Município de Céu Azul-PR - COVID-19 - Legislação municipal

Início COVID-19 Legislação municipal Município de Céu Azul-PR - COVID-19 - Legislação municipal

Título	Data de publicação
Decreto N° 6068/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao COVID19	01 Setembro 2020
Decreto N° 6039/2020 - Novas medidas para proteção da população e enfrentamento ao COVID19	30 Julho 2020
Resolução N° 17/2020 - Altera dispositivos na Resolução 11/2020	30 Julho 2020
Resolução N° 15/2020 - Institui Horário Especial durante o período de vigência do Decreto 6019/2020	30 Julho 2020
Resolução N° 11/2020 - Regulamentação das atividades educacionais	30 Julho 2020
Decreto N° 6021/2020 - Institui Horário Especial durante vigência do Decreto 6019/2020	22 Julho 2020
Decreto N° 6019/2020 - Ratifica medidas do Decreto 4942/2020	06 Julho 2020
Decreto N° 6013/2020 - Altera dispositivos dos Decretos 5853, 5893 e 5978/2020	02 Julho 2020
Decreto N° 6012/2020 - Institui Toque de Recolher	02 Julho 2020
Decreto N° 6011/2020 - Declara estado de calamidade pública devido ao coronavírus	02 Julho 2020

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