Constitui Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos Relacionados ao Chamamento Público n° 05/2016 que tem por objeto o Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para a Consecução de Finalidades de Interesse Público e Recíproco, nos Termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei n° 13.204/2015, e Decreto Municipal n° 4860/2016.