Decretos 16 Abril 2018 Acessos: 591 Decreto N° 5340/2018 - Exonera servidor Súmula: Exonera servidor estatutário em decorrência de aposentadoria. Download de arquivos ArquivoDescriçãoTamanho do ArquivoModificado em DECRETO Nº 5.340-2018 - EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA..pdf 189 kB18/04/2018 11:08