Lei N° 1595/2015

Dispõe sobre a 19º alteração legal, proposta ao plano plurianual lei nº 1386/2013 para os exercícios financeiros compreendidos no período de 2014 a 2017 e 6° alteração da lei de diretrizes orçamentárias lei nº 1489/2014, para o exercício de 2015 e dá outras providências.