O que é Governo Digital?

O Governo Digital representa uma transformação na forma como a administração pública interage com os cidadãos, empresas e até mesmo internamente. Em essência, trata-se da utilização intensiva de tecnologias da informação e comunicação (TICs) para otimizar a prestação de serviços públicos, aumentar a transparência e promover uma gestão mais eficiente e participativa.

Essa abordagem vai além da simples digitalização de documentos ou da criação de sites institucionais. O Governo Digital busca integrar sistemas, simplificar processos e oferecer serviços de forma mais acessível e conveniente, muitas vezes permitindo que o cidadão resolva suas demandas sem precisar sair de casa ou enfrentar filas.

Pilares do Governo Digital:

• Desburocratização: Redução da complexidade de processos e da exigência de documentos, tornando a relação do cidadão com o governo mais simples.
• Acessibilidade: Disponibilização de serviços em diversas plataformas (computadores, celulares, tablets), garantindo que um número maior de pessoas possa acessá-los.
• Transparência: Ampliação do acesso à informação sobre a gestão pública, dados orçamentários, e serviços oferecidos.
• Participação Cidadã: Criação de canais digitais para que os cidadãos possam participar mais ativamente das decisões governamentais e apresentar sugestões ou reclamações.
• Eficiência e Economicidade: Otimização dos recursos públicos através da automação de processos e da redução de custos operacionais.
• Inovação: Incorporação de novas tecnologias (inteligência artificial, big data, blockchain) para aprimorar a qualidade e a oferta de serviços.

Benefícios para o Cidadão:

• Maior comodidade e agilidade no acesso a serviços.
• Redução de tempo e custos com deslocamentos e burocracia.
• Melhoria na qualidade dos serviços prestados.
• Maior poder de fiscalização e participação.

No Brasil, a implementação do Governo Digital é um objetivo estratégico para modernizar a administração pública e aproximá-la das necessidades da população. Diversas iniciativas em níveis federal, estadual e municipal têm sido desenvolvidas para consolidar essa transformação.

Para mais informações sobre o Governo Digital, você pode consultar a legislação pertinente:

• Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência e da inovação da Administração Pública Federal por meio do Governo Digital.
• Decreto Municipal nº 7.562/2025 de Céu Azul-PR, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 no âmbito da administração pública municipal.