Súmula: Dispõe sobre medidas de redução de despesas com gasto de pessoal, na forma que estabelece os artigos 18,19,20,21,22 e artigo 23 todos da LC 101/2000, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias Municipais n° 1881/2017 -LDO 2018 , Capítulo VI artigos 61, 62 e artigo 63 objetivando a economicidade e redução de despesa com pessoal.

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DECRETO Nº 5.321-2018 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM GASTO DE PESSOAL....pdf		553 kB	27/03/2018 09:35