Decretos 23 Abril 2018 Acessos: 569 Decreto N° 5350/2018 - Exonera servidora Súmula: Exonera servidora estatutária em decorrência de aposentadoria. Download de arquivos ArquivoDescriçãoTamanho do ArquivoModificado em DECRETO Nº 5.350-2018 - EXONERA SERVIDORA ESTATUTÁRIA EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA..pdf 189 kB26/04/2018 14:55