Decretos 02 Abril 2018 Acessos: 575 Decreto N° 5326/2018 - Exonera servidor Súmula: Exonera servidor estatutário em decorrência de aposentadoria. Download de arquivos ArquivoDescriçãoTamanho do ArquivoModificado em DECRETO Nº 5.326-2018 - EXONERA SERVIDOR ESTATUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA..pdf 193 kB05/04/2018 09:36