A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa com experiência e Legislação Educacional para prestar Serviços de Assessoria na Reformulação da lei e Análise Financeira do Plano de Carreira do Magistério, revisão do Programa de Avaliação de Desempenho para avanço na carreira e Orientações para reformulação do Plano Municipal de Educação, em atendimento a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 e o PAR- Plano de Ações Articuladas – Valorização Profissional, conforme Memórial Descritivo ANEXO
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