OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de cestas básicas para o auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade social, amparada pela Lei Municipal 1831/2017, Art. 44 Inciso V, devidamente cadastradas no CRAS e para famílias vulneráveis socialmente desprovidas de rendas com a paralização de empresas devido a pandemia do COVID-19 conforme prevê a Portaria no 337 de 24 de março de 220, do Diário Oficial da União e cestas básicas para atender as gestantes do Programa Aconchego de Mãe amparada pela Lei no 1.831/2017 de 14 de setembro de 2017, Art. 36 e 37 (a vigência do Registro de Preços será por 6 (seis) meses), mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
DATA E HORA DA ABERTURA: 29/05/2020 ÀS 08:30 horas.
LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal, sita à Avenida Nilo Umberto Deitos, 1426 - Centro