Objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no Município de Céu Azul. A presente licitação destina-se exclusivamente para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Portes com sede no Município de Céu Azul, para cumprimento com o Parágrafo Primeiro Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº 001/2015; em conformidade com o disposto no Art. 47, 48 e 49 da Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014.
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