LOTES SUJOS: Notificações iniciam na sexta 16

Categoria: Meio Ambiente Publicado: Quarta, 14 Março 2018

As notificações aos proprietários de lotes sujos em Céu Azul, para que tomem providências, começa nesta sexta-feira (16/3).

Desde o final do mês de fevereiro o departamento de Limpeza Pública e Fiscalização, da Secretaria de Viação, Obras, Urbanismo e Transportes, tem alertado que a aplicação da Lei entraria na rotina de trabalhos. Manter os terrenos limpos é uma obrigação do proprietário e tem previsão legal.

COMO VAI FUNCIONAR
Uma placa (veja na imagem) será fixada no terreno sujo com o dizer “LOTE NOTIFICADO”. Fotografias, registrando o fato, farão parte do processo. Ao mesmo tempo o departamento de tributação, da Secretária de Finanças lançará no sistema que vai disparar uma notificação por escrito que será enviada no endereço do proprietário, como consta no cadastro.

CONSECUTIVAS MULTAS PODEM SOMAR ATÉ R$ 31 MIL
Após o recebimento da notificação o proprietário terá 20 dias para efetuar a limpeza. Caso isso não ocorra, uma multa será lançada, conforme prevê a Lei Municipal 947/2010, modificada pela Lei 1301/2013. A norma fixa em 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) da URCA (unidade de referência de Céu Azul), por metro quadrado do terreno.

Uma URCA vale hoje R$ 316,37 – isso representa dizer que um terreno com 350 m2, por exemplo, vai amargar uma multa de R$ 55,36. Se o proprietário não tomar providência, no prazo de 15 dias, uma nova multa será lançada e assim sucessivamente. Podendo alcançar R$ 31.637,00, equivalente a 100 vezes o valor da URCA.

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