos acidentes de trabalho.
Maltratar um animal é crime previsto em lei (9.605-98). A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal.
Além de animais silvestres, a lei protege os domésticos e domesticados. Mas engana-se quem pensa que maus-tratos é somente violência física. Abandonar um cachorro ou gato também é classificado como maus-tratos pela lei.
Além da violência, existem outras ações às quais cabem punição. São elas:
Abandono;
Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
Manter o animal preso a correntes ou cordas;
Manter o animal em locais não arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
Capturar animais silvestres.
Como denunciar maus-tratos:
A denúncia pode ser feita nas delegacias de polícia ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.
Na quinta-feira (22), o Prefeito Laurindo Sperotto acompanhado do Procurador Municipal Danilo Lazzarotto Junior esteve participando de um encontro com o Chefe da Casa Civil, Guto Silva e o Deputado Hussein Bakri.
O Prefeito encaminhou às autoridades algumas importantes solicitações para Céu Azul.
Preocupado em ampliar os serviços de recape asfáltico e na criação de uma Incubadora Industrial, estas e outras reinvindicações foram indicadas aos membros do governo estadual.
“Buscamos obras de melhoria na infraestrutura e geração de empregos. Ações que são nossa prioridade e desejo da população”, declarou Sperotto.
Na pauta da reunião que contou com prefeitos de toda a região estavam as ações do Governo do Estado em apoio aos municípios, a retomada da economia e a situação da pandemia.
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